Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
12.4.6 – Execução orçamental do PIDDAC<br />
O PIDDAC, no sector <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>, tem vindo a assumir uma importância crescente como<br />
fonte <strong>de</strong> financiamento do OSS, justifica<strong>da</strong> pela intervenção do Estado, como enti<strong>da</strong><strong>de</strong> parceira, nos<br />
programas/projectos e activi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvi<strong>da</strong>s, no âmbito dos investimentos previstos para a área <strong>da</strong><br />
Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>.<br />
Em <strong>2003</strong>, o Mapa XI do OE – Despesas <strong>da</strong> segurança social por classificação funcional, no OSS previu<br />
para PIDDAC <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> uma dotação inicial <strong>de</strong> 42.130.964 euros, que, em termos<br />
corrigidos, se cifrou em 42.555.016,00 euros.<br />
O OSS inclui a programação inicial inscrita no OE relativa ao PIDDAC do MSST, afecta à segurança<br />
social, que, no biénio 2002/<strong>2003</strong>, apresentou a seguinte expressão financeira:<br />
Fontes <strong>de</strong> Financiamento Orçamento<br />
Corrigido<br />
2002 <strong>2003</strong><br />
Execução<br />
Orçamento<br />
Corrigido<br />
POSI (OE) – Transferências correntes (1) 5,0<br />
Despesas <strong>de</strong> capital<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Execução<br />
PIDDAC – OE 51.811,4 19.719,4 25.572,8 21.723,2<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong>/Integrar (QCA II) 2.793,5 1.004,2 15,0 0,0<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong>/Integrar (QCA III) 3.356,0 1.848,1 7.500,0 6.375,0<br />
Intervenções <strong>de</strong>sconcentra<strong>da</strong>s/Regionais (QCA III) 1.695,9 847,9 793,0 599,0<br />
POSI (QCA III) 0,0 0,0 95,0 95,0<br />
Outros Programas 43.966,0 16.019,2 17.169,8 14.654,2<br />
PIDDAC – FEDER 16.689,5 2.124,7 12.439,3 5.032,2<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong>/Integrar (QCA II) 2.174,5 2.124,7 0,0 0,0<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong>/Integrar (QCA III) 11.971,1 0,0 10.500,0 5.032,2<br />
Intervenções <strong>de</strong>sconcentra<strong>da</strong>s/Regionais (QCA III) 2.543,9 0,0 1.939,3 0,0<br />
PIDDAC – IEFP 2.394,2 0,0 0,0 0,0<br />
Total (1) 70.895,1 21.844,1 38.017,1 26.755,4<br />
PIDDAC OSS (2) 52.275,3 40.248,6 42.555,0 32.870,7<br />
Total <strong>da</strong>s Fontes <strong>de</strong> financiamento (1)+(2)+(3) 123.170,4 62.092,7 80.572,1 59.626,1<br />
Fonte: CSS/<strong>2003</strong><br />
Da informação constante do quadro supra observa-se o seguinte:<br />
♦ A execução foi <strong>de</strong> 74%, em <strong>2003</strong>, contra 50,4% que se tinha registado no ano anterior;<br />
♦ Relativamente aos meios financeiros / conjunto <strong>da</strong>s fontes <strong>de</strong> financiamento disponibilizados<br />
nos dois anos em presença registou-se uma diminuição 4% nos recursos disponíveis em <strong>2003</strong><br />
face ao período homólogo anterior.<br />
XII.125