Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
Em 2003, observa-se uma variação (negativa) de cerca de 592,9 milhões de euros. A contribuição da
expressão financeira dos resultados anteriores a 2002 não é passível de análise dada a
incomparabilidade dos métodos de apuramento de resultados 1 subjacente a cada um dos planos de
contas referidos.
A fim de melhor explicitar o conjunto das operações efectuadas em sede de consolidação, refere-se o
seguinte:
♦ No IGFSS, o saldo existente em 2002 sofreu um acréscimo negativo de 455.180,6 milhares de
euros, que resultou do tratamento contabilístico das seguintes situações:
XII.174
Movimentos Débito
(em euros)
Crédito
Cessão de créditos da SS p/ efeitos de titularização 1.995.247.803,00
Recebimento da Sagres SA (titularização) 306.929.339,20
Anulação do saldo de provisões de contribuintes de cobrança duvidosa 748.403.580,31
Anulação da provisão da SCML 4.350.416,47
Provisão do exercício - FGADM 1.763.486,65
Regularizações de diversos imobilizados não contabilizados em ex. anteriores 4.468.457,13
Regulariz. de anos ant. de valores transf. para os CDSSS p/ garantir acordos c/ a Banca 106.194.513,71
Transferência do resultado líquido de 2002 370.582.491,40
Regularizações nas Delegações do IGFSS 385.839,95
Contribuições de pré-reforma CECA - 4.º Trimestre de 2001 219.889,63
Indemnização salarial – CECA – 1997 267.959,53
Outros movimentos 38.094,20 66.305,31
Fonte: IGFSS
Total do ano 1.997.049.383,85 1.541.868.792,64
Saldo 455.180.591,21
♦ No ISS, os movimentos do exercício implicaram uma diminuição de 74.384,8 milhares de
euros, que se repartiram como se indica:
(em euros)
Débito Crédito
592 – Regularizações de grande significado 5.261.740,47 8.570.130,18
599 – Resultados transitados - Outros 100.607.273,88 22.914.048,51
Saldo devedor 74.384.835,66
♦ As importâncias relativas ao IIES e ao CNPRP respeitam à afectação dos resultados líquidos do
ano anterior, respectivamente, no valor de 15.154,7 milhares de euros e de 5.962,8 milhares de
euros, a resultados transitados do exercício de 2003;
♦ O Balanço do FGS evidencia em 2003 um resultado líquido do exercício nulo. Contudo o valor
relevado em resultados transitados foi por sua vez anulado pela transferência simétrica dos
resultados líquidos de 2002;
1 No PCISS, a conta utilizada para reflectir este tipo de situações era “Resultados de exercícios anteriores”.