Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
(em euros)
1 Saldo inicial no MFC em 01.01.2003 1.611.709.049,34
2 Saldo de Operações de tesouraria 182.573.921.29
3 Saldo inicial de execução orçamental no MFC (1)-(2) 1.429.135.128,05
4 Valor por reconciliar entre o MFC e a CCEO na CSS/2002 919.706,66
5 Valor regularizado em 2003 na CCEO relativo à CSS/2002 1.045.852,38
6 Valor regularizado no MFC em 2003 (disponibilidades orçamentais da CPPCP Rádio Marconi) 10.074,25
7 Valor por regularizar de 2002 (5)-(4)-(6) 116.071,47
8 Saldo de execução orçamental em 01.01.2003 na CCEO (3)+(7) 1.429.251.199,52
1 Saldo final no MFC em 31.12.2003 1.484.381.237,71
2 Saldo de Operações de tesouraria 24.833.030,76
3 Saldo final de execução orçamental no MFC (1)-(2) 1.459.548.206,95
4 Valor por reconciliar na CSS/2002 116.071,47
5 Valor por reconciliar de 2003 80.856,60
6 Valor por reconciliar entre o MFC e a CCEO na CSS/2003 (4)+(5) 196.928,07
7 Saldo de execução orçamental em 31.12.2003. na CCEO (3)+(6) 1.459.745.135,02
MCF – Mapa de Fluxos de Caixa
CCEO – Conta consolidada de execução orçamental (Mapa XXII)
Fonte: CSS/2003
Relativamente à desigualdade observada nos saldos de execução orçamental evidenciados nos dois
documentos o IGFSS explica na nota 39 do Anexo às demonstrações financeiras que as “diferenças
apuradas entre o mapa dos fluxos de caixa – receita e de execução orçamental de receita (mapa X) e de despesa
(mapa XI e XII) advêm do facto de:
♦ O mapa de fluxos de caixa ter sido obtido do SIF pela agregação dos mapas de fluxos de caixa das ISS’s
que fazem parte do perímetro de consolidação da Conta da Segurança Social, incluindo como tal as
transferências internas do Sistema, ao qual foi agregado ainda o mapa de fluxos de caixa do IGFCSS.
♦ Não é possível obter o mapa de fluxos de caixa pelo método de consolidação, uma vez que o SIF não
está preparado para distinguir as “operações de tesouraria” internas ao Sistema de Segurança Social
daquelas que se realizam entre as instituições de Segurança Social com entidades externas.
♦ Os mapas de execução orçamental são obtidos pelo método de consolidação, isto é, após a eliminação
das operações relativas a transferências financeiras orçamentais entre Instituições do Sistema.”
De acordo com o POCISSSS os documentos para a prestação de contas são os referidos no art.º 4.º,
quer para as instituições que integram o perímetro de consolidação da segurança social, quer para a
conta consolidada fazendo parte destes documentos o Mapa de Fluxos de Caixa. Assim, deve o IGFSS
providenciar no sentido da elaboração de um Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado, isto é, com
expurgo dos fluxos inter-entidades e que respeite na integra o modelo constante do POCISSS, bem
como evidenciar em parcela autónoma o montante que ainda subsiste por reconciliar, no sentido de
aumentar a transparência e permitir a coincidência de saldos.
Não foram identificadas diferenças entre o valor do saldo inicial e final relativo a depósitos em
instituições financeiras e caixa indicado no Mapa de Fluxos de Caixa e o valor dos mesmos saldos das
contas de disponibilidades (11 e 12) evidenciadas no Balanço.
XII.99