Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
12.4.6 – Execução orçamental do PIDDAC
O PIDDAC, no sector da Segurança Social, tem vindo a assumir uma importância crescente como
fonte de financiamento do OSS, justificada pela intervenção do Estado, como entidade parceira, nos
programas/projectos e actividades desenvolvidas, no âmbito dos investimentos previstos para a área da
Solidariedade e Segurança Social.
Em 2003, o Mapa XI do OE – Despesas da segurança social por classificação funcional, no OSS previu
para PIDDAC da Segurança Social uma dotação inicial de 42.130.964 euros, que, em termos
corrigidos, se cifrou em 42.555.016,00 euros.
O OSS inclui a programação inicial inscrita no OE relativa ao PIDDAC do MSST, afecta à segurança
social, que, no biénio 2002/2003, apresentou a seguinte expressão financeira:
Fontes de Financiamento Orçamento
Corrigido
2002 2003
Execução
Orçamento
Corrigido
POSI (OE) – Transferências correntes (1) 5,0
Despesas de capital
(em milhares de euros)
Execução
PIDDAC – OE 51.811,4 19.719,4 25.572,8 21.723,2
Programa de Desenvolvimento Social/Integrar (QCA II) 2.793,5 1.004,2 15,0 0,0
Programa de Desenvolvimento Social/Integrar (QCA III) 3.356,0 1.848,1 7.500,0 6.375,0
Intervenções desconcentradas/Regionais (QCA III) 1.695,9 847,9 793,0 599,0
POSI (QCA III) 0,0 0,0 95,0 95,0
Outros Programas 43.966,0 16.019,2 17.169,8 14.654,2
PIDDAC – FEDER 16.689,5 2.124,7 12.439,3 5.032,2
Programa de Desenvolvimento Social/Integrar (QCA II) 2.174,5 2.124,7 0,0 0,0
Programa de Desenvolvimento Social/Integrar (QCA III) 11.971,1 0,0 10.500,0 5.032,2
Intervenções desconcentradas/Regionais (QCA III) 2.543,9 0,0 1.939,3 0,0
PIDDAC – IEFP 2.394,2 0,0 0,0 0,0
Total (1) 70.895,1 21.844,1 38.017,1 26.755,4
PIDDAC OSS (2) 52.275,3 40.248,6 42.555,0 32.870,7
Total das Fontes de financiamento (1)+(2)+(3) 123.170,4 62.092,7 80.572,1 59.626,1
Fonte: CSS/2003
Da informação constante do quadro supra observa-se o seguinte:
♦ A execução foi de 74%, em 2003, contra 50,4% que se tinha registado no ano anterior;
♦ Relativamente aos meios financeiros / conjunto das fontes de financiamento disponibilizados
nos dois anos em presença registou-se uma diminuição 4% nos recursos disponíveis em 2003
face ao período homólogo anterior.
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