Bairro dos Francos contará com complexo educacional

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 11 de abril de 2008 - Ano II - Nº 097
Bairro dos Francos contará com
Na tarde da quarta feira, 9, o prefeito,
acompanhado de alguns vereadores e dos secretários
da Educação e de Obras, esteve na
EMEI Profª. Maria Lúcia Stenguel Salomão de
Azevedo no bairro dos Francos para autorizar
a ordem de serviço e assinar o contrato com a
empreiteira que fará a obra do CTP – Centro
de Treinamento Profissional. Em 2005 o bairro
dos Francos foi beneficiado com a inauguração
da escola municipal que atende crianças de zero
a seis anos de idade. O terreno foi adquirido
pelo prefeito no primeiro ano de seu mandato,
pois seu objetivo sempre foi levar educação à
população. Atualmente, a Prefeitura está construindo
uma quadra poliesportiva no segundo
platô, atrás da escola, e o CTP ficará no terceiro
patamar.
A obra será custeada com recursos próprios
que somam R$ 325.132,63. A empresa
vencedora da concorrência pública é a SM Engenharia
e Construção Ltda. De acordo com o
empreiteiro, os serviços serão iniciados já na
próxima semana e deverão ser concluídos dentro
de 90 dias.
O prefeito disse na ocasião que seu propósito
sempre foi edificar um complexo educacional
nos Francos, de forma que as crianças
e jovens fossem acolhidos com educação e
merenda de qualidade e atividades esportivas
e culturais. O CTP destina-se a crianças de 7 a
13 anos, que freqüentam a escola regular meio
período do dia e o outro podem ter outra ocupação.
‘Estamos presenteando o bairro. Iremos
tirar as crianças das ruas que é o sonho
de todas as mães’, completou finalizando seu
discurso.
Vacinação contra gripe
inicia-se dia 26/04 e
segue até 09/05.
Pessoas com 60 anos ou
mais devem se imunizar
complexo educacional
página 14
PAT oferece vagas para
Garçonete, Barman,
Auxiliar de auto elétrica,
Auxiliar de Farmacia (masculino),
Trabalhador Rural,
Encanador de aço inox,
Soldador de aço inox e aço carbonado,
Operador de retro-escavadeira,
Cabeleireira e Caseiro
Os interessados devem comparecer ao Posto de
Atendimento ao Trabalhador, na rua José Bonifácio,
283, Centro, munidos de RG, CPF e Carteira de
Trabalho.
Em terreno acima da escola municipal, CTP
acolherá crianças de 7 a 13 anos de idade
ATOS OFICIAIS
DO EXECUTIVO E
DO LEGISLATIVO
Leia nas páginas
internas
1

2 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
Obra na Amélia Massaro
está em fase final
Estão sendo concluídos os
serviços de asfaltamento e implantação
de infra-estrutura (guias,
sarjetas, bocas de lobo e galerias
de águas pluviais) na rua Amélia
Massaro no bairro das Palmeiras.
A obra está sendo executada com
recursos no valor de R$
224.250,00 oriundos do Ministério
das Cidades, através de emen-
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000
tel.: (19) 3892-9600
e-mail: imprensa@serranegra.sp.gov.br
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob nº 08 pg.16/17-livro B1
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Jornalista Responsável: Carina de Godoi - MTB 47.588
Redação: Carina Godoi
Repórter Fotográfico: Carlos Alberto Salomão
Diagramação/Editoração eletrônica: Ronaldo Tikhomiroff
Secretaria Municipal de Governo
da parlamentar proposta pelo deputado
Ricardo Izar.
Não só a comunidade da rua
será beneficiada, mas os moradores
do loteamento Colina dos Ypês
também, pois a rua Amélia
Massaro é um importante acesso
ao loteamento. O prefeito
agendará uma data para entrega
oficial dos melhoramentos.
Em breve, bairro dos
Leais será asfaltado
De acordo com o setor de
ompras, Contratos e Licitações do
unicípio, os envelopes da tomaa
de preço com as propostas das
mpreiteiras interessadas em rea-
lizar a obra de asfalto e infra-estrutura
no bairro dos Leais serão abertos
na próxima terça feira,
15. Uma emenda do
deputado estadual Marcos
Zerbini possibilitou o
convênio no valor de R$
1 milhão com o DER –
Departamento de Estradas
e Rodagem. Mais de
7 km serão beneficiados
com os melhoramentos,
que começarão na estrada
municipal Carlos
Canhassi (após 650 m de
seu início até a Escola
Estadual Thereza de
Arruda Bailão) e seguirão até a estrada
Antonio Renato Gasparini
Marson (da Escola até a SP 105).
Prefeito receberá prêmio
do Sebrae/SP
Está marcada para noite da
próxima segunda feira, 14, a entrega
do prêmio Prefeito Empreendedor
2007/2008 promovido
pelo Sebrae/SP. A cerimônia será
no Palácio dos Bandeirantes e contará
com a presença de prefeitos
de diversos municípios paulistas.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
foi criado para destacar
iniciativas das administrações municipais
que apóiam e dão
sustentabilidade ao surgimento de
novas micro e pequenas empresas
ou criam condições para ampliar
a capacidade de sobrevivência
daquelas já estabelecidas. No
ano de 2006, o prefeito já rece-
beu o selo de ‘Prefeito Empreendedor
Mario Covas’ (2005/2006),
ocasião em que foram inscritos 145
prefeitos, dos quais 75 foram premiados
e tiveram os seus projetos
publicados. Este ano o chefe do
Executivo novamente faz parte dos
selecionados pelo Sebrae.
Ações como a implantação
do PAE – Posto de Atendimento
ao Empreendedor, a formação
de quase mil alunos por ano na
Escola Profissionalizante ‘José
Franco de Godoy’ e a atuação
do Banco do Povo, colocam o
governo de Serra Negra em
destaque.
Rua central terá sistema
de iluminação substituído
Projeto de revitalização ganha mais uma melhoria
Dentro do projeto de
revitalização da rua Coronel Pedro
Penteado, cuja obra está sendo
executada desde o final do mês de
março, o prefeito incluiu a substituição
da iluminação existente. Na
última quarta feira, 9, o prefeito e
o engenheiro elétrico da Prefeitura
participaram de uma reunião na
Companhia Paulista de Força e Luz
em Campinas, onde foram recebi-
dos pelo gerente de contas públicas,
Luiz Carlos Lopes Júnior. A
Prefeitura prevê a colocação de
lâmpadas modernas de alta
luminosidade, o que proporcionará
economia no consumo de energia.
De acordo com o prefeito, haverá
substituição dos postes e das
luminárias. O valor do investimento
está sendo orçado pela CPFL e
sairá dos cofres municipais.
Em ritmo acelerado, calçamento da rua Coronel é trocado

