Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
Com base nas informações presta<strong>da</strong>s pelo IGFSS, observa-se o seguinte:<br />
A) Património<br />
Em <strong>2003</strong>, o Património do SSS registou um acréscimo <strong>de</strong> 1,2%, relativamente ao ano anterior, sendo<br />
constituído pelo conjunto dos saldos relevados nas seguintes instituições:<br />
Quadro XII.64 – SS – Distribuição do Património <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>, por instituições<br />
Instituições<br />
Execução<br />
Provisória Definitiva<br />
2002 <strong>2003</strong><br />
Peso CSS Peso<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Variação<br />
<strong>2003</strong>/02<br />
IGFCSS 4.474.559,3 4.474.559,3 58,6% 4.563.459,8 59,0% 88.900,5<br />
IGFSS 3.160.726,2 3.160.726,2 41,4% 3.160.726,2 40,0% 0,0<br />
FSS 4.477,6 4.477,6 0,1% 4.477,6 0,0% 0,0<br />
CPAF dos Jornalistas (818,4) (818,4) 0,0% 0,0 0,0% 818,4<br />
Fonte: IGFSS<br />
Total 7.638.944,7 7.638.944,7 100,0% 7.728.663,6 100,0% 89.718,9<br />
Ao quadro anterior, tendo por base informação obti<strong>da</strong> na mesma fonte, po<strong>de</strong> acrescentar-se o seguinte:<br />
♦ O Património, no valor <strong>de</strong> 7.728.663,6 milhares <strong>de</strong> euros, representa 95,4% do total dos Fundos<br />
próprios, encontrando-se repartido fun<strong>da</strong>mentalmente pelo IGFCSS e IGFSS;<br />
♦ O aumento no valor <strong>de</strong> 80.900,5 milhares <strong>de</strong> euros, reflectido pelo IGFCSS, resulta <strong>da</strong><br />
afectação dos resultados transitados do ano anterior, após anulação do movimento interno, no<br />
valor <strong>de</strong> 415.155,5 milhares <strong>de</strong> euros, relativo à transferência do IGFSS para reforço <strong>da</strong><br />
capitalização pública, efectuado em se<strong>de</strong> <strong>de</strong> consoli<strong>da</strong>ção;<br />
♦ A expressão financeira <strong>da</strong> conta Património releva<strong>da</strong> no Balanço do IGFSS correspon<strong>de</strong> à<br />
transferência dos saldos <strong>da</strong>s contas <strong>de</strong> contribuintes para o IGFSS, por harmonização dos<br />
movimentos contabilísticos <strong>da</strong>s contas correntes <strong>de</strong> contribuintes numa só enti<strong>da</strong><strong>de</strong> 1 ;<br />
♦ O valor patrimonial do FSS não sofreu alteração em relação ao ano anterior, constituindo o seu<br />
total o resultado <strong>da</strong> diferença entre os activos e os passivos, à <strong>da</strong>ta <strong>da</strong> aplicação do POCISSSS;<br />
♦ No que se refere à CPAF dos Jornalistas, face ao valor negativo apresentado na CSS/02,<br />
proce<strong>de</strong>u-se à sua regularização por contraparti<strong>da</strong> <strong>da</strong> conta Reservas legais.<br />
B) Ajustamentos <strong>de</strong> partes <strong>de</strong> capital em empresas<br />
O conteúdo <strong>de</strong>sta conta refere-se a duas situações:<br />
♦ Ao capital inicial do IDS na Fun<strong>da</strong>ção Gil, no valor <strong>de</strong> 78,4 milhares <strong>de</strong> euros; e<br />
1 O tratamento contabilístico a que se faz referencia foi objecto <strong>da</strong> Circular Normativa n.º 38/02, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> Dezembro,<br />
tendo este assunto sido objecto <strong>de</strong> relato no <strong>Parecer</strong> <strong>sobre</strong> a CGE <strong>de</strong> 2002, pág. XII.67.<br />
XII.169