Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Contas Outros Devedores
262+263+267+268
2002 2003
(em euros)
Saldo devedor Saldo devedor
Agregado das entidades 1.621.415.598,64 1.634.130.222,51
Ajustamentos prévios 656.973.587,45 730.181.119,92
Movimentos de consolidação (531.824.226,43) (356.041.933,85)
Valor de Balanço (Activo bruto) 432.617.784,66 547.907.172,74
Comparativamente com o ano anterior, este agregado, antes dos movimentos de consolidação,
apresentava um aumento de 0,8%, enquanto que, após movimentos de consolidação, no
conjunto se verificou um acréscimo de 26,6% 1 ;
Não obstante o decréscimo de 58,7% que se verificou nas provisões acumuladas, em 2003,
relativamente ao ano anterior, esta conta, em termos de Activo líquido, registou um aumento de
32,8% na dívida, em parte resultado dos referidos movimentos de anulação de provisões,
conforme se demonstra no quadro que se apresenta:
Provisões/Entidades 2002 2003
Em resultado da análise efectuada, para além dos movimentos relativos a anulação de
provisões salientam-se as seguintes situações provisionadas:
◊ No IGFCSS, as provisões constituídas, no valor de 916,3 milhares de euros registaram, em
2003, um acréscimo de 100.552,69 euros e respeitam às rendas devidas pelo Hospital
Distrital de Cascais. Estas provisões, pese embora respeitem a uma entidade que integra o
Sector Público Administrativo, têm subjacente na sua constituição a opção do IGFCSS por
deduzir ao Activo do FEFSS as rendas em dívida, por razões que se prendem com a
consistência dos dados entre o valor da carteira e o valor do Balanço em detrimento do
estipulado nas Considerações técnicas do POCISSSS – ponto 2.7.1. Tal insere-se na
política de valorização do FEFSS, por princípios prudenciais rigorosos: “a valorização da
carteira do FEFSS, é feita com base nos efeitos decorrentes da valorização dos seus activos a
preços de mercado, nos fluxos financeiros de entradas e saídas, ajustados por acréscimos e
diferimentos de montante e de prazos previamente conhecidos”.
1 Sobre este assunto veja-se o ponto 12.5.1.
Movimentos em
2003
(em euros)
Devedores diversos - Activo bruto 432.617.784,66 547.907.172,74 115.289.388,08 26,6
Provisões 28.859.950,96 11.917.781,03 (16.942.169,93) (58,7)
IGFCSS 815.698,22 916.250,91 100.552,69 12,3
IGFSS 7.113.490,09 2.621.211,78 (4.492.278,31) (63,2)
ISS 8.810.428,73 7.905.329,99 (905.098,74) (10,3)
CAF dos Empregados Bancários 2.892,44 2.892,44 0,00 0,0
FSS 471.858,98 472.095,91 236,93 0,1
FGS 11.645.582,50 0,00 (11.645.582,50) (100,0)
Devedores diversos - Activo líquido 403.757.833,70 535.989.391,71 132.231.558,01 32,8
∆ %
XII.161