Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Questiona-se, igualmente, a detenção, por parte destas entidades (IGFSS e ISS), de imobilizações em
Partes de capital, visto que, na sequência do decidido anteriormente, com a criação do FEFSS, se tinha
como objectivo a concentração de todas as participações da Segurança Social nesse Fundo, com vista a
obter ganhos de eficiência na sua gestão. (Vide ponto 12.9 –“Património financeiro”).
B) Obrigações e Títulos de Participação
Os activos relevados na conta Obrigações e títulos de participação são da titularidade das instituições que
se indicam no Quadro XII.56:
IGFSS
Quadro XII.56 – SS – Obrigações e títulos de participação
(em euros)
Instituições Descrição Valor
Obrigações da Companhia Minas Penedono
Obrigações da Sociedade Hidro-Eléctrica Revué
203.170,36
ISS – CDSS Évora Acções do Banco do Alentejo 71,83
FESSP da Banca dos Casinos Obrigações da Vilatêxtil - Sociedade Industrial Têxtil, SA 25.438,69
Fonte: IGFSS
Total 228.680,88
A expressão financeira destes títulos não apresenta materialidade no Activo líquido, porquanto, em
2003, já se encontram totalmente provisionados, com excepção das 96 acções do Banco do Alentejo,
do CDSSS de Évora, cujo registo foi efectuado em 1988.
Todavia, pese embora a recomendação proferida pelo Tribunal no Parecer antecedente que referia
“(…) a inclusão de acções nesta conta não se afigura correcta, e, por outro lado, a situação deveria ser
regularizada em face da irrelevância do respectivo valor e da situação em concreto destas acções”, o IGFSS
mantém no Balanço da CSS o seu correspondente valor de 71,83 euros.
C) Empréstimos de Financiamento
Relevam-se nesta conta os saldos da responsabilidade do IGFSS respeitantes a empréstimos de
financiamento ao abrigo da Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958, cuja tendência natural é no sentido da
sua extinção, conforme se pode evidenciar no quadro seguinte:
Ano Valor
Variação
(em euros)
Valor %
2001 4.844,00 (13.554,79) (73,7)
2002 2.785,35 (2.058,65) (42,5)
2003 2.110,70 (674,65) (24,2)
Fonte: CSS
XII.153