Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
♦ Receitas do regime geral – Contribuições e cotizações;
♦ Transferências do OE;
♦ Transferências – Exterior 1 ;
♦ Receitas dos jogos sociais da SCML; e
♦ Entrada do FEFSS no perímetro de consolidação em 2002.
O financiamento do sistema, na óptica da respectiva origem de fundos, no que se refere ao triénio
2001/2003 2 , processou-se da seguinte forma:
Quadro XII.36 – SS – Distribuição das receitas e transferências por fontes de financiamento - 2001/2003
Origens de Fundos
(em milhares de euros)
2001 2002 2003
Valores %
Valores
Provisória Definitiva
% Valores %
Regime geral (1) (2) 9.742.069,6 71,2 10.981.640,0 11.022.838,0 58,5 11.519.166,5 63,2
IVA Social 483.834,0 3,5 502.812,0 502.812,0 2,8 676.000,0 3,9
Activos financeiros (3) - - 2.818.368,9 2.818.368,9 15,7 1.209.392,5 7,1
OE 2.802.499,5 20,5 3.428.094,0 3.428.094,0 19,1 3.610.773,6 21,0
Exterior (4) 593.385,4 4,3 629.019,7 629.019,7 3,5 722.340,2 4,2
SCML 64.985,9 0,5 79.119,3 79.119,3 0,4 94.729,3 0,6
Total 13.686.774,4 100,0 17.936.241,9 17.977.439,9 100,0 17.156.402,4 100,0
(1) Em 2002 e 2003, inclui a totalidade das receitas correntes e das receitas de capital com excepção das receitas de capital do
IGFCSS/FEFSS.
(2) Em 2003, inclui 306,9 milhões de euros, provenientes da operação de cessão de créditos para efeito de titularização.
(3) Inclui apenas Activos financeiros, isto é, com exclusão das cotizações imputadas a esta instituição.
(4) Inclui transferências da União Europeia relativas ao FSE, ao FEDER à Convenção CECA.
Fonte: CSS/01, CSS/02 e CSS/03
A informação apresentada no quadro supra suscita as observações seguintes:
♦ Em 2001, as receitas do Sistema, comparativamente com as dos anos subsequentes encontramse
subavaliadas na parte respeitante ao financiamento com origem no IGFCSS/FEFSS, uma vez
que esta instituição ainda não fazia parte do perímetro de consolidação;
♦ O aumento registado, em 2003, no financiamento com origem no OE (em termos absolutos,
182,7 milhões de euros) levou a que este, em termos relativos, atingisse 21% das receitas totais,
mantendo aproximadamente o peso relativo dos anos anteriores, embora à custa das alterações
das outras componentes da receita. De registar, ainda, que estas transferências incluem a parte
1 Inclui transferências do FSE, FEDER e CECA.
2 Para permitir uma comparação, no que se refere às receitas do regime geral, com o ano de 2001, houve que adicionar, às
receitas totais do designado subsistema previdencial de repartição, as contribuições e cotizações imputadas, por lei, aos
outros subsistemas (subsistema previdencial de capitalização e subsistema de protecção à família e políticas activas de
emprego e formação profissional).
XII.113