Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.144
Quadro XII.46 – SS – “Imobilizações Incorpóreas e Corpóreas” em 31/122003
Contas do Imobilizado
Activo
Bruto %
(em milhares de euros)
Amortizações
e
Provisões
Activo
Líquido
Imobilizações incorpóreas 698,7 0,1 589,1 109,6
Despesas de instalação 24,1 0,0 2,3 21,8
Propriedade industrial e outros direitos 674,6 0,1 586,8 87,8
Imobilizações corpóreas 502.392,0 99,9 264.489,4 237.902,6
Terrenos e recursos naturais 3.621,3 0,7 0,0 3.621,3
Edifícios e outras construções 152.296,3 30,3 42.480,5 109.815,8
Equipamento básico 236.674,9 47,0 159.595,2 77.079,6
Equipamento de transporte 13.585,5 2,7 11.933,0 1.652,5
Ferramentas e utensílios 199,0 0,0 112,4 86,6
Equipamento administrativo 52.004,3 10,3 45.037,2 6.967,1
Outras imobilizações corpóreas 7.034,4 1,4 5.331,1 1.703,3
Imobilizações em curso 36.384,6 7,2 0,0 36.384,6
Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 591,7 0,1 0,0 591,7
Fonte: CSS/03
Total 503.090,7 100,0 265.078,5 238.012,2
O valor do Imobilizado consta do Activo pelo preço de aquisição. As amortizações foram calculadas
pelo método das quotas constantes, em conformidade com o estipulado na Portaria n.º 671/2000, (2.ª
Série) de 17 de Abril 1 . O peso relativo do imobilizado incorpóreo e corpóreo na estrutura do Activo
líquido é de 2,8%, próximo do peso relativo no ano anterior, que se situava em 2,6%.
O TC tem vindo a assumir uma posição de reserva quanto aos saldos finais do imobilizado, pelo facto
de não existir evidência de que haja um sistema de controlo interno que garanta uma correspondência
biunívoca entre os valores contabilísticos registados no Balanço em geral e um inventário fidedigno,
isto é, resultante de um adequado e efectivo processo de arrolamento de todos os bens móveis e
imóveis na posse ou titulados pelas diferentes entidades e contagens físicas das existências em
armazéns.
Este facto levou o TC, nas conclusões da Auditoria Integrada ao IIES 2 , a declarar-se impossibilitado
de emitir uma opinião quanto à fiabilidade das demonstrações financeiras de 2002, nos termos das
normas de auditoria aplicáveis. Com efeito, não existe evidência de que a situação se tenha alterado
relativamente a 2003 3 .
Assim, mantém-se a posição de reserva geral neste domínio constante do Parecer do TC sobre a
CSS/2002 4 .
1 A Portaria n.º 671/2000, publicada no DR n.º 91 (2.ª Série), de 17 de Abril, aprovou as instruções regulamentadoras do
cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e o respectivo classificador geral.
2 Relatório n.º 05/05 – 2ª. S – Processo n.º 14/03 – Audit.
3 Os Relatórios da empresa de auditoria especialmente contratada pelo IGFSS para a realização de serviços de auditoria
às demonstrações financeiras do IGFSS, IIES, ISS e IGFCSS, formulam também uma reserva de âmbito neste domínio,
assinalando que “não se encontravam instituídos procedimentos suficientes de inventariação física e de reconciliação
regular dos bens incluídos no activo imobilizado, que possibilitassem identificar e corrigir eventuais diferenças entre os
registos contabilísticos e a respectiva existência física dos bens e a sua valorização”.
4 Pág. XII.91 – Parecer sobre a CGE/02.