Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
(em milhares de euros)
Subcontas Valor %
Terrenos e recursos naturais 10.816,9 14,9
Habitação de renda livre 27.638,1 38,1
Habitação de renda social 4.911,8 6,8
Serviços 2,1 0,0
Outros – Imóveis - IGFCSS 20.630,1 28,4
Outros - Imóveis - IGFSS 8.545,0 11,8
Total 72.544,0 100
Salienta-se que a rubrica “Outros-IGFCSS” integra a carteira do FEFSS composta por um terço do
Hospital Distrital de Cascais e o Edifício Castilho-Lisboa. Já, relativamente aos imóveis incluídos em
“Outros-IGFSS”, incluem-se fundamentalmente, imóveis recebidos em dação em cumprimento.
No IGFSS, em 2003, registou-se um acréscimo do saldo de cerca de 24,9%, relativamente ao ano
anterior, em ordem inversa ao que se tinha verificado em 2002, que, por força dos movimentos
relativos a alienações e a transferências e abates, sofreu um decréscimo de 13,9%.
O valor contabilístico dos bens alienados, em 2003, foi de 509.434,74 euros, tendo o valor de venda
ascendido a 9.241.239,95 euros, correspondendo-lhe uma mais valia de 8.809.650,16 euros 1 , donde se
infere a significativa subavaliação deste tipo de activos relevados no Balanço da conta consolidada em
apreciação.
De acordo com a lei do financiamento da Segurança Social, este tipo de proveitos deve reverter para
capitalização. Contudo, verificou-se que apenas foi transferido para o IGFCSS, em Setembro de 2003,
uma parcela no montante de 6.000.000,00 euros, ficando por transferir o valor de 3.308.433,95 euros 2 ,
facto que se veio a verificar no segundo semestre de 2004.
O IGFSS regista um aumento significativo (78,9%) na natureza dos activos que integram a conta de
Edifícios e outras construções, conforme se evidencia:
(em euros)
Subcontas Valor %
Terrenos e recursos naturais 1.906.121,08 20,7
Edifícios e outras construções 37.628,25 0,4
Habitação – Renda social 1.323,42
Habitação – Renda livre 36.304,83
Edifícios – Outros 7.272.131,13 78,9
Total 9.215.880,46 100
A variação registada nas contas do ISS, em 2003, resulta da regularização contabilística dos imóveis
arrendados já existentes, que, estando na posse do ISS, não tinham a correspondente valorização no
1 Informação do IGFSS/SIF. À mais valia deduziu-se o valor contabilístico de 77.844,95 euros correspondente à baixa
por depreciação (76.943,73 euros) e ao prejuízo de 901,22 euros.
2 Os valores não transferidos para o IGFCSS, referentes a 2003, no total de 3.308.433,95 euros, respeitam a:
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