Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas Conforme foi referido em sede de auditoria às operações de consolidação da Conta da Segurança Social de 2003 1 “a consolidação de contas constitui uma técnica que visa elaborar as demonstrações financeiras de um conjunto de entidades, juridicamente autónomas, como se de uma só entidade se tratasse. Embora reconhecendo a existência de subentidades contabilísticas no âmbito do IGFSS e do ISS, tais não dispõem de autonomia jurídica para elaborarem e apresentarem contas próprias, pelo que as mesmas não devem ser reconhecidas como tal no âmbito da elaboração da Conta Consolidada. Este facto decorre da obrigatoriedade da sua agregação aquando da elaboração das demonstrações financeiras das entidades acima indicadas, aliás reconhecido pelo próprio ISS no decorrer do processo de consolidação, ainda que neste processo de agregação (mas não de consolidação) se tenham de anular saldos ou relações entre elas que resultam da opção de gestão de terem sido tratadas como subentidades contabilísticas.” Deste modo, em ambos os casos não estamos em presença de processos de consolidação mas de agregação, sem prejuízo de se proceder a operações que permitam expurgar todos os movimentos intra-subentidades que possam afectar as demonstrações financeiras, de modo a garantir a coordenação do sistema central conforme é preconizado no POCISSSS acerca das subentidades e entidades contabilísticas. E se o IGFSS procede correctamente ao eliminar as operações internas intra-subentidades contabilísticas o mesmo não acontece em relação ao ISS que se limita a proceder à agregação das demonstrações financeiras de todas as suas subentidades contabilísticas. Em 2003, integraram o perímetro de consolidação as entidades mencionadas no Organograma que a seguir se inclui. A farmácia anexa à “Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência, foi excluída do perímetro de consolidação 2 passando a integrar a CSS pelo método de equivalência patrimonial, conforme Nota 2 do Anexo: “Dado que a farmácia … exerce uma actividade de tal modo diferente que a sua inclusão nas demonstrações financeiras consolidadas seria incompatível com o objectivo da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados …”. 1 Relatório n.º 42/04 – 2.ª Secção – disponível em www.tcontas.pt. 2 Nos termos do Despacho do CD do IGFSS, de 18/07/2002, exarado na informação n.º 48, de 15/07/2002. XII.131
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003 XII.132 CSS/2003 Perímetro de Consolidação na CSS de 2003 IGFSS ISSS IDS IIESS IGFCSS DRISS CNPRP FSS FGS FESSPBC Casinos CAFEB Bancários FCP Cimentos CPTEPAL EPAL CPAFJ Jornalistas CPPTLP TLP CPPCRGE Gás e Electricidade CPPCPRM MARCONI CSSRAM Madeira CGFSSRAA Açores Delegações Serviços Centrais IGRSS IAS Serviço Regional Norte Serviço Regional Centro Serviço Regional Lisboa e Vale do Tejo Serviço Regional do Alentejo Serviço Regional Algarve CNP CDSSS Braga CDSSS Bragança CDSSS Porto CDSSS Viana do Castelo CDSSS Vila Real CDSSS Aveiro CDSSS Castelo Branco CDSSS Coimbra CDSSS Guarda CDSSS Leiria CDSSS Viseu CDSSS Lisboa CDSSS Santarém CDSSS Setúbal CDSSS Beja CDSSS Évora CDSSS Portalegre CDSSS Faro Centros de Prestações Pecuniárias
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