PARECER N.º 1/2008 CONTA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS ...
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Tribunal de Contas<br />
Secção Regional dos Açores<br />
Lista de Abreviaturas<br />
-3-<br />
Parecer sobre a Conta da Região de 2006<br />
ADSE Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração<br />
Pública<br />
ALRAA Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores<br />
APIA Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE<br />
APSM Administração dos Portos das ilhas de S. Miguel e S. Maria, S.A.<br />
APTG Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.<br />
APTO Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A.<br />
ARENA Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores, Ass<br />
CA Conselho Administrativo<br />
CE Classificação Económica<br />
CRAA Conta da Região Autónoma dos Açores<br />
CRP Constituição da República Portuguesa<br />
DRACA Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura<br />
DRACE Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica<br />
DRCT Direcção Regional da Ciência e Tecnologia<br />
DREPA Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores<br />
DROT Direcção Regional do Orçamento e Tesouro<br />
DRTQP Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional<br />
E<strong>DA</strong> Empresa de Electricidade dos Açores, S.A.<br />
EPARAA Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores<br />
EPC Escola Profissional das Capelas<br />
ETCSM Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda<br />
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional<br />
FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola<br />
FRC Fundo Regional da Coesão<br />
FSA Fundos e Serviços Autónomos<br />
GGPRIME Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização Empresarial<br />
IAMA Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas<br />
IFDR Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional<br />
IROA Instituto Regional de Ordenamento Agrário<br />
LEORAA Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores<br />
LOPTC Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas 1<br />
LOTAÇOR Serviço Açoriano de Lotas, E.P.<br />
OE Orçamento do Estado<br />
ORAA Orçamento da Região Autónoma dos Açores<br />
ORT Observatório Regional do Turismo<br />
OSS Orçamento da Segurança Social<br />
PA Portos dos Açores, SGPS<br />
PEDRAA Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores<br />
PGR Presidência do Governo Regional<br />
POSEIMA Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade da<br />
Madeira e dos Açores<br />
PRA Plano Regional Anual<br />
PRODESA Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores<br />
RAA Região Autónoma dos Açores<br />
ROC Revisor Oficial de Contas<br />
SAU<strong>DA</strong>ÇOR Sociedade de Gestão dos Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.<br />
1<br />
Lei n.<strong>º</strong> 98/97, de 26 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.<strong>º</strong> 48/2006, de 29 de Agosto, com as alterações introduzidas pela<br />
Lei n.<strong>º</strong> 35/2007, de 13 de Agosto.
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