Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
eventual iniciativa normativa em ordem ao seu saneamento, tendo em conta o seu valor
médio e antiguidade.
Nesta conta, Outros devedores, de carácter residual estão englobadas várias situações que respeitam a
débitos que, em bom rigor, deveriam ser relevados como de médio e longo prazo, ou mesmo
irrecuperáveis, com tratamento contabilístico adequado.
Neste âmbito, em anteriores Pareceres têm vindo a ser relatadas situações recorrentes que, em muitos
casos, são supervenientes de incumprimento da lei a diferentes níveis, constatando-se que no decurso
de 2003 não foram efectuadas quaisquer diligências no sentido da sua resolução, facto que levou o
Tribunal a aprovar a realização de uma auditoria à área dos devedores (não contribuintes) à segurança
social, ainda em curso, cujo objectivo envolve, entre outros, a análise de tais situações.
12.5.2.1.5 – Disponibilidades
Em 2003, as disponibilidades do sector representaram 74,5% do total do Activo líquido do Balanço
consolidado, discriminando-se no Quadro XII.61 a expressão financeira das contas deste grupo. Pela
representatividade que assumem, por incluírem o FEFSS, destacam-se os saldos do IGFCSS, que,
como tem sido referido, integrou o perímetro de consolidação a partir de 2002:
Quadro XII.61 – SS – Evolução das contas do grupo patrimonial “Disponibilidades” – 2001/2003
Contas 2001 *
2002
Execução
Provisória Definitiva
2003
(em milhares de euros)
Variação 2002/2001 Variação 2003/2002
Valor % Valor %
Títulos negociáveis 169.973,5 4.210.642,0 4.142.150,9 4.853.633,8 3.972.177,4 2.336,9 711.482,9 17,2
IGFCSS/FEFSS - 4.134.500,9 4.134.500,9 4.831.633,8 4.134.500,9 100,0 697.132,9 16,9
Restantes instituições 169.973,5 76.141,1 7.650,0 22.000,0 (162.323,5) (95,5) 14.350,0 187,6
Depósitos em instituições financeiras e Caixa 777.473,9 1.449.221,3 1.525.661,2 1.462.381,2 748.187,3 96,2 (63.280,0) (4,1)
Depósitos em instituições financeiras 772.884,1 1.409.294,0 1.484.289,2 1.456.574,8 711.405,1 92,0 (27.714,4) (1,9)
IGFCSS/FEFSS - 332.421,7 332.421,7 325.817,2 332.421,7 100,0 (6.604,5) (2,0)
Restantes instituições 772.884,1 1.076.872,3 1.151.867,5 1.130.757,6 378.983,4 49,0 (21.109,9) (1,8)
Caixa 658,7 1.910,2 3.354,9 2.345,8 2.696,2 409,3 (1.009,1) 0,0
Contribuições e juros de mora a depositar 3.931,1 38.017,1 38.017,1 3.460,7 34.086,0 867,1 (34.556,4) (0,1)
Total 947.447,4 5.659.863,3 5.667.812,1 6.316.015,0 4.720.364,7 498,2 648.202,9 11,4
* Dados relativos ao perímetro de consolidação da CSS/01 (sem IGFCSS e FSS)
Fonte: CSS/01, CSS/03 e Informação do IGFSS
Procede-se de seguida à análise da evolução destes activos de acordo com a sua apresentação no
Balanço:
12.5.2.1.5.1 – Títulos Negociáveis
Classificam-se em Títulos negociáveis as aquisições de títulos com o objectivo de rendibilizar os
excedentes de tesouraria por períodos inferiores a um ano, correspondendo, na quase totalidade, aos
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