Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Com base nas informações prestadas pelo IGFSS, observa-se o seguinte:
A) Património
Em 2003, o Património do SSS registou um acréscimo de 1,2%, relativamente ao ano anterior, sendo
constituído pelo conjunto dos saldos relevados nas seguintes instituições:
Quadro XII.64 – SS – Distribuição do Património da Segurança Social, por instituições
Instituições
Execução
Provisória Definitiva
2002 2003
Peso CSS Peso
(em milhares de euros)
Variação
2003/02
IGFCSS 4.474.559,3 4.474.559,3 58,6% 4.563.459,8 59,0% 88.900,5
IGFSS 3.160.726,2 3.160.726,2 41,4% 3.160.726,2 40,0% 0,0
FSS 4.477,6 4.477,6 0,1% 4.477,6 0,0% 0,0
CPAF dos Jornalistas (818,4) (818,4) 0,0% 0,0 0,0% 818,4
Fonte: IGFSS
Total 7.638.944,7 7.638.944,7 100,0% 7.728.663,6 100,0% 89.718,9
Ao quadro anterior, tendo por base informação obtida na mesma fonte, pode acrescentar-se o seguinte:
♦ O Património, no valor de 7.728.663,6 milhares de euros, representa 95,4% do total dos Fundos
próprios, encontrando-se repartido fundamentalmente pelo IGFCSS e IGFSS;
♦ O aumento no valor de 80.900,5 milhares de euros, reflectido pelo IGFCSS, resulta da
afectação dos resultados transitados do ano anterior, após anulação do movimento interno, no
valor de 415.155,5 milhares de euros, relativo à transferência do IGFSS para reforço da
capitalização pública, efectuado em sede de consolidação;
♦ A expressão financeira da conta Património relevada no Balanço do IGFSS corresponde à
transferência dos saldos das contas de contribuintes para o IGFSS, por harmonização dos
movimentos contabilísticos das contas correntes de contribuintes numa só entidade 1 ;
♦ O valor patrimonial do FSS não sofreu alteração em relação ao ano anterior, constituindo o seu
total o resultado da diferença entre os activos e os passivos, à data da aplicação do POCISSSS;
♦ No que se refere à CPAF dos Jornalistas, face ao valor negativo apresentado na CSS/02,
procedeu-se à sua regularização por contrapartida da conta Reservas legais.
B) Ajustamentos de partes de capital em empresas
O conteúdo desta conta refere-se a duas situações:
♦ Ao capital inicial do IDS na Fundação Gil, no valor de 78,4 milhares de euros; e
1 O tratamento contabilístico a que se faz referencia foi objecto da Circular Normativa n.º 38/02, de 30 de Dezembro,
tendo este assunto sido objecto de relato no Parecer sobre a CGE de 2002, pág. XII.67.
XII.169