Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Movimentos Correntes:
Quadro XII.33 – SS – Contas da Segurança Social - 1999/2003
Rubricas 1999 2000 2001
2002
Provisória Definitiva
(em milhões de euros)
(1) Receitas 8.540,9 9.361,0 10.214,8 10.965,7 11.007,0 11.510,2
Contribuições 8.030,7 8.769,4 9.570,4 10.160,8 10.168,3 10.468.8
IVA consignado 399,0 434,0 483,8 502,8 502,8 676,0
Rendimentos 69,3 92,3 104,7 190,2 191,5 238,7
Outras 41,9 65,3 55,9 111,9 144,4 126,7
(2) Despesas 9.611,5 10.524,2 11.570,2 13.691,2 13.688,8 13.870,4
Pensões 6.387,5 7.008,6 7.727,9 8.432,6 8.433,9 9.042,8
Sub. Desemprego 731,6 803,6 869,9 1.090,4 1.090,3 1.488,5
Acção Social 725,0 843,0 973,7 1.104,2 1.090,7 1.152,4
Subsídios à form. profissional 989,9 989,9 0,0
Subsídio familiar 424,9 455,9 484,8 527,9 527,8 563,6
Sub. Doença 421,4 447,4 467,4 464,5 462,5 481,4
RMG/RSI 277,4 266,9 244,4 232,4 231,8 243,4
Administração e AFP 305,8 323,6 394,9 413,5 413,4 414,1
Outras 337,9 375,2 407,2 435,8 448,5 484,1
(3)=(1)-(2) Saldo (1.070,6) (1.163,2) (1.355,4) (2.725,5) (2.681,8) (2.360,2)
(4) Transferências (Receitas) 2.331,9 2.635,7 2.633,7 4.114,4 4.114,4 4.400,3
Transferências do OE (LBSS) 2.081,5 2.449,1 2.505,5 3.313,0 3.313,0 3.466,8
Fundo Social Europeu - - - 626,5 626,5 717,3
Outras 250,4 186,6 128,2 174,9 174,9 216,2
(5) Transferências (Despesas) 419,0 468,9 508,8 510,2 510,2 1.342,7
Emprego e Form. Profissional 357,3 412,0 447,4 438,0 438,0 1.276,8
Outras 61,7 56,9 61,4 72,2 72,2 65,9
(6)=(3)+(4)-(5) Saldo Corrente 842,3 1.003,6 769,5 878,7 922,4 697,4
Movimentos de Capital:
(7) Receitas e Transferências 711,2 572,7 838,0 2.856,1 2.856,1 1.246,0
Activos Financeiros - - - 2.818,4 2.818,4 1.209,4
Fundo Social Europeu 609,5 492,8 451,9 - - -
Valores a transferir p/FEFSS - - 216,0 - - -
PIDDAC-OE-FEDER 25,4 18,0 24,9 21,8 21,8 26,8
Outras 76,3 61,9 145,2 15,9 15,9 9,8
(8) Despesas e Transferências 1.053,1 882,4 1.208,5 3.701,5 3.702,2 1.906,1
Activos financeiros - - - 3.492,7 3.492,7 1.837,0
Formação Profissional 859,9 514,3 591,8 - - -
IGFCSS (FEFSS) 69,3 172,6 294,3 - - -
Amortização de Empréstimos 11,7 84,2 14,3 134,6 134,6 -
Imobilizações Financeiras 0,0 8,5 187,5 - - -
Outras 112,2 102,8 120,6 74,2 74,9 75.8
(9)=(7)-(8) Saldo de Capital (341,9) (309,7) (370,5) (845,4) (846,1) (660,1)
(10)=(6)+(9) Saldo anual 500,4 693,9 399,0 33,3 76,3 30,5
Fonte: Contas da Segurança Social – Ex – Mapa IX
Tendo em conta as observações do quadro supra, salienta-se o seguinte:
♦ As receitas correntes não são suficientes para suportar as despesas correntes do Sistema, tendose
registado um agravamento de +120,5%, no valor de 1.289,6 milhões de euros, em 2003,
2003
XII.101