Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
decomposição dos saldos devedores e credores a outras entidades inseridas no Sistema de Segurança
Social (entidades parceiras), visto que tal procedimento ainda não decorre automaticamente do SIF.
Na sequência desta diligência verificou-se que:
a) Nem todas as entidades responderam ao solicitado;
b) Em muitos casos, não há convergência entre os saldos reconhecidos por cada uma das entidades;
c) Nem sempre os valores reconhecidos pelas entidades são os expressos pelas contas dos balancetes
analíticos.
Face ao exposto, não existe segurança de que os valores reconhecidos pelas entidades correspondam à
verdadeira extensão das dívidas activas e passivas entre as entidades que consolidam.
Eliminação de dívidas activas e passivas
Procedeu-se à validação dos movimentos de eliminação de saldos relativos a dívidas activas e passivas
entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação. Na análise efectuada verificou-se que os
saldos foram eliminados pelos montantes expressos nas contas das entidades consolidadas, em
contrapartida dos saldos no IGFSS, sem que, previamente, como se referiu atrás, se tivesse procedido
à sua validação, confrontando os valores reconhecidos por cada entidade relativamente aos
reconhecidos pela outra.
De facto, embora no âmbito dos procedimentos de consolidação haja evidência de confirmação ou
reconhecimento de saldos entre entidades do perímetro, a informação não foi apresentada de forma
clara e concisa com vista a facilitar tal análise. Este procedimento leva a que:
♦ Possam ter sido eliminados saldos em contas que não apresentam valores que suportem a
eliminação;
♦ Possam não ter sido eliminados saldos em contas que respeitam a operações entre entidades
incluídas no perímetro;
♦ Não haja a garantia de que os saldos das contas entre as diversas entidades estejam
efectivamente conciliados, sendo este facto comprovado pelo elevado montante da rubrica de
Diferenças de consolidação – conta 5711100099.
As verificações efectuadas às operações de consolidação da CSS definitiva, isto é, com a integração
das Regiões Autónomas, permitiram identificar uma regularização de saldos nas contas de terceiros,
no montante de (-) 35.887.746,51 euros, por não estarem conciliados.
Eliminação de operações recíprocas
Foram validados, também, os movimentos de eliminação de operações recíprocas (custos vs. proveitos
e transferências de activos, ao seu valor contabilístico) realizadas entre as entidades incluídas no
perímetro de consolidação, tendo-se verificado o seguinte:
♦ Não foi reconhecido por nenhuma das entidades consolidadas qualquer operação de
transferência de activos, pelo que não se procedeu a qualquer eliminação nesta área.
XII.135