Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
XII.158<br />
<strong>Conta</strong>s<br />
Quadro XII.60 – SS – Evolução <strong>da</strong>s Dívi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> terceiros – Curto Prazo – 2001/<strong>2003</strong><br />
2001<br />
(Novo<br />
perímetro)<br />
Valor %<br />
Valor<br />
Provisória Definitiva<br />
2002 <strong>2003</strong><br />
Variação<br />
2002/2001<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Variação <strong>2003</strong>/2002<br />
% Valor % Valor % Valor %<br />
Empréstimos concedidos 1.413,3 0,0 1.296,9 1.333,2 0,0 1.261,8 0,1 (80,1) (5,7) (71,4) (5,4)<br />
Clientes c/c 126,0 0,0 357,8 357,8 0,0 56,0 0,0 231,7 183,9 (301,8) (84,3)<br />
Contribuintes c/c 2.543.267,5 70,1 2.217.930,2 2.305.642,1 79,4 801.623,8 51,3 (237.625,5) (9,3) (1.504.018,2) (65,2)<br />
Utentes c/c 205,6 0,0 592,7 592,7 0,0 601,7 0,0 387,1 188,3 9,0 1,5<br />
Clientes, contrib. e utentes – Títulos a receber 510,4 0,0 718,1 718,1 0,0 718,1 0,0 207,7 40,7 (0,0) (0,0)<br />
Clientes, contrib. e utentes <strong>de</strong> cobrança duvidosa 180.389,3 5,0 93.220,6 39.159,3 1,3 12.796,4 0,8 (141.230,0) (78,3) (26.362,9) (67,3)<br />
Adiantamentos a fornecedores 0.0 0,0 58,0 58,0 0,0 0,0 0,0 58,0 - (58,0) (100,0)<br />
Adiantamentos a fornecedores <strong>de</strong> imobilizado 0,0 0,0 8,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0<br />
Estado e outros entes públicos 6.648,5 0,2 14,0 9,0 0,0 6,1 0,0 (6.639,5) (99,9) (3,0) (32,7)<br />
Prestações sociais a repor 171.604,6 4,7 147.301,2 151.162,0 5,2 208.730,7 13,4 (20.442,6) (11,9) 57.568,7 38,1<br />
Outros <strong>de</strong>vedores 721.985,0 19,9 392.246,8 403.757,8 13,9 535.989,4 34,3 (318.227,2) (44,1) 132.231,6 32,8<br />
Fonte: <strong>Conta</strong>s <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong><br />
Total 3.626.150,2 2.853.744,9 2.902.790,0 100 1.561.784,0 100 (723.360,2) (19,9) (1.341.006,0) (46,2)<br />
Em <strong>2003</strong>, o total <strong>da</strong>s dívi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> terceiros <strong>de</strong> curto prazo, representavam 18,4% do Activo líquido. A<br />
concentração faz-se nas contas <strong>de</strong> Contribuintes c/c (51,3%), Prestações sociais a repor (13,4%) e Outros<br />
<strong>de</strong>vedores (34,3%). Em resultado <strong>da</strong> análise ao conjunto <strong>da</strong>s contas <strong>de</strong>ste grupo, constantes do quadro<br />
anterior, <strong>de</strong>stacam-se as seguintes situações:<br />
♦ Em Empréstimos concedidos registou-se uma redução <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 71,4 milhares <strong>de</strong> euros relativa<br />
à amortização do capital em dívi<strong>da</strong> <strong>da</strong> Santa Casa <strong>da</strong> Misericórdia <strong>de</strong> Cascais, sendo o saldo<br />
relativo às situações recorrentes que se indicam:<br />
◊ À Fun<strong>da</strong>ção Abreu Callado (FAC), instituição junto <strong>da</strong> qual o TC realizou uma auditoria<br />
<strong>sobre</strong> os apoios <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> atribuídos à mesma 1 , constatando-se que a FAC foi<br />
beneficiária <strong>de</strong> dois subsídios reembolsáveis, em 1995 e 1997, ca<strong>da</strong> um no montante <strong>de</strong><br />
399.038,32 euros, concedidos pelo IGFSS e autorizados, respectivamente pelo Secretário<br />
<strong>de</strong> Estado <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> e pelo Ministro <strong>da</strong> Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>. Nos<br />
dois casos houve lugar à constituição <strong>de</strong> hipotecas, por parte <strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ção, como garantia<br />
dos subsídios reembolsáveis. Em ambos foi fixa<strong>da</strong> como <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> reembolso: 30/10/1999. A<br />
concessão dos subsídios e as respectivas condições foram reduzi<strong>da</strong>s a protocolo.<br />
Os subsídios referidos revestiram, substancialmente, a natureza <strong>de</strong> empréstimos, tendo sido<br />
previsto o pagamento <strong>de</strong> juros relativamente ao segundo. Refira-se que do acervo <strong>de</strong><br />
atribuições e competências do IGFSS, <strong>de</strong>ntro do quadro normativo que o regulamenta, não<br />
consta a concessão <strong>de</strong> empréstimos/subsídios reembolsáveis.<br />
Os mesmos subsídios foram concedidos com vista a <strong>de</strong>sagravar a situação financeira,<br />
particularmente difícil, em que a Fun<strong>da</strong>ção se encontrava, tendo-se concluído que a<br />
aplicação <strong>da</strong>quelas verbas foi alheia à activi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> acção social, secun<strong>da</strong>riamente<br />
1<br />
Auditoria aos Apoios <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> à Fun<strong>da</strong>ção Abreu Callado – Relatório n.º 29/2004 – 2.ª S, publicado em<br />
http://www.tcontas.pt.