Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas Quadro XII.52 – SS – Provisões efectuadas em “Investimentos financeiros” – 2003 (em euros) Instituições Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo final Investimentos financeiros IGFSS 8.846.155,10 1.114.541,31 86.021,66 9.874.674,75 ISS 3.834,03 189.297,93 0,00 193.131,96 Casinos 25.438,69 0,00 0,00 25.438,69 RAA 69.147,01 13.941,84 0,00 83.088,85 Fonte: IGFSS Total 8.944.574,83 1.317.781,08 86.021,66 10.176.334,25 Apresenta-se de seguida o Quadro XII.53 espelhando a desagregação por instituições dos movimentos ocorridos nas contas que integram o grupo, concluindo-se que, em 31/12/2003, o IGFCSS detinha 73,3% da totalidade dos investimentos em causa, correspondendo a 195.820,1 milhares de euros, seguindo-se o IGFSS com 23,3% do total. Quadro XII.53 – SS – Variação das Contas de Investimentos financeiros – 2002/2003 Instituições Contas Saldo inicial Reavaliações/ Ajustamentos Aumentos Alienações Transferências/ Abates (em euros) Saldo final IGFCSS 135.048.891,70 34.421.593,46 0,00 952.500,00 0,00 168.517.985,16 IGFSS 13.531.223,79 0,00 0,00 0,00 0,00 13.531.223,79 ISS Partes de capital 31.758,46 0,00 74.819,68 0,00 0,00 106.578,14 IDS 74.819,68 0,00 0,00 0,00 74.819,68 0,00 “Cimentos” 259.627,86 0,00 46.847,57 0,00 0,00 306.475,43 Sub-total 148.946.321,49 34.421.593,46 121.667,25 952.500,00 74.819,68 182.462.262,52 IGFSS 203.170,36 0,00 0,00 0,00 0,00 203.170,36 ISS Obrig. e tít. de participação 71,83 0,00 0,00 0,00 0,00 71,83 Casinos 25.438,69 0,00 0,00 0,00 0,00 25.438,69 Sub-total 228.680,88 0,00 0,00 0,00 0,00 228.680,88 IGFSS Emprést. de financiamento 2.785,35 0,00 0,00 0,00 674,65 2.110,70 IGFSS 35.004.526,05 0,00 9.215.880,46 509.434,74 2.666,50 43.708.305,27 ISS IGFCSS Investimentos em imóveis 194.531,09 27.302.113,75 0,00 0,00 673.673,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 868.204,52 27.302.113,75 RAA 666.322,68 0,00 0,00 0,00 0,00 666.322,68 Sub-total 63.167.493,57 0,00 9.889.553,89 509.434,74 2.666,50 72.544.946,22 Casinos 7.025.765,17 0,00 0,00 0,00 0,00 7.025.765,17 Outras aplicações financeiras IGFSS 4.737.797,83 0,00 0,00 0,00 0,00 4.737.797,83 Sub-total 11.763.563,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.763.563,00 IGFSS Imobilizações em curso 0,00 0,00 39.550,24 0,00 0,00 39.550,24 Fonte: IGFSS e SIF Sub-total 224.108.844,29 34.421.593,46 10.050.771,38 1.461.934,74 78.160,83 267.041.113,56 Provisões acumuladas (8.944.574,83) (10.176.334,25) Total líquido 215.164.269,46 256.864.779,31 XII.149
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003 A informação disponível permite destacar os aspectos relevantes relacionados com cada uma das rubricas destes investimentos, a saber: XII.150 A) Partes de capital Na conta Partes de capital, relevam-se as participações de capital cuja aquisição tenha carácter de permanência na entidade superior a um ano. Relativamente a esta conta salienta-se o seguinte: ♦ O saldo em 31/12/2003 ascende a 182.462.262,52 euros e reflecte o valor dos investimentos do conjunto das instituições, cabendo ao IGFCSS a maioria destes investimentos, correspondentes a 92,5%; ♦ As alterações a esta conta no IGFCSS respeitam a movimentos 1 ocorridos sobre as acções da empresa Portugal Telecom, SA, constantes da “reserva estratégica” 2 constituída conforme Despacho n.º 20-I/SESS/2002, de 30 de Dezembro 3 . ♦ 7,4% das participações em empresas respeitam ao IGFSS, no total de 13.531.223,79 euros, representando cerca de 21,8% dos investimentos financeiros relevados no seu Activo bruto ao preço de aquisição, tendo-se, por aplicação do princípio da prudência, constituído provisões quando o seu preço de custo supera a fracção que lhes corresponde nos capitais próprios das empresas participadas, procedimento que não tem apoio no POCISSSS. Estas provisões 4 cobrem 37,9% do valor de aquisição dos investimentos em causa. Em matéria de contraditório e através do ofício n.º 31424, de 8 de Setembro de 2006, inserido no Anexo, é de notar as seguintes observações do IGFSS: “De facto, nos critérios de valorimetria enunciados no POCISSSS só se encontra particularizada a situação de se contabilizar como perda de exercício as situações em que os investimentos financeiros “tiverem um valor de mercado inferior ao registado na contabilidade”(…). Contudo, entende-se, que dever-se-á ter igualmente presente os princípios contabilísticos expressos no POCISSSS cuja adopção permite obter uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados das operações. Ora, quando não for conhecido o preço de mercado relativo às “empresas participadas” e sendo o valor contabilístico inferior ao respectivo custo de aquisição, existem indícios suficientemente fortes para se corrigir o activo, “integrando nas contas um grau de precaução (…)” (princípio da prudência), independentemente de se considerar como o mais seguro o critério que fixou tal estimativa.” 1 Segundo Nota 8.2.3.9 do Anexo às demonstrações financeiras que integra o Relatório e Contas de 2003 do IGFCSS, foi alterado o critério da convergência linear para o método do escalonamento até à maturidade, com base no valor de reembolso e na respectiva taxa efectiva de capitalização; a convergência foi recalculada desde 1999, ano de aquisição dos títulos pertencentes à carteira de investimento fixo, agora designada “Investimento em convergência”. 2 A reserva estratégica é constituída por participações estratégicas no capital de sociedades, cuja alienação não seja aconselhável efectuar através de transacções normais em mercado de bolsa e que sejam susceptíveis de representar participações de longo prazo (…). 3 Ver Parecer sobre a CGE de 2001, Vol. II, pág. XII.29 sobre a transferência de acções por parte do Ministério da Finanças para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social. Estas acções viriam a integrar a denominada “Reserva estratégica” nos termos da Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro. 4 De acordo com a política adoptada: “O IGFSS constituiu provisões para investimentos financeiros sempre que o preço de mercado é inferior ao custo de aquisição de títulos. Assim, as cotações são retiradas dos extractos de carteira de títulos enviados pelos Bancos no último dia de cada ano. Para as empresas cujas acções não são cotadas na bolsa, o valor de mercado corresponde ao valor contabilístico. No caso de se tratarem de empresas que se encontram em processo de falência o IGFSS constituiu a provisão pelo valor total de aquisição”.
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