Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
12.5.2 – Balanço
Para avaliação da situação financeira e patrimonial do Sistema de Segurança Social e, bem assim, da
sua evolução no triénio 2001/2003, procede-se de seguida à análise da composição do Balanço da
conta consolidada.
O quadro que a seguir se apresenta evidencia a evolução das componentes do Balanço para o período
acima referido:
XII.140
Rubricas
Quadro XII.43 – SS – Evolução do Activo Líquido, Fundos Próprios e Passivo – 2001/2003
Publicada na
CGE*
CSS 2001 CSS 2002
Novo perímetro Provisória Definitiva
CSS 2003
Variação
2002/2001
(em milhões de euros)
Variação
2003/2002
Valor % Valor %
Activo Líquido 5.003,5 8.997,1 9.226,2 9.320,9 8.472,8 323,8 3,6 (848,1) (9,1)
Fundos Próprios 4.217,2 8.156,1 8.867,4 8.945,4 8.102,7 789,3 9,7 (842,7) (9,4)
Passivo 786,3 841,0 358,8 375,5 370,1 (465,5) (55,4) (5,4) (1,4)
* Não inclui IGFCSS e FSS.
Fonte: CSS/2002 e CSS/2003
Para efeitos de comparabilidade o IGFSS incluiu no Balanço de 2002 uma coluna designada “CSS-
Novo perímetro” reportada a 01/01/2002, que integra as instituições que em 2002 também passaram a
fazer parte da CSS (IGFCSS e FSS). Dado que se trata apenas de um exercício de agregação e não de
consolidação propriamente dito, as referências à informação financeira daquela Conta devem ter em
consideração a sua origem.
Sobre este assunto e no contexto do princípio do contraditório (ofício n.º 31424, de 8 de Setembro de
2006, constante do Anexo, o IGFSS considera não ser:
“(…) aceitável afirmar-se que se tratou de «um exercício de agregação e não de
consolidação propriamente dito» (…)” porque “(…) o IGFCSS e o FSS nos balanços de
encerramento de 2001 e de abertura de 2002, não tinham quaisquer dívidas activas ou
passivas relativamente ao IGFSS (…)”:
Não obstante se considerar que após as operações de consolidação os resultados possam ser idênticos
aos que se obteriam por agregação, devido à ausência de dívidas activas e passivas, conforme é
mencionado pelo IGFSS, não pode, contudo, deixar de se referir que em termos de consolidação
aquelas dívidas devem ser eliminadas relativamente a todas as entidades que integram o perímetro e
não apenas com o IGFSS. Assim, o facto de aquelas entidades afirmarem que não detinham quaisquer
dívidas activas e passivas com o IGFSS não garante, por si só, uma consolidação completa, dado que
relativamente a todas as outras entidades se desconhece a existência ou não de dívidas daquela
natureza.
Assim, apenas quanto à evolução no biénio 2002/2003, é de destacar o seguinte:
♦ O Activo líquido, em 2003, ascendeu a 8.472,8 milhões de euros, registando um decréscimo no
valor de 848,1 milhões de euros (9,1%) para o qual contribuiu, em especial, o decréscimo de