Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
activos desta natureza geridos pelo IGFCSS/FEFSS 1 . Esta conta é representativa de cerca de 76,9%
das disponibilidades totais relevadas no Balanço, perfazendo 4.853,6 milhões de euros. Relativamente
a 2002, verificou-se uma evolução positiva de 17,2%, no valor de cerca de 711,5 milhões de euros.
A desagregação desta conta permitiu evidenciar a natureza dos investimentos, como se apresenta:
XII.164
Outras aplicações de
tesouraria
Outros títulos
Títulos da dívida
pública
Obrigações e titulos
de participação
Acções
1,4%
6,1%
10,3%
14 ,6%
67,6%
0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0%
12.5.2.1.5.2 – Depósitos em Instituições de Crédito e Caixa
O conjunto das contas de Depósitos em instituições financeiras e Caixa, apresenta o valor de 1.462.381,2
milhares de euros, evidenciando um decréscimo de 4,1%, no montante de 63.280 milhares de euros 2 .
Esta variação não é significativa em relação a 2002, cujo total ascendeu a 1.525.661,2 milhares de
euros, e traduz a liquidez imediata do sistema em 31/12.
Considerando o elevado montante relevado neste grupo de contas, o Quadro XII.62 procede à sua
desagregação pelas instituições detentoras dos respectivos activos.
1 No que se refere ao IGFCSS, os bens mobiliários classificados como títulos negociáveis devem ser analisados em
conjunto com os valores mobiliários incluídos nos investimentos financeiros, pelo que os primeiros serão englobados
na análise do património financeiro titulado pelo FEFSS, referido no ponto 12.9.
2 Sobre este assunto e no âmbito do Parecer de 2002, o IGFSS informou que o aumento verificado no conjunto das contas
de depósitos à ordem é, em parte, resultante dos acordos de cobrança de Taxa Social Única. Tal como se referiu
naquele Parecer: “(…) o primeiro dos acordos refere-se à intervenção da Caixa Geral de Depósitos como Banco de
Apoio ao processo de pagamento da Taxa Social Única dos trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico,
através da rede Multibanco; data de 9 de Abril de 2001 e prevê, a valores actuais, a manutenção de um saldo médio de
4.000.000 Euros.
O segundo dos acordos data de 28 de Dezembro de 2001, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002, e destinou-se a
criar as condições para o pagamento das contribuições das entidades empregadoras nos bancos aderentes ao
Protocolo de Cobrança da TSU, no âmbito do novo modelo de pagamento previsto no Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15
de Janeiro, cujo artº 18º - alínea a) determina que o pagamento (…) é efectuado “nas instituições de crédito que, para
o efeito, celebrem acordo com o IGFSS”.
“(…) acordo foi celebrado sob a tutela da APB – Associação Portuguesa de Bancos, e obrigou os bancos a
desenvolverem sistemas informáticos específicos para a Segurança Social, de modo a que aos balcões dos bancos seja
recolhida obrigatoriamente a informação de cobrança no acto do pagamento (NIF, valor e Ano e Mês de Referência),
sendo diariamente enviados para o IGFSS ficheiros que registam os respectivos valores a crédito da conta-corrente de
cada contribuinte. O referido acordo envolve 16 bancos, prevendo como remuneração a realização de uma aplicação
de 300 Euros, à taxa de 0%, por cada cobrança efectuada”.