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 100 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 4, DE 2008
(Cria vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as
seguintes vagas:
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.037 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 43, DE 2007
Autoria: Ver. João Alcides Dei Santi, Verª. Fátima do Rosário Gianotti e
Ver. Felipe Amadeu Pinto da Fonseca.
(Proíbe, no Município de Serra Negra, a realização de eventos e festas de
longa duração, que ultrapassem dez horas de atividades dançantes
ininterruptas, conhecidas como festas “rave” e semelhantes e dá outras
providências)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida, no Município de Serra Negra/SP, a realização de eventos
e festas de longa duração, que ultrapassem 10 (dez) horas ininterruptas de
atividades dançantes ao som de música eletrônica ou ao vivo, realizadas em
local público ou privado, conhecidas como “RAVE” e semelhantes.
§ 1º Para os efeitos desta lei, “RAVE” são consideradas festas que podem
acontecer longe ou próximas dos centros urbanos, em sítios, chácaras ou
outros lugares ao ar livre, bem com em galpões fechados, nas quais se executa
música eletrônica, tratando-se de eventos de longa duração, cujo tempo
normalmente ultrapassa dez horas, podendo dela participarem artistas
musicais, plásticos, visuais e performáticos apresentando seus trabalhos e
interagindo com o público presente, assim também podendo ser caracterizadas,
quer sejam públicas ou privadas, de grande ou de pequeno porte, qualquer
que seja a denominação que vier a lhes ser dada por seus organizadores ou
participantes.
§ 2º Considera-se interrupção de atividades, para fins desta lei, o período
mínimo de 08 (oito) horas.
Art. 2º A realização de eventos proibidos por esta lei acarretará aos
responsáveis por sua realização, pessoas físicas ou jurídicas, multa no valor
equivalente a 1.020 (um mil e vinte) UFESP’s.
Parágrafo único. Será solidário pelo pagamento da multa prevista no caput
deste artigo o proprietário do imóvel privado no qual for realizado o evento.
Art. 3º Será cassado o alvará de funcionamento de empresas que realizem
eventos proibidos pela presente lei, garantindo-se o contraditório e a ampla
defesa.
Parágrafo único. Durante o período de trâmite de processo administrativo
de que trata este artigo, será suspensa a validade do alvará de funcionamento.
Art. 4º Os locais nos quais sejam realizados eventos proibidos pela presente
lei, não poderão receber alvará de uso para quaisquer eventos ou atividades
por até 4 (quatro) anos, garantindo-se ao proprietário do local o devido
contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único. Durante o período de trâmite de processo administrativo
de que trata este artigo, será suspensa a validade do alvará de uso local.
Art. 5º Poderá o Poder Executivo, ciente da intenção de qualquer pessoa em
realizar eventos proibidos por esta lei, tomar todas as providências, em conjunto
com as Autoridades Policiais competentes, para proibir a realização de tais
eventos.
Art. 6º Os eventos com duração de 6 (seis) a 10 (dez) horas, a serem realizados
em locais com mais de 300 m 2 (trezentos metros quadrados), em recinto
fechado ou ao ar livre, além de outras exigências legais, dependerão de alvará
a ser concedido, atendidos os requisitos legais de segurança e salubridade,
além da autorização expressa, com firma reconhecida, daqueles que forem,
comprovadamente através de certidão de matrícula do imóvel, proprietários
do local onde será realizado o evento.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.038 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 22, DE 2008
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali
(Dá denominação à via pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Rua 2, localizada no Loteamento Jardim Serra Negra, passa a
denominar-se “RUA OSVALDO TONINI”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
3

