Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
respectivo Balanço. Este procedimento teve por objectivo dotar cada imóvel da respectiva valorização,
contribuindo para uma maior fiabilidade das demonstrações financeiras, medida que se pretende que
seja aplicada a todo o universo do perímetro de consolidação.
XII.156
E) Outras aplicações financeiras
Nesta conta encontram-se relevadas as aplicações financeiras de médio e longo prazo que, no período
em análise, se encontram relevados, em termos brutos, por 11.763,6 milhares de euros, repartindo-se
pelo IGFSS em 40,3% e o restante (59,7%) pelo FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos,
conforme se discrimina no quadro seguinte:
IGFSS
FESS Banca
dos Casinos
Fonte: IGFSS
Quadro XII.58 – SS – Outras aplicações financeiras detidas pelo IGFSS
Tipo de produto
N.º de
Unidades
(em euros)
Valor de
Aquisição
Unidades de participação 899.155 4.484.966,26
Títulos da Dívida Pública 33.247 252.831,57
Subtotal 932.402 4.737.797,83
Unidades de participação da Fundimo, SA 49.395 371.544,25
Ramo Vida - Top Seguro Poupança da Comp. Seguros Fidelidade 1 3.552.726,69
Ramo Vida - Top Seguro Poupança da Comp. Seguros Fidelidade 1 3.101.494,23
Subtotal 7.025.765,17
12.5.2.1.3 – Dívidas de terceiros – Médio e longo prazo
Total 11.763.563,00
O conjunto de dívidas que integram a componente “Dívidas de terceiros – médio e longo prazo”
apresenta-se com uma expressão residual sem peso relevante no total do Activo, englobando as contas
Empréstimos concedidos e Contribuintes c/c, no período 2001 a 2003, conforme segue:
Contas
Quadro XII.59 – SS – Evolução das Dívidas de terceiros – Médio e longo prazo – 2001/2003
(em milhares de euros)
2001 2002 2003 Variação 2002/01 Variação 2003/02
Valor %
Valor
Provisória Definitiva
%
Valor % Valor % Valor %
Empréstimos concedidos 403,9 100 99,8 99,8 0,1 99,8 100 (304,1) (75,3) 0,0 0,0
Contribuintes c/c 0,0 0,0 165.171,3 165.171,3 99,9 0,0 165.171,3 100 (165.171,3) (100)
Fonte: CSS/01a CSS/03
Total 403,9 100 165.271,1 165.271,1 100 99,8 100 164.867,2 40.818,8 (165.171,3) (99,9)
Sobre este conjunto refere-se o seguinte:
♦ Até 2002, a conta Contribuintes c/c apresentou um saldo de cerca de 165,2 milhões de euros e
reflectiu os movimentos relativos aos contribuintes em mora que celebraram acordos de
regularização, no âmbito da legislação aplicável para o efeito. Em 2003, este valor foi incluído