Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.160
Provisões Valor
(em euros)
2912 – Dívidas de clientes 202.232,59
2913 – Dívidas de utentes 137.202,84
2914 – Dívidas de beneficiários 80.559.624,88
2915 – Dívidas por garantia salarial 29.532.083,66
Total de provisões para dívidas de cobrança duvidosa 110.731.143,97
♦ As Prestações sociais a repor, com 208,7 milhões de euros, representam cerca de 13,4% da
dívida activa líquida de curto prazo. Muitas das dívidas que integram esta conta, pela sua
natureza e expressão financeira são objecto de saneamento financeiro, em alternativa à
constituição de provisões. Não obstante, importa referir alguma falta de normalização de
procedimentos nesta matéria pois, que foram constituídas provisões desta natureza nas
prestações de cobrança duvidosa relevadas nas seguintes contas:
◊ C/ 218191 – Outros devedores de cobrança duvidosa – Beneficiários, utilizada pelos Centros
Distritais e CAF dos Empregados Bancários, respectivamente no valor de 87.302,9
milhares de euros e 132,9 milhares de euros;
◊ C/ 268998 – Outros devedores e credores diversos – Outros devedores de cobrança duvidosa,
utilizada pelo CNP para registar pagamentos indevidos a beneficiários que se revelaram de
cobrança duvidosa, no valor de 7.861,3 milhares de euros.
Sobre este último ponto e no âmbito do princípio do contraditório o IGFSS através do
ofício n.º 31424, de 8 de Setembro, inserido no Anexo, vem referir o seguinte:
“… dá-se conhecimento que o IGFSS emitiu a circular n.º 13/2006, de 11 de
Agosto, sobre “provisões para dívidas de cobrança duvidosa”, anexando “quadro
elucidativo da correspondência das contas patrimoniais de cobrança duvidosa de
beneficiários, utentes, contribuintes, clientes e outros devedores com as respectivas
contas de provisões acumuladas, dando conhecimento das contas a movimentar
referentes às provisões do exercício e à redução ou anulação de provisões para
cobranças duvidosa””.
As alegações do IGFSS em nada alteram a afirmação produzida. Contudo o Tribunal
manifesta a sua satisfação pela definição dos procedimentos contabilísticos constantes da
referida circular tendentes à regularização das situações relatadas.
♦ Na conta Outros devedores, que representa 6,2% do Activo bruto, com 547,9 milhões de euros,
foram efectuadas regularizações em sede de consolidação, que, quanto aos ajustamentos
prévios e aos movimentos de anulação de dívidas activas e passivas, em conjunto, provocaram
uma redução de 73,3%, em 2002, e 66,5%, em 2003 1 :
1
A redução do saldo da conta”Outros devedores” verificada em 2002, relativamente a 2001, deveu-se, essencialmente, às
reclassificações decorrentes da aplicação do POCISSSS.