Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ A alteração do plano de contas em 2002 e o efeito da integração do IGFCSS e do FSS no
perímetro de consolidação a partir de 2002;
♦ A transferência do valor do património imobiliário não utilizado pelos serviços e detido pelo
SSS, da conta Imobilizado corpóreo, onde estava inscrito em 2001, para Investimentos
financeiros, em 2002, dando cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas,
efectuadas em Pareceres anteriores;
♦ A adopção do princípio da prudência com reflexo na contabilização de provisões no valor de
10.176,3 milhares de euros, em 2003, conforme se apresenta no Quadro XII.52.
Constata-se que os Investimentos financeiros líquidos representaram, no ano em análise, 3% do total
do Activo contra um peso relativo de 2,3% em 2002.
A sequência da informação financeira apresentada mostra o contributo especial da integração do
IGFCSS, para uma imagem verdadeira destes activos. A evolução registada evidencia um acréscimo
de 19,4% relativamente ao período homólogo anterior.
Tendo por base a informação do Anexo às demonstrações financeiras da CSS em análise e do SIF
construiu-se o Quadro XII.51 relativo aos movimentos ocorridos em Investimentos financeiros, em
termos de Activo bruto, evidenciando as alterações ocorridas nas instituições detentoras de
investimentos financeiros, considerando-se, neste caso, os montantes brutos (sem provisões).
No decurso do exercício de 2003, o valor do Activo bruto ascendeu a 267.041,1 milhares de euros,
registando um aumento de 42.932,3 milhares de euros em resultado das operações referentes a
reavaliações/ajustamento, aumentos, alienações e transferências/abates constantes do quadro seguinte:
XII.148
Quadro XII.51 – SS – Activo Bruto – Investimentos financeiros
Investimentos financeiros Saldo inicial Reavaliações/
Ajustamentos
Aumentos Alienações Transferências
e Abates
(em euros)
Saldo final
(Activo bruto)
Partes de capital 148.946.321,49 34.421.593,46 121.667,25 952.500,00 74.819,68 182.462.262,52
Obrigações e títulos de participação 228.680,88 0,00 0,00 0,00 0,00 228.680,88
Empréstimos de financiamento 2.785,35 0,00 0,00 0,00 674,65 2.110,70
Investimentos em imóveis 63.167.493,57 0,00 9.889.553,89 509.434,74 2.666,50 72.544.946,22
Outras aplicações financeiras 11.763.563,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.763.563,00
Imobilizações em curso 0,00 0,00 39.550,24 0,00 0,00 39.550,24
Adiantamentos p/conta de invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 224.108.844,29 34.421.593,46 10.050.771,38 1.461.934,74 78.160,83 267.041.113,56
Fonte: Relatório e Contas da CSS/03
Em resultado da análise à informação financeira relativa aos movimentos ocorridos nas rubricas do
Investimentos financeiros, no que concerne às amortizações, provisões, reforços e regularizações
efectuadas, obteve-se a justificação para o valor apresentado no Balanço consolidado da CSS, como se
indica: