Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
XII.104<br />
Quadro XII.34 – SS – Principais receitas e <strong>de</strong>spesas – Taxas <strong>de</strong> crescimento médio anual – 1999/<strong>2003</strong><br />
Receitas e Transferências<br />
bricas 1999 <strong>2003</strong><br />
(em milhões <strong>de</strong> euros)<br />
∆ % Média<br />
Anual<br />
Contribuições e cotizações 8.030,7 10.468,8 5,4<br />
Do OE* 2.109,5 3.610,8 11,3<br />
IGFCSS - 1.209,4 -<br />
Outras 1.444,8 658,1 (14,6)<br />
Total <strong>da</strong>s receitas (s/IGFCSS) 11.585,0 15.947,0 6,6<br />
Total <strong>da</strong>s receitas 11.585,0 17.156,4 8,2<br />
Despesas e Transferências<br />
Prestações sociais<br />
Pensões 6.387,5 9.042,8 7,2<br />
Subsídio <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego 731,6 1.488,5 15,3<br />
Acção social 725,0 1.152,4 9,7<br />
Abono/Subsídio familiar 424,9 563,6 5,8<br />
Subsídio <strong>de</strong> doença 421,4 481,4 2,7<br />
Outras prestações dos regimes 322.5 480,9 8,3<br />
RMG 277,4 243,4 (2,6)<br />
Componente social pré-escolar – ME 23,2 34,5 8,3<br />
Activos financeiros IGFCSS/FEFSS - 1.837,0 -<br />
Administração** 309,9 417,3 6,1<br />
Emprego e Formação profissional 1.217,2 1.276,8 17,4<br />
INATEL 10,4 12,1 3,1<br />
Transferências p/ o FEFSS 568,1 - -<br />
Outras 163,0 95,2 10,2<br />
Total <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas (s/IGFCSS) 11.014,0 15.288,9 6,8<br />
Total <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas 11.582,1 17.125,9 8,1<br />
* Inclui to<strong>da</strong>s as transferências do OE<br />
** Inclui as acções <strong>de</strong> Formação Profissional realiza<strong>da</strong>s <strong>de</strong>ntro do Sistema.<br />
Fonte: CSS/99 e CSS/03<br />
Ain<strong>da</strong> que a análise apresenta<strong>da</strong> no quadro supra esteja limita<strong>da</strong>, no que se refere a <strong>2003</strong>, pela<br />
integração, em 2002, do IGFCSS/FEFSS e aos valores globais <strong>da</strong>s respectivas rubricas, as taxas <strong>de</strong><br />
evolução apura<strong>da</strong>s permitem referir o seguinte:<br />
♦ No quinquénio, a taxa média anual <strong>de</strong> crescimento <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> 8,1%, situou-se abaixo <strong>da</strong><br />
taxa média anual <strong>de</strong> crescimento <strong>da</strong>s receitas <strong>de</strong> 8,2%. Esta posição foi fortemente influencia<strong>da</strong><br />
pela integração, em 2002, do IGFCSS/FEFSS no perímetro <strong>de</strong> consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> CSS, pois, sem<br />
este efeito, em <strong>2003</strong>, as receitas suportariam as <strong>de</strong>spesas, embora com menor crescimento –<br />
com taxas <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> 6,6% para as receitas e 6,8% para as <strong>de</strong>spesas;<br />
♦ A taxa <strong>de</strong> crescimento <strong>da</strong>s contribuições e cotizações situou-se nos 5,4%, reflectindo uma<br />
evolução um pouco aquém do crescimento <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> 6,8% (excluindo o IGFCSS/FEFSS)<br />
o que po<strong>de</strong> ser explicado, pela contracção <strong>da</strong> activi<strong>da</strong><strong>de</strong> económica que terá contribuído para o<br />
aumento <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa associa<strong>da</strong> aos subsídios <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego;