Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas Gráfico XII.4 – SS – Contribuições para a Segurança Social e nível de fiscalidade em percentagem do PIB França Suécia Áustria Bélgica Alemanha Holanda Grécia Itália Espanha Finlândia Portugal M édia U.E. Luxemburgo Reino Unido Irlanda Dinamarca Verifica-se que: 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 1995 2002 2003 ♦ De acordo com as estimativas para 2002, as contribuições e cotizações para a segurança social, em termos de PIB, por parte de Portugal (11,7%), ficaram aquém da média da União Europeia (11,6%); ♦ Situam-se igualmente abaixo da média comunitária a Dinamarca (1,2%), a Irlanda (4,4%), e o Reino Unido (6,6%), facto que está associado aos respectivos esquemas de financiamento da segurança social, bem como Luxemburgo (11,5%); ♦ Quanto aos restantes países, essa percentagem varia entre a Finlândia (12,0%) e a França (16,4%); ♦ A proporção de contribuições e cotizações para a segurança social em percentagem do PIB diminuiu ligeiramente, de 1995 para 2003 em termos de média geral, a qual foi acompanhada por grande parte dos países, com algumas excepções, praticamente estacionárias ou com tendência descendente, como é o caso da França (que baixou de 18,4% para 16,4%) e da Holanda (que passou de 17,6% para 14,1%); ♦ No que concerne ao nível de fiscalidade (incluindo as contribuições e cotizações para a segurança social), em 2003, a Irlanda (29,7%) a Espanha (34,9%) a Alemanha (35,5%) e Irlanda Espanha Alemanha Reino Unido Grécia Portugal Holanda M édia U.E. Luxemburgo Itália Áustria França Finlândia Bélgica Dinamarca Suécia 0,0 20,0 40,0 60,0 1995 2002 2003 XII.123
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003 XII.124 Grécia encontravam-se abaixo de Portugal (37,1%), situando-se os restantes Países entre a Holanda (38,8%) e a Suécia (50,6%); ♦ Com excepção da Alemanha, da Dinamarca, da Finlândia, da Irlanda do Luxemburgo e da Holanda, o nível de fiscalidade registou, de 1995 para 2003, uma subida nos demais países, incluindo Portugal, no que foi acompanhado pela média da UE. 12.4.5.8 – Principais reservas à conta de execução orçamental consolidada A conta de execução orçamental consolidada resulta da informação processada em SIF em cerca de 90% do total das receitas e das despesas do OSS, situação que faz depender das TI parte significativa do controlo interno definido para o tratamento da informação contabilística pelas diferentes aplicações que compõem a arquitectura aplicacional do sistema de informação da segurança social. A partir de 2002, a CSS passou a evidenciar o saldo orçamental sem aplicação em despesa em cada ano económico, procedimento que constitui uma melhoria assinalável na transparência dos saldos reais acumulados, vindo ao encontro de recomendações sucessivamente feitas pelo Tribunal em anteriores Pareceres. No entanto, subsiste ainda um conjunto de condicionantes que potenciam as reservas que é legítimo formular sobre a Conta em análise a que se faz referência: a) Não estando concluída a definição, automatização e formalização de interfaces entre sistemas, ainda não existe segurança sobre a qualidade da informação que garanta uma adequada fiabilidade e eficiência, aumentando e em consequência o risco de erro, agravado pela introdução manual dos fluxos relativos ao resultado dos processamentos efectuados pelas aplicações que suportam os processos associados a cada tipo de prestação ou subsídio ou outras ainda não integradas; b) O recurso sistemático à alteração quer dos saldos de abertura quer dos saldos de encerramento das CSS de 2002 e 2003 evidencia a fragilidade do seu apuramento, que a introdução do POCISSSS acompanhada da definição de procedimentos de cut-off, associada às verificações efectuadas para arranque do Sistema de Informação, em particular do SIF, deveriam evitar; c) Não existe conformidade do saldo de abertura da conta em análise com o saldo de encerramento da CSS 2002, o que decorre de incorrecções de registos contabilísticos detectados apenas no momento da elaboração da conta consolidada, cujo ajustamento é reflectido directamente no saldo inicial, procedimento que pode induzir nos utilizadores das demonstrações financeiras insegurança quanto aos valores apresentados; d) A reconciliação entre os saldos consolidados de execução orçamental iniciais e finais constantes da conta consolidada de execução orçamental e os saldos iniciais e finais de execução orçamental indicados no mapa de fluxos de caixa evidência diferenças derivadas de situações originadas em exercícios anteriores, ainda não dirimidas.
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