Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
de Novembro 1 , quer para as dívidas já detectadas pelas respectivas administrações quer para as
autodenunciadas pelos contribuintes.
Para maior aderência às suas componentes, apresenta-se a decomposição das receitas agrupadas em
“contribuições e cotizações”, segundo a sua origem, relevadas na óptica da contabilidade patrimonial 2 :
Quadro XII.38 – SS – Distribuição das contribuições e cotizações no período 2001/2003
Ano
(em milhares de euros)
2001 2002 2003
Origem Valor % Valor % Valor %
Entidades empregadoras 6.021.986,0 62,9 6.448.942,3 63,4 6.263.309,3 59,8
Trabalhadores por conta de outrem 2.315.957,5 24,2 3.134.997,7 30,8 2.974.096,9 28,4
Trabalhadores independentes 542.950,0 5,7 539.630,5 5,3 480.984,6 4,6
Outros* 689.383,2 7,2 44.699,4 0,4 750.368,0 7,2
Total 9.570.276,7 100 10.168.269,9 100 10.468.758,8 100
* Respeitam, essencialmente, a Contribuições do regime de segurança social de inscrição facultativa; Regimes especiais; Conta
transitória SEF e Contribuintes com acordo – Trabalhadores por conta de outrem.
Fonte: Informação do IGFSS e SIF
O decréscimo registado em “Outras receitas” (Quadro XII.37) é, sobretudo, justificado pela
diminuição das receitas financeiras (activos financeiros), geridas pelo IGFCSS, em resultado do
comportamento do mercado.
Da apreciação do total das receitas arrecadadas em 2003, salienta-se o seguinte:
♦ O decréscimo de 4,6%, relativamente a 2002, tem origem principalmente no conjunto de
“Outras Receitas”, indiciando uma menor captação de fundos por parte dos intervenientes na
produção de meios para o sistema;
♦ A referida variação foi fortemente influenciada pelo comportamento da actividade económica
conjugado com o aumento da massa salarial, que, em 2003, assumiu um crescimento nominal
de 2,8% (menos 0,8 p.p. do que em 2002), para as remunerações médias implícitas na
regulamentação colectiva 3 .
1 Pelo Despacho n.º 27 384-C/2002, de 30 de Dezembro, publicado no DR n.º 301, II Série, de 30 de Dezembro, foi
determinado que “…as quantias arrecadadas nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2003, cujo o prazo de pagamento normal
termine em 31/12/2002, devem ser consideradas, para efeitos contabilísticos, como cobradas no último dia de 2002,
independentemente da data valor que lhes for atribuída”.
2 Conta de proveitos – 723111, 723112, 7231211.
3 De referir que o diferencial entre os salários acordados em processo de negociação colectiva (2,8%) e as remunerações
auferidas no sector privado (3,4%) ter-se à comprimido em 2003, em comparação com 2002. Relatório do Banco de
Portugal – 2003, pág. 161.
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