Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ Desconhecem-se, desta forma, os montantes que possam estar envolvidos neste tipo de
operação. A sua não eliminação não afecta os montantes expressos no Activo das
demonstrações financeiras consolidadas (dado que a transferência se processa pelos valores
contabilísticos), mas sim a informação contida no Anexo, particularmente nas rubricas de
aumentos e reduções do imobilizado. Não é possível quantificar os valores que poderão estar
em causa;
♦ Tal como referido na eliminação de dívidas activas e passivas, os montantes das operações
foram eliminados pelos valores apurados nas contas das entidades consolidadas, em
contrapartida do IGFSS, sem que previamente se tivesse procedido à sua validação,
confrontando os valores reconhecidos por cada entidade relativamente à outra. Este
procedimento leva a que:
XII.136
◊ Possam ter sido eliminados montantes em contas que não apresentam saldos que suportem
a eliminação;
◊ Não haja a garantia de que os montantes das operações entre as diversas entidades estejam
efectivamente conciliados (este facto comprova-se pelo elevado montante da rubrica de
Diferenças de consolidação – conta 5711100099).
As verificações efectuadas às operações de consolidação da CSS definitiva, isto é, com a
integração das Regiões Autónomas, permitiram apurar uma diferença, ou seja, uma “não
conciliação”, no montante de 36.156.281,39 euros, nas contas de custos e proveitos (que
deveriam ser recíprocos).
♦ Anulou-se um saldo negativo em Reservas decorrentes da transferência de activos – conta
5770000000, no valor de (-) 44.717.532,68 euros, por contrapartida duma outra conta de
Reservas – Reserva geral do sistema (conta 5711000000) integrada num subgrupo Reservas legais,
movimento que se consubstanciou, apenas, numa reclassificação de contas dentro do referido
grupo, situação que subsiste na CSS definitiva.
♦ No balancete que serviu de suporte à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas,
verificou-se que existe uma conta 578 – Reservas decorrentes da transferência de outros activos –,
com um saldo credor de 1.635.941,32 euros, que foi anulado nas operações de consolidação,
observação válida também no contexto da CSS definitiva.
Síntese global das diferenças de consolidação
No quadro seguinte apresentam-se as diferenças de reconciliação que influenciaram negativamente o
saldo da conta 571 – Reservas legais em (-) 42.759.031,21 euros:
Rubricas Diferenças de consolidação Valor
(em euros)
Resultado líquido do exercício Reciprocidade entre proveitos e custos 36.156.281,39
Acréscimos e diferimentos Acréscimos de Activos e Passivos 54.025,27
Reservas Anulação de reservas decorrentes de transferências de activos (43.081.591,36)
Dívidas de terceiros Falta de compensação de dívidas activas e passivas (35.887.746,51)
Total (42.759.031,21)
O apuramento das diferenças de consolidação resultou dos movimentos de regularização e
ajustamentos efectuados em situações não reconciliadas com reflexo nas contas que se indicam no
quadro seguinte: