Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
♦ Os movimentos de consolidação dizem respeito a ajustamentos prévios efectuados aquando do
processo de consolidação, estando vertidos em verbetes de lançamento, dos quais se realça o
valor a débito de 760.649.032,26 euros, que respeita ao cálculo da proporção da Taxa Social
Única imputada ao CNPRP e não reconhecida nas demonstrações financeiras do IGFSS. Tratase
de um assunto recorrente em Pareceres sucessivos que, pelo impacto na leitura da
informação financeira, mais uma vez se recomenda a criação de enquadramento para a sua
regularização.
12.5.2.3 – Passivo
Em 2003, o valor do Passivo totalizou 370.135,9 milhares de euros, apresentando um decréscimo de
1,4%, em relação ao período homólogo anterior. Contudo, é em relação a 2001, que a variação do
Passivo é relevante, porquanto se assistiu a uma diminuição superior a 50% das responsabilidades
totais da Segurança Social. Este facto, não pode ser entendido, desde logo, como um factor positivo
dado que, sobre a conta com maior responsabilidade nesta variação – Outros credores – se registou a
diferença de 579.977,4 milhares de euros, no período 2001/2003, não tendo sido possível obter
justificação aceitável pese embora se trate de uma conta passível de eliminação de dívidas inter
entidades.
O grupo patrimonial Dívidas a terceiros – Curto prazo, no valor de 192.273,8 milhares de euros,
representava no período em análise, cerca de 52% do total do Passivo, evidenciando um crescimento
de 15% em relação ao ano anterior. Das subcontas que compõem este conjunto, no mesmo período,
destaca-se Outros credores com 83,7% do grupo, atingindo 160.882,3milhões de euros.
A evolução do conjunto das contas do Passivo da CSS, no triénio 2001/2003, apresenta a seguinte
expressão:
XII.175