Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
regularizações efectuadas neste último ano. Da análise às contas que compõem o grupo observa-se o
seguinte:
♦ A variação evidenciada na conta Edifícios e outras construções, traduz, em termos consolidados,
o resultado das amortizações efectuadas no ano compensado pelos aumentos/reforços dos
imóveis cedidos para regularização de situações contributivas 1 ;
♦ Em Terrenos e recursos naturais regista-se um acréscimo de 1,6 milhões de euros resultante dos
aumentos verificados no património do ISS;
♦ O decréscimo de 10,1% que se observa em Equipamento básico decorre do resultado das
operações relativas ao movimento deste tipo de activos, isto é, os aumentos registados no
Activo bruto (18,9 milhões de euros) não se traduzem em acréscimos de Património dado que
são absorvidos pelo custo das amortizações (27,6 milhões de euros).
12.5.2.1.2 – Investimentos financeiros
O Quadro XII.50 evidencia a evolução das rubricas que fazem parte do conjunto dos investimentos
financeiros, no triénio de 2001/2003, de acordo com o Activo líquido do Balanço da CSS/03,
conforme se apresenta:
Quadro XII.50 – SS – Evolução de Investimentos financeiros no Activo líquido – 2001/2003
Contas
2001 2002 2003
Valor %
Valor
Provisória Definitiva
(em milhares de euros)
Variação
2003/2002
% Valor % Valor %
Partes de capital 74,8 0,0 225.246,0 144.525,2 67,2 177.336,4 69,0 32.811,2 22,7
IGFCSS/FEFSS - 0,0 135.048,9 135.048,9 62,8 168.518,0 65,6 33.469,1 24,8
Restantes instituições 2 74,8 0,0 90.197,1 9.476,3 4,4 8.818,4 3,4 (657,9) (6,9)
Obrigações e títulos de participação 212.447,4 99,9 0,1 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0
Empréstimos de financiamento - 0,0 2,8 2,8 0,0 2,1 0,0 (0,7) (25,0)
Investimentos em imóveis - 0,0 58.427,4 59.024,6 27,4 67.874,9 26,4 8.850,3 15,0
IGFCSS/FEFSS - 0,0 27.302,1 27.302,1 12,7 27.302,1 10,6 0,0 0,0
Restantes instituições - 0,0 31.125,3 31.722,5 14,7 40.572,8 15,8 8.850,3 27,9
Outras aplicações financeiras 5,0 0,0 11.611,6 11.611,6 5,4 11.611,7 4,5 0,1 0,0
Imobilizações em curso 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 39,6 0,0 39,6 100
Fonte: CSS/01 a CSS/03
Total 212.527,2 100,0 295.287,9 215.164,3 100,0 256.864,8 100,0 41.700,5 19,4
Para a análise dos dados no período em causa deverá tomar-se em linha de conta o seguinte:
1
No Relatório e Contas do IGFSS, pág. 24, evidencia-se a existência de” uma variação positiva de 12,6%, em relação ao
ano anterior, a qual se refere, essencialmente, às operações de dação em cumprimento para efeitos de pagamento de
contribuições, no valor de 7,7 milhões de euros, pese embora o facto de se verificarem registos de venda de prédios de
renda social”.
2
Na CSS 2002 provisória integra o valor de 80.980,5 milhares de euros, conforme se relatou no Parecer sobre a CGE de
2002, Vol. II, pág. XII.85.
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