Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.104
Quadro XII.34 – SS – Principais receitas e despesas – Taxas de crescimento médio anual – 1999/2003
Receitas e Transferências
bricas 1999 2003
(em milhões de euros)
∆ % Média
Anual
Contribuições e cotizações 8.030,7 10.468,8 5,4
Do OE* 2.109,5 3.610,8 11,3
IGFCSS - 1.209,4 -
Outras 1.444,8 658,1 (14,6)
Total das receitas (s/IGFCSS) 11.585,0 15.947,0 6,6
Total das receitas 11.585,0 17.156,4 8,2
Despesas e Transferências
Prestações sociais
Pensões 6.387,5 9.042,8 7,2
Subsídio de desemprego 731,6 1.488,5 15,3
Acção social 725,0 1.152,4 9,7
Abono/Subsídio familiar 424,9 563,6 5,8
Subsídio de doença 421,4 481,4 2,7
Outras prestações dos regimes 322.5 480,9 8,3
RMG 277,4 243,4 (2,6)
Componente social pré-escolar – ME 23,2 34,5 8,3
Activos financeiros IGFCSS/FEFSS - 1.837,0 -
Administração** 309,9 417,3 6,1
Emprego e Formação profissional 1.217,2 1.276,8 17,4
INATEL 10,4 12,1 3,1
Transferências p/ o FEFSS 568,1 - -
Outras 163,0 95,2 10,2
Total das despesas (s/IGFCSS) 11.014,0 15.288,9 6,8
Total das despesas 11.582,1 17.125,9 8,1
* Inclui todas as transferências do OE
** Inclui as acções de Formação Profissional realizadas dentro do Sistema.
Fonte: CSS/99 e CSS/03
Ainda que a análise apresentada no quadro supra esteja limitada, no que se refere a 2003, pela
integração, em 2002, do IGFCSS/FEFSS e aos valores globais das respectivas rubricas, as taxas de
evolução apuradas permitem referir o seguinte:
♦ No quinquénio, a taxa média anual de crescimento das despesas de 8,1%, situou-se abaixo da
taxa média anual de crescimento das receitas de 8,2%. Esta posição foi fortemente influenciada
pela integração, em 2002, do IGFCSS/FEFSS no perímetro de consolidação da CSS, pois, sem
este efeito, em 2003, as receitas suportariam as despesas, embora com menor crescimento –
com taxas de crescimento de 6,6% para as receitas e 6,8% para as despesas;
♦ A taxa de crescimento das contribuições e cotizações situou-se nos 5,4%, reflectindo uma
evolução um pouco aquém do crescimento das despesas de 6,8% (excluindo o IGFCSS/FEFSS)
o que pode ser explicado, pela contracção da actividade económica que terá contribuído para o
aumento da despesa associada aos subsídios de desemprego;