Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
Em termos de CSS, no que respeita às despesas de investimento previstas no PIDDAC da segurança
social, relativamente ao mesmo período analisado para a receita, apresenta-se no quadro infra a
correspondente execução orçamental:
XII.126
Fontes de Financiamento Orçamento
Inicial
2002 2003
Orçamento
Corrigido
Execução
Orçamento
Inicial
Orçamento
Corrigido
(em milhares de euros)
Execução
Financ. Nacional 102.493,0 103.711,4 58.554,0 67.693,6 68.132,8 51.708,3
OE (Correntes e capital) 52.239,1 53.249,5 18.305,4 25.562,6 25.577,8 18.837,6
OSS 50.253,9 50.461,9 40.248,6 42.131,0 42.555,0 32.870,7
Financ. Comunitário - QCAIII 19.459,0 19.459,0 2.371,1 12.439,3 12.439,3 5.032,2
Integrar - QCAII 2.549,8 2.549,8 2.371,1
POEDS - FEDER e Interv. Desc. 16.909,2 16.909,2 12.439,3 12.439,3 5.032,2
Fonte: CSS
Total 121.952,0 123.170,4 60.925,1 80.132,9 80.572,1 56.740,5
O orçamento inicial, em 2003, apresenta uma previsão menos ambiciosa (-34,3%) do que no ano
anterior, tendo atingido, em termos corrigidos, o valor de 80.572,1 milhares de euros, distribuídos por
um financiamento nacional de 68.132,8 milhares de euros e de 12.439,3 milhares de euros relativo a
financiamento comunitário, prevendo-se para o OSS a afectação de uma parcela de 42.555,0 milhares
de euros, correspondente a 52,8% do valor total.
Na evolução dos dois anos em análise, observa-se que a execução financeira do ano económico de
2002 ficou-se pelos 49,5% das dotações disponíveis, sendo de realçar, em especial, uma fraca
concretização dos programas cofinanciados pelo QCAIII. Em 2003, o mesmo indicador, de execução
global, foi de 70,4%.
Em síntese, a execução do PIDDAC do subsector da segurança social, por fontes de financiamento,
encontra-se subdividido em:
♦ Financiamento nacional - PIDDAC Tradicional, que inclui os programas financiados por:
◊ PIDDAC OE – representou 33,2% do total, evidenciando um acréscimo de 3,2 p.p. face a
2002;
◊ PIDDDAC OSS – com origem nas receitas próprias do subsistema previdencial e um peso
relativo de 57,9%, apresentou um decréscimo de 8,1 p.p. face ao período homólogo
anterior.
♦ Financiamento comunitário assegurado pelo QCAIII – FEDER, em 8,9%, e que, em relação a
2002, cresceu 5 p.p..
Por outro lado, da análise às despesas do PIDDAC face às das despesas de investimento totais
relevadas na CSS, verifica-se que, em 2003, estas representaram 3%, quando em comparação com o
ano anterior, o seu peso relativo se situou em cerca de 1,7%.
De acordo com a estrutura atrás definida, a execução orçamental da despesa, no período 2002/2003,
foi a que se apresenta no Quadro XII.41