Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.172
D) Reservas Estatutárias
A análise da conta de Reservas estatutárias, que se apresenta no Quadro XII.67, mostra que o Sistema
de Segurança Social releva nos Fundos Próprios do IGFSS, do Fundo Especial da Banca dos Casinos e
em especial no CNPRP as reservas estatutárias que ainda subsistem, apresentando o seguinte
movimento:
Quadro XII.67 – SS – Distribuição das “Reservas estatutárias”, por instituições, em 2003
(em euros)
Instituições Saldo inicial Movimentos a Débito Movimentos a Crédito Saldo final
IGFSS 61.329.465,32 2.134.479,90 0,00 59.194.985,42
FESS da Banca dos Casinos 25.544.394,32 0,00 0,00 25.544.394,32
ISS 9.923,83 9.923,83 0,00 0,00
CNPRP 141.714.962,01 0,00 0,00 141.714.962,01
Fonte: IGFSS
CSS 228.598.745,48 2.144.403,73 0,00 226.454.341,75
Da análise sucinta, complementando o já referido atrás, constata-se que:
♦ No IGFSS, o montante de 2.134.479,90 euros, corresponde à transferência efectuada para
Reservas legais, situação já referida aquando das observações a esta conta 1 ;
♦ No ISS, o montante de 9.923,83 euros respeita à regularização do movimento efectuado por
contrapartida da conta 576 – Doações, relativo a um Fundo de Assistência (recebido a título
gratuito) no CDSSS de Aveiro 2 .
E) Doações
O saldo credor no valor de 97.699,19 euros é referente às seguintes situações:
(em euros)
ISS 95.449,19
Saldo transitado de 2001 44.153,61
Integração do saldo do IDS 41.249,75
Fundo de Assistência (CDSSS de Aveiro) 9.923,83
Outro/regularização 122,00
RAM 2.250,00
Total 97.699,19
1 Cfr alínea C) deste ponto 12.5.2.2.
2 Igual movimento tinha sido efectuado aquando da elaboração da CSS de 2002 por regularização, no âmbito da
consolidação, após o encerramento das contas do ISS, pelo que o Balanço desta entidade não reflectiu o movimento
naquele ano, tendo-se procedido aos ajustamentos em 2003. Note-se que o IGFSS tomou como base o balancete do ISS
que, nesse ano, fez reflectir os movimentos atrás mencionados. De referir que na CSS/2002 a conta Doações está
sobreavaliada em 9.923,45 euros por contrapartida da subavaliação da conta Reservas estatutárias pelo mesmo
montante.