Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.120
Designação das componentes
Previdencial -
Repartição
Previdencial -
Capitalização
Protecção
Social de
Cidadania
Protecção à
Família e
PAEFP
(em milhares de euros)
Saldo orçamental global inicial (1) 894.214,3 332.403,9 130.673,4 71.959,6 1.429.251,2
Receita efectiva (2) 9.304.134,8 400.651,3 3.723.755,2 2.518.468,7 15.947.010,0
Despesa efectiva (3) 8.854.158,0 4.730,0 3.642.671,7 2.787.316,9 15.288.876,6
Saldo na óptica da Contabilidade Pública (4)=(2)-(3) 449.976,8 395.921,3 81.083,5 (268.848,2) 658.133,4
Activos financeiros (5) (627.639,5) (627.639,5)
Transferências internas: (6) (348.148,6) 226.013,7 0,0 348.078,1 225.943,2
Total
(226.013,7) (226.013,7)
70,5 70,5
Saldo gerado no ano (7)=(4)+(5)+(6) (124.115,0) (5.704,5) 81.083,5 79.229,9 30.493,9
Saldo orçamental com aplicação em despesa (8) 96.320,5 326.666,3 118.581,3 151.189,5 692.757,6
Saldo orçamental sem aplicação em despesa (9) 673.778,8 33,1 93.175,6 0,0 766.987,5
Saldo orçamental global final (10)=(1)+(7) e/ou (8)+(9) 770.099,3 326.699,4 211.756,9 151.189,5 1.459.745,1
Fonte: CSS/03
% 52,8% 22,4% 14,5% 10,4% 100
Do quadro síntese apresentado, observa-se que:
♦ Relativamente ao saldo na óptica do contabilidade pública:
◊ A execução orçamental, na óptica da contabilidade pública, apresenta um saldo positivo, no
valor de 658.133,4 milhares de euros, embora evidencie um agravamento de 25,7%,
relativamente ao ano anterior, que se tinha cifrado em 885.281,9 milhares de euros;
◊ Destaca-se o saldo do subsistema de protecção e PAEFP que registou necessidades de
financiamento de 268.848,2 milhares de euros, cuja cobertura foi assegurada pelo reforço
das receitas do subsistema previdencial de repartição.
♦ Relativamente ao saldo gerado no ano:
◊ O subsistema previdencial de repartição acusa um défice de 124.115 milhares de euros,
reflectindo “os resultados decorrentes da evolução da conjuntura económica nacional com os
consequentes efeitos na receita cobrada, nomeadamente, das contribuições e no agravamento das
prestações substitutivas de rendimentos do trabalho” 1 . O resultado deste subsistema foi
fortemente influenciado pelas transferências internas efectuadas, a saber:
♦ Reforço do subsistema de protecção familiar e das PAEFP, no valor de 348.148,6
milhares de euros 2 ;
♦ Reforço do subsistema previdencial de capitalização relativo ao saldo consignado do
ano anterior, no valor de 226.013,7 milhares de euros 3 .
1
Relatório da CSS de 2003, pág. 45.
2
No ano anterior as necessidades de financiamento do subsistema de protecção à família e PAEFP foram de 516.754,6
milhares de euros, pelo que, em 2003, se registou um decréscimo de 168.606 milhares de euros, isto é (-) 32,6%,
conforme se evidencia no Quadro XII 39.
3
Esta transferência respeita a parte do produto de alienação de imóveis realizado em 2003 e a parte do saldo do
subsistema previdencial de repartição de anos anteriores.