Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.124
Grécia encontravam-se abaixo de Portugal (37,1%), situando-se os restantes Países entre a
Holanda (38,8%) e a Suécia (50,6%);
♦ Com excepção da Alemanha, da Dinamarca, da Finlândia, da Irlanda do Luxemburgo e da
Holanda, o nível de fiscalidade registou, de 1995 para 2003, uma subida nos demais países,
incluindo Portugal, no que foi acompanhado pela média da UE.
12.4.5.8 – Principais reservas à conta de execução orçamental consolidada
A conta de execução orçamental consolidada resulta da informação processada em SIF em cerca de
90% do total das receitas e das despesas do OSS, situação que faz depender das TI parte significativa
do controlo interno definido para o tratamento da informação contabilística pelas diferentes aplicações
que compõem a arquitectura aplicacional do sistema de informação da segurança social.
A partir de 2002, a CSS passou a evidenciar o saldo orçamental sem aplicação em despesa em cada
ano económico, procedimento que constitui uma melhoria assinalável na transparência dos saldos reais
acumulados, vindo ao encontro de recomendações sucessivamente feitas pelo Tribunal em anteriores
Pareceres.
No entanto, subsiste ainda um conjunto de condicionantes que potenciam as reservas que é legítimo
formular sobre a Conta em análise a que se faz referência:
a) Não estando concluída a definição, automatização e formalização de interfaces entre
sistemas, ainda não existe segurança sobre a qualidade da informação que garanta uma
adequada fiabilidade e eficiência, aumentando e em consequência o risco de erro, agravado
pela introdução manual dos fluxos relativos ao resultado dos processamentos efectuados
pelas aplicações que suportam os processos associados a cada tipo de prestação ou subsídio
ou outras ainda não integradas;
b) O recurso sistemático à alteração quer dos saldos de abertura quer dos saldos de
encerramento das CSS de 2002 e 2003 evidencia a fragilidade do seu apuramento, que a
introdução do POCISSSS acompanhada da definição de procedimentos de cut-off, associada
às verificações efectuadas para arranque do Sistema de Informação, em particular do SIF,
deveriam evitar;
c) Não existe conformidade do saldo de abertura da conta em análise com o saldo de
encerramento da CSS 2002, o que decorre de incorrecções de registos contabilísticos
detectados apenas no momento da elaboração da conta consolidada, cujo ajustamento é
reflectido directamente no saldo inicial, procedimento que pode induzir nos utilizadores das
demonstrações financeiras insegurança quanto aos valores apresentados;
d) A reconciliação entre os saldos consolidados de execução orçamental iniciais e finais
constantes da conta consolidada de execução orçamental e os saldos iniciais e finais de
execução orçamental indicados no mapa de fluxos de caixa evidência diferenças derivadas de
situações originadas em exercícios anteriores, ainda não dirimidas.