Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.158
Contas
Quadro XII.60 – SS – Evolução das Dívidas de terceiros – Curto Prazo – 2001/2003
2001
(Novo
perímetro)
Valor %
Valor
Provisória Definitiva
2002 2003
Variação
2002/2001
(em milhares de euros)
Variação 2003/2002
% Valor % Valor % Valor %
Empréstimos concedidos 1.413,3 0,0 1.296,9 1.333,2 0,0 1.261,8 0,1 (80,1) (5,7) (71,4) (5,4)
Clientes c/c 126,0 0,0 357,8 357,8 0,0 56,0 0,0 231,7 183,9 (301,8) (84,3)
Contribuintes c/c 2.543.267,5 70,1 2.217.930,2 2.305.642,1 79,4 801.623,8 51,3 (237.625,5) (9,3) (1.504.018,2) (65,2)
Utentes c/c 205,6 0,0 592,7 592,7 0,0 601,7 0,0 387,1 188,3 9,0 1,5
Clientes, contrib. e utentes – Títulos a receber 510,4 0,0 718,1 718,1 0,0 718,1 0,0 207,7 40,7 (0,0) (0,0)
Clientes, contrib. e utentes de cobrança duvidosa 180.389,3 5,0 93.220,6 39.159,3 1,3 12.796,4 0,8 (141.230,0) (78,3) (26.362,9) (67,3)
Adiantamentos a fornecedores 0.0 0,0 58,0 58,0 0,0 0,0 0,0 58,0 - (58,0) (100,0)
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,0 0,0 8,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0
Estado e outros entes públicos 6.648,5 0,2 14,0 9,0 0,0 6,1 0,0 (6.639,5) (99,9) (3,0) (32,7)
Prestações sociais a repor 171.604,6 4,7 147.301,2 151.162,0 5,2 208.730,7 13,4 (20.442,6) (11,9) 57.568,7 38,1
Outros devedores 721.985,0 19,9 392.246,8 403.757,8 13,9 535.989,4 34,3 (318.227,2) (44,1) 132.231,6 32,8
Fonte: Contas da Segurança Social
Total 3.626.150,2 2.853.744,9 2.902.790,0 100 1.561.784,0 100 (723.360,2) (19,9) (1.341.006,0) (46,2)
Em 2003, o total das dívidas de terceiros de curto prazo, representavam 18,4% do Activo líquido. A
concentração faz-se nas contas de Contribuintes c/c (51,3%), Prestações sociais a repor (13,4%) e Outros
devedores (34,3%). Em resultado da análise ao conjunto das contas deste grupo, constantes do quadro
anterior, destacam-se as seguintes situações:
♦ Em Empréstimos concedidos registou-se uma redução de cerca de 71,4 milhares de euros relativa
à amortização do capital em dívida da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, sendo o saldo
relativo às situações recorrentes que se indicam:
◊ À Fundação Abreu Callado (FAC), instituição junto da qual o TC realizou uma auditoria
sobre os apoios da Segurança Social atribuídos à mesma 1 , constatando-se que a FAC foi
beneficiária de dois subsídios reembolsáveis, em 1995 e 1997, cada um no montante de
399.038,32 euros, concedidos pelo IGFSS e autorizados, respectivamente pelo Secretário
de Estado da Segurança Social e pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Nos
dois casos houve lugar à constituição de hipotecas, por parte da Fundação, como garantia
dos subsídios reembolsáveis. Em ambos foi fixada como data de reembolso: 30/10/1999. A
concessão dos subsídios e as respectivas condições foram reduzidas a protocolo.
Os subsídios referidos revestiram, substancialmente, a natureza de empréstimos, tendo sido
previsto o pagamento de juros relativamente ao segundo. Refira-se que do acervo de
atribuições e competências do IGFSS, dentro do quadro normativo que o regulamenta, não
consta a concessão de empréstimos/subsídios reembolsáveis.
Os mesmos subsídios foram concedidos com vista a desagravar a situação financeira,
particularmente difícil, em que a Fundação se encontrava, tendo-se concluído que a
aplicação daquelas verbas foi alheia à actividade de acção social, secundariamente
1
Auditoria aos Apoios da Segurança Social à Fundação Abreu Callado – Relatório n.º 29/2004 – 2.ª S, publicado em
http://www.tcontas.pt.