Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
É <strong>de</strong> notar o elevado número <strong>de</strong> contas bancárias constantes do balancete consoli<strong>da</strong>do, que, em <strong>2003</strong>,<br />
apresentava mais <strong>de</strong> um milhar <strong>de</strong> contas individualiza<strong>da</strong>s, à or<strong>de</strong>m e a prazo, o que se traduz em<br />
complexi<strong>da</strong><strong>de</strong> e risco.<br />
Em resultado <strong>da</strong> confirmação/vali<strong>da</strong>ção dos saldos <strong>de</strong> <strong>2003</strong>, constantes do quadro, nas respectivas<br />
contas do SIF, foram i<strong>de</strong>ntifica<strong>da</strong>s divergências, para menos, face às respectivas <strong>de</strong>monstrações<br />
financeiras na conta <strong>de</strong> Depósitos à or<strong>de</strong>m, no ISS <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 291,1 milhares <strong>de</strong> euros e na RAA <strong>de</strong><br />
346,4 milhares <strong>de</strong> euros. To<strong>da</strong>via, estas diferenças foram objecto <strong>de</strong> correcção no processo <strong>de</strong><br />
consoli<strong>da</strong>ção, <strong>de</strong> forma a relevar na CSS o exacto valor <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos à or<strong>de</strong>m.<br />
Quadro XII.62 – SS – Distribuição por instituições dos Depósitos em instituições financeiras e Caixa em 31/12<br />
Instituições<br />
Caixa *<br />
Depósitos à<br />
or<strong>de</strong>m<br />
CSS <strong>2003</strong> CSS 2002<br />
Depósitos a<br />
prazo<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Total % Provisória Definitiva<br />
IGFSS 204,5 397.121,6 418.629,4 815.955,5 55,8 639.835,8 639.835,8<br />
ISS 3.898,2 178.977,9 0,0 182.876,1 12,5 417.471,9 417.471,9<br />
IGFCSS 0,5 149.913,1 175.904,1 325.817,7 22,3 332.421,7 332.421,7<br />
DRISS 0,0 9.967,3 0,0 9.967,3 0,7 19.550,8 19.550,8<br />
FSS 0,0 22,7 18.826,0 18.848,7 1,3 13.792,7 13.792,7<br />
Banca dos Casinos 0,0 131,9 18.800,0 18.931,9 1,3 19.670,7 19.670,7<br />
IIES 0,0 0,8 0,0 0,8 0,0 177,6 177,6<br />
CNPRP 0,0 1.559,6 0,0 1.559,6 0,1 409,7 409,7<br />
FGS 0,0 2.966,5 0,0 2.966,5 0,2 337,5 337,5<br />
IDS - - - - 0,0 5.197,8 5.197,8<br />
RAM 617,5 25.147,1 0,0 25.764,6 1,8 - 30.029,0<br />
RAA 1.077,9 58.093,0 0,0 59.170,9 4,0 - 46.410,9<br />
Restantes Instituições 7,9 513,8 0,0 521,7 0,0 355,1 355,1<br />
Total 5.806,5 824.415,3 632.159,5 1.462.381,3 100 1.449.221,3 1.525.661,2<br />
% 0,3 53,8 45,9 100<br />
* Em 2002 a conta Caixa inclui 38.006.234,47 euros, relevados em contribuições e adicionais a <strong>de</strong>positar.<br />
Fonte: IGFSS<br />
O quadro anterior permite concluir o seguinte:<br />
♦ O IGFSS <strong>de</strong>tinha 55,8% <strong>da</strong>s disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s totais do sistema em 31/12/<strong>2003</strong>, repartido em<br />
48,7% por <strong>de</strong>pósitos à or<strong>de</strong>m e 51,3% por <strong>de</strong>pósitos a prazo. Embora seja atribuição do<br />
IGFCSS a capitalização dos activos <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>, a lei confere ao IGFSS a<br />
responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> pela gestão <strong>da</strong> tesouraria do Sistema, pelo que face aos saldos médios<br />
imobilizados é relevante a política <strong>de</strong> rotativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> aplicações <strong>de</strong> tesouraria 1 ;<br />
♦ Relativamente ao ISS, constata-se um montante significativamente elevado <strong>de</strong> saldos no<br />
conjunto <strong>da</strong>s contas que integra a classe <strong>de</strong> disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s. O elevado montante em <strong>de</strong>pósito,<br />
disperso pelas inúmeras contas bancárias em to<strong>da</strong>s as subenti<strong>da</strong><strong>de</strong>s do ISS põe em causa a<br />
uni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> tesouraria <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> e uma gestão financeira global e integra<strong>da</strong> <strong>da</strong>s<br />
respectivas verbas.<br />
1 Em 31/12/2002, o montante <strong>de</strong> disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s à or<strong>de</strong>m era <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 262 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
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