Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ Ao resultado da aplicação do método da equivalência patrimonial à farmácia da “Cimentos –
Federação das Caixas de Previdência”, no valor de 229,6 milhares de euros.
Pese embora a opinião expressa em anteriores Pareceres, quanto à participação da Segurança Social na
Fundação Gil, esta situação ainda não foi regularizada. Questiona-se a contabilização deste tipo de
dotações em Ajustamentos de partes de capital em empresas 1 , dado que, em bom rigor, representam
“subsídios” que como tal devem ser registados.
XII.170
C) Reservas legais
Na análise desta conta importa referir o seu âmbito nos termos do POCISSSS: A conta 571 – Reservas
legais credita-se por contrapartida da conta 88 – Resultados líquidos do exercício ou 59 – Resultados
transitados, podendo, por sua vez, ser debitada na sequência das seguintes operações:
♦ Utilização das reservas para cobrir prejuízos, por crédito das contas “88 – Resultado líquido do
exercício” ou “59 – Resultados transitados”;
♦ Incorporação de reservas no património da entidade, por crédito da conta “51 – Património”;
♦ Valores não reconciliados em sede de consolidação da Conta da Segurança Social.
O total da conta Reservas legais atingiu, em 2003, o valor de 987.054,8 milhares de euros. As operações
aqui relevadas traduziram-se num aumento (após consolidação) de 2,1%. No quadro infra evidenciamse
os movimentos ocorridos no ano, por instituição, bem como os saldos iniciais e finais desta conta:
Quadro XII.65 – SS – Distribuição das Reservas Legais por Instituições em 31/12
Instituições Saldo inicial
Movimentos a
débito
Movimentos a
crédito
(em euros)
Saldo final
IGFSS 475.466.377,30 2.134.479,90 477.600.857,20
ISS 320.010.088,45 5.364.383,53 314.645.704,92
IIES 31.673.572,54 31.673.572,54
DRISS 771.968,09 324.944,27 447.023,82
CNPRP 2.694.402,38 2.694.402,38
CAF dos Empregados Bancários 929.578,38 929.578,38
“Cimentos” - FCP 285.357,55 84.469,56 200.887,99
CPAF dos trabalhadores da EPAL 391.423,67 391.423,67
CPAF dos Jornalistas 796.852,14 818.448,55 (21.596,41)
CPAF do Pessoal dos TLP 88.295.046,15 551.384,46 88.846.430,61
Caixa de Prev. do Pessoal da CRGE 5.100,94 5.100,94
RAA 15.966.881,13 15.966.881,13
RAM 96.243.624,87 96.243.624,87
Sub total 1.033.530.273,59 6.592.245,91 2.685.864,36 1.029.623.892,04
Ajustamentos prévios 189.978,41
Movimento de consolidação (66.738.185,19) (42.759.031,21)
Fonte: SIF e informação do IGFSS
1 Ver ponto 12.5.2.1.2 A).
Total na CSS 966.792.088,40 987.054.839.24