Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Quadro XII.41 –- SS – Evolução da execução do Orçamento de Despesa – PIDDAC
Rubricas
Execução
2002
(1)
Orçamento
Revisto
(em milhares de euros)
2003 Variação 2003/2002
Execução Saldo Valor %
(2) (3) (4) (5)=(3)-(1) (6)=(5)/(1)
Financiamento Nacional 54.482,0 68.132,8 51.708,3 16.424,5 (2.773,7) (5,1)
PIDDAC – OE 18.305,4 25.577,8 18.837,6 6.740,2 532,2 2,9
POSI - Clique Solidário 0,0 5,0 0,0 5,0 0,0 100,0
POSI - Clique Solidário 0,0 95,0 0,0 95,0 0,0 100,0
Programa de Desenvolvimento Social (QCAII) 2.234,3 15,0 0,0 15,0 (2.234,3) (100,0)
Programa de Desenvolvimento Social (QCAIII) 1.837,6 7.500,0 4.920,6 2.579,4 3.083,0 167,8
Intervenções desconcentradas/Reg. (QCAIII) 0,0 792,8 0,0 792,8 0,0 -
Projectos não cofinanciados 14.233,6 17.170,0 13.917,0 3.253,0 (316,6) (2,2)
PIDDAC – OSS 40.248,6 42.555,0 32.870,7 9.684,3 (7.377,9) (18,3)
Financiamento Comunitário - QCA 2.371,1 12.439,3 5.032,2 7.407,1 2.661,1 112,2
POEFDS – FEDER 2.371,1 12.439,3 5.032,2 7.407,1 2.661,1 112,2
Programa de Desenvolvimento Social (QCAIII) - 10.500,0 5.032,2 5.467,8 5.032,2 -
Intervenções desconcentradas/Reg. (QCAIII) - 1.939,3 0,0 1.939,3 0,0 -
Fonte: CSS/2003
Total 60.925,2 80.572,1 56.740,5 23.831,6 (4.184,7) (6,9)
O orçamento revisto/dotação global corrigida das despesas, inclui:
♦ Cativação de 15%, no valor de 3.834,4 milhares de euros, por aplicação do n.º 2 do art.º 2.º da
LOE n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, e do Despacho da Ministra de Estado e das Finanças,
datado de 28 de Janeiro de 2003, nas dotações da despesa dos programas incluídos no capítulo
50 do OE, que ascenderam a 25.577,8 milhares de euros;
♦ Integração de saldos do PIDDAC/OSS, no valor de 424,1 milhares de euros;
♦ Idem, do saldo de 14,9 milhares de euros, relativo à devolução de verbas do Programa de
Desenvolvimento Social – Integrar (QCAII).
De acordo com a informação constante do Relatório da CSS 2003, a dotação aprovada para o
financiamento das Intervenções Desconcentradas, no âmbito do “Eixo 4 – Medida 3.7” do QCA III, no
valor de 2.732,2 milhares de euros, não foi executada devido a atrasos no arranque dos programas e
projectos. Também, no que se refere ao Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), com
uma previsão de 5 milhares de euros, registou-se um atraso no processo de elaboração de candidaturas
que inviabilizou a sua execução em 2003.
O montante dos saldos orçamentais apurados no conjunto dos programas ascendeu a 23.831,6 milhares
de euros (cerca de 26,0% do total das dotações corrigidas). Atendendo à programação financeira para a
concretização dos principais programas/projectos no âmbito da instalação e apetrechamento de
serviços e aquisição de equipamento informático, é previsível a sua utilização até ao final de 2005, por
força da conclusão da reforma da segurança social e consequente finalização dos projectos associados.
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