Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
É de notar o elevado número de contas bancárias constantes do balancete consolidado, que, em 2003,
apresentava mais de um milhar de contas individualizadas, à ordem e a prazo, o que se traduz em
complexidade e risco.
Em resultado da confirmação/validação dos saldos de 2003, constantes do quadro, nas respectivas
contas do SIF, foram identificadas divergências, para menos, face às respectivas demonstrações
financeiras na conta de Depósitos à ordem, no ISS de cerca de 291,1 milhares de euros e na RAA de
346,4 milhares de euros. Todavia, estas diferenças foram objecto de correcção no processo de
consolidação, de forma a relevar na CSS o exacto valor de depósitos à ordem.
Quadro XII.62 – SS – Distribuição por instituições dos Depósitos em instituições financeiras e Caixa em 31/12
Instituições
Caixa *
Depósitos à
ordem
CSS 2003 CSS 2002
Depósitos a
prazo
(em milhares de euros)
Total % Provisória Definitiva
IGFSS 204,5 397.121,6 418.629,4 815.955,5 55,8 639.835,8 639.835,8
ISS 3.898,2 178.977,9 0,0 182.876,1 12,5 417.471,9 417.471,9
IGFCSS 0,5 149.913,1 175.904,1 325.817,7 22,3 332.421,7 332.421,7
DRISS 0,0 9.967,3 0,0 9.967,3 0,7 19.550,8 19.550,8
FSS 0,0 22,7 18.826,0 18.848,7 1,3 13.792,7 13.792,7
Banca dos Casinos 0,0 131,9 18.800,0 18.931,9 1,3 19.670,7 19.670,7
IIES 0,0 0,8 0,0 0,8 0,0 177,6 177,6
CNPRP 0,0 1.559,6 0,0 1.559,6 0,1 409,7 409,7
FGS 0,0 2.966,5 0,0 2.966,5 0,2 337,5 337,5
IDS - - - - 0,0 5.197,8 5.197,8
RAM 617,5 25.147,1 0,0 25.764,6 1,8 - 30.029,0
RAA 1.077,9 58.093,0 0,0 59.170,9 4,0 - 46.410,9
Restantes Instituições 7,9 513,8 0,0 521,7 0,0 355,1 355,1
Total 5.806,5 824.415,3 632.159,5 1.462.381,3 100 1.449.221,3 1.525.661,2
% 0,3 53,8 45,9 100
* Em 2002 a conta Caixa inclui 38.006.234,47 euros, relevados em contribuições e adicionais a depositar.
Fonte: IGFSS
O quadro anterior permite concluir o seguinte:
♦ O IGFSS detinha 55,8% das disponibilidades totais do sistema em 31/12/2003, repartido em
48,7% por depósitos à ordem e 51,3% por depósitos a prazo. Embora seja atribuição do
IGFCSS a capitalização dos activos da Segurança Social, a lei confere ao IGFSS a
responsabilidade pela gestão da tesouraria do Sistema, pelo que face aos saldos médios
imobilizados é relevante a política de rotatividade de aplicações de tesouraria 1 ;
♦ Relativamente ao ISS, constata-se um montante significativamente elevado de saldos no
conjunto das contas que integra a classe de disponibilidades. O elevado montante em depósito,
disperso pelas inúmeras contas bancárias em todas as subentidades do ISS põe em causa a
unidade de tesouraria da Segurança Social e uma gestão financeira global e integrada das
respectivas verbas.
1 Em 31/12/2002, o montante de disponibilidades à ordem era de cerca de 262 milhões de euros.
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