Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
E) Resultados Transitados
A conta de Resultados transitados inclui os resultados líquidos provenientes dos exercícios anteriores e
as regularizações de grande significado previstas na Directriz Contabilística n.º 8 da Comissão de
Normalização Contabilística.
Em 2003, esta conta apresenta um acréscimo significativo no saldo devedor (negativo) que apesar da
transferência dos resultados líquidos do ano anterior (de (+) 432.455,9 milhares de euros) atingiram o
valor (negativo) de 914.576,4 milhares de euros, resultante, em parte dos movimentos de consolidação
do exercício e da anulação da dívida de contribuintes, no valor de 1.995.247,8 milhares de euros,
reflectido no IGFSS, correspondente à operação de cedência dos créditos para efeitos de titularização.
Tendo em conta que o saldo desta conta tem vindo a afectar negativamente os Fundos próprios desde
2002, procede-se de seguida à apresentação do detalhe dos movimentos ocorridos no ano que
contribuíram para o resultado final que se evidencia:
Quadro XII.68 – SS – Resultados transitados - 2003
Instituições Saldo inicial
Movimentos a
débito
Movimentos a
crédito
(em euros)
Saldo final
IGFSS (369.055.154,85) 455.180.591,21 (824.235.746,06)
ISS 35.378.731,73 74.384.835,66 (39.006.103,93)
IIES 26.164.977,78 15.154.740,46 41.319.718,24
DRISS (324.944,27) 306.670,12 (18.274,15)
CNPRP 626.626.545,53 5.962.790,49 620.663.755,04
CAF dos Empregados Bancários (163.888,48) 97.058,51 (260.946,99)
“Cimentos” – FCP (85.004,43) 52.222,81 (32.781,62)
CPAF dos Trabalhadores da EPAL (301.384,06) 56.080,56 (357.464,62)
CPAF dos Jornalistas (3.489,36) 83.282,07 79.792,71
Caixa de Prev. Pessoal dos TLP 551.384,46 655.042,96 (103.658,50)
Caixa de Prev. Pessoal da CRGE (40.954,20) 46.597,60 (87.551,80)
Fundo Especial da Banca dos Casinos 1.374.103,54 177.751,03 1.551.854,57
Fundo do Socorro Social 0,00 74.610,56 (74.610,56)
Fundo de Garantia Salarial 318.885,21 318.885,21 0,00
RAA (735.059,37) 35.123.057,60 34.387.998,23
RAM 13.023.551,86 1.195.705,41 11.827.846,45
Subtotal 332.728.301,09 537.972.198,17 50.897.724,09 (154.346.172,99)
Total dos movimentos de consolidação (654.454.380,71) (760.230.201,21)
Fonte: SIF
Resultados transitados (321.726.079,62) (914.576.374,20)
Os resultados consolidados apresentados nas CSS têm vindo a ser fortemente influenciados pelas
operações repercutidas em resultados transitados, as quais têm tido origem, quer em regularizações de
grande significado, justificadas pelos ajustamentos e reclassificações contabilísticas, derivadas da
transposição do antigo PCISS para o POCISSSS, quer em operações extraordinárias de que é exemplo
a operação de cessão de créditos já referida atrás.
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