Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.176
Quadro XII.69 – SS – Evolução das contas do Passivo no período 2001/2003
(em milhares de euros)
CSS 2001 CSS 2002 Variação 2003/2002
Grupos Patrimoniais do Passivo Publicada
na CGE
(Novo
perímetro)
Execução
Provisória Definitiva
CSS
2003 Valor %
Provisões para riscos e encargos 0,0 742,2 27.618,6 39.335,5 1.564,4 (37.771,1) (96,0)
Dívidas a terceiros - Curto prazo
Subtotal 0,0 742,2 27.618,6 39.335,5 1.564,4 (37.771,1) (96,0)
Empréstimos por dívida não titulada - 134.636,5 - - - - -
Fornecedores c/c 17.099,4 13.740,6 913,5 918,3 898,8 (19,5) (2,1)
Fornecedores - facturas em recepção e conferência 0,0 26,5 23,3 23,1 9,0 (14,1) (61,0)
Fornecedores de imobilizado - Títulos a pagar 0,0 11.577,4 4,2 4,2 0,0 (4,2) (100,0)
Credores pela execução do orçamento - - - 0,0 0,8 0,8 100,0
Fornecedores de imobilizado c/c 0,0 0,0 2.246,5 2.246,5 1.700,0 (546,5) (24,3)
Estado e outros entes públicos 15.436,9 17.904,1 15.513,6 15.723,8 20.448,8 4.725,0 30,0
Prestações sociais a pagar 11.547,9 12.867,4 6.817,1 8.418,7 8.334,1 (84,6) (1,0)
Outros credores 740.859,7 355.886,2 143.188,9 139.880,2 160.882,3 21.002,1 15,0
Acréscimos e diferimentos
Subtotal 784.943,9 546.638,8 168.707,1 167.214,8 192.273,8 25.059,0 15,0
Acréscimos de custos - 10.699,6 33.324,5 48.755,8 86.033,0 37.277,2 76,5
Proveitos diferidos 1.335,4 282.946,6 129.126,6 120.170,2 90.264,6 (29.905,6) (24,9)
Fonte: Contas da Segurança Social
Subtotal 1.335,4 293.646,2 162.451,1 168.926,0 176.297,6 7.371,6 4,4
Total 786.279,3 841.027,2 358.776,8 375.476,3 370.135,9 (5.340,5) (1,4)
Para melhor análise do quadro anterior, recorda-se que o IGFCSS passou a integrar o perímetro de
consolidação a partir de 2002, no entanto, tendo em conta a sua especificidade, o seu peso não é
relevante nesta componente do Balanço.
Relativamente a 2003, observa-se ainda o seguinte:
♦ As Provisões para riscos e encargos sofreram um decréscimo de 37.771,1 milhares de euros
devido, essencialmente, à anulação da provisão em consequência da regularização do
contencioso que existiu entre a CGA e o ISS, conforme referido no ponto 12.8.3.1;
♦ As responsabilidades com Fornecedores c/c não sofreram variação significativa, em 2003,
relativamente ao ano anterior, no entanto, é também aqui pertinente o comentário atrás referido
sobre a variação do Passivo de 2001 para 2003. Efectivamente, o decréscimo que se verificou
nesta conta de 2001 para 2002 (de 17.099,4 para 918,3 milhares de euros) não foi explicado de
forma transparente quanto à sua regularização;
♦ Em Prestações sociais a pagar relevam-se os encargos devidos e não pagos no ano,
designadamente, prestações familiares, subsidio de doença, subsídio de desemprego,
rendimento social de inserção, pensões e outros subsídios da responsabilidade de todas as
instituições do sistema, das quais o ISS assume maior representatividade, seguido da RAA.
Assim, à data do Balanço, encontravam-se em dívida prestações sociais no valor de
8.334.131,58 euros, das quais 71,1% respeitavam ao ISS. Estas dívidas resultam em regra, da
diferença entre as despesas processadas e não pagas em 31 de Dezembro.