4 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.039 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 2008
Autoria: Ver. Marcos Teseu Bailão Testa
(Dá denominação a Estrada Municipal)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Estrada Municipal localizada no Bairro das Tabaranas, que tem seu
início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, que passa pela Fazenda
Paula, de propriedade dos herdeiros de Ronald Golias, e segue, com extensão
de aproximadamente 3 Km, até encontrar-se novamente com a Estrada
Municipal Romão Francisco Massaro, passa a denominar-se “ESTRADA
MUNICIPAL RONALD GOLIAS”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.040 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 2008
Autoria: Ver. Marcos Teseu Bailão Testa
(Dá denominação a Estrada Municipal)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Estrada Municipal localizada no Bairro da Serra de Baixo, que tem
seu início na bifurcação da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, passa
pela Capela de Santa Therezinha e termina na divisa com o Município de
Monte Alegre do Sul, passa a denominar-se “ESTRADA MUNICIPAL JORGE
SIDNEY COLI”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.041 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 28, DE 2008
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali e Ver. Deoclécio Anghinoni
(Dá denominação à via pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Rua 2-B, do Loteamento Estância Serra Negra, passa a denominarse
“RUA HAMILTON POSTALI”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.042 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 2008
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali
(Dá denominação à via pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Rua 6, localizada no Jardim Serra Negra, passa a denominar-se
“RUA JULIA LUGLI SALOMÃO”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.043 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 30, DE 2008
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni
(Dá denominação à via pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Rua “D”, localizada no Loteamento Vale do Sol, que tem seu início
na Rua Geraldo Macedo Bulk, passa a denominar-se “RUA GILBERTO DE
SALVI DEL BUONO”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.044 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 2008
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni
(Dá denominação à Praça Pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Praça localizada no Loteamento Vila Dirce, entre as Ruas Matheus
Mattedi, José Maria Franco de Godoy e Luís Passagnolo, passa a denominarse
“PRAÇA JOÃO NUNCIARONI”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 3.045 DE 3 DE ABRIL DE 2008
PROJETO DE LEI Nº. 32, DE 2008
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni
(Dá denominação à via pública)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º A Travessa da Rua José Pinton, mais conhecida como Vila São José,
passa a denominar-se “RUA ELIANE ORAGGIO BERALDI”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa
indicativa da referida denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de
abril de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma
data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
DECRETO Nº. 3.528 DE 28 DE MARÇO DE 2008
(Autoriza reforço de dotação do orçamento vigente)
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas
atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 3.014 de 26 de dezembro
de 2007,
DECRETA:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 256.800,00 (duzentos e cinqüenta e
seis mil e oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
11 449052 041220002 2 002 – Equipamento e material permanente
R$ 500,00
11 339030 041220002 2 002 – Material de consumo R$ 4.000,00
11 339039 041220002 2 002 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 17.000,00
31 339036 082440003 2 004 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 4.500,00
31 339039 082440003 2 004 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
41 339036 041220008 2 005 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 2.940,00
41 339039 041220008 2 005 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.900,00
41 319036 123670008 2 007 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 2.300,00
41 339030 123650008 2 008 – Material de consumo R$ 10.830,00
41 339036 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 14.260,00
41 339039 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
41 449052 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.600,00
51 339032 278120013 2 011 – Material de distribuição gratuita
R$ 12.900,00
51 339036 278120013 2 011 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 1.050,00
5

6 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
71 339036 041220004 2 013 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 3.000,00
71 339039 041220004 2 013 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 500,00
81 339030 041220015 2 014 – Material de consumo R$ 2.000,00
91 449051 154510006 1 005 – Obras e instalações R$ 23.000,00
91 339039 041220006 2 015 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 7.980,00
91 319030 267820006 2 026 – Material de consumo R$ 20.000,00
101 449052 041220016 2 016 – Equipamento e material permanente
R$ 200,00
111 339030 103010011 2 017 – Material de consumo R$ 2.600,00
111 339039 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
111 449052 103010011 2 017 – Equipamento e material permanente
R$ 26.000,00
121 339030 236950010 2 020 – Material de consumo R$ 1.300,00
121 339036 236950010 2 020 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 6.440,00
Total R$ 256.800,00
ART. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão
por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
11 339036 041220002 2 002 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 100,00
31 339030 082440003 2 004 – Material de consumo R$ 5.000,00
31 339032 082440003 2 004 – Material de distribuição gratuita
R$ 5.500,00
41 339030 041220008 2 005 – Material de consumo R$ 100,00
41 449052 082430007 2 006 – Equipamento e material permanente
R$ 2.000,00
41 339032 123610008 2 007 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 2.300,00
41 339032 123650008 2 008 – Material de distribuição gratuita
R$ 23.700,00
41 339036 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
51 339030 278120013 2 011 – Material de consumo R$ 6.000,00
51 339039 278120013 2 011 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.500,00
71 339030 041220004 2 013 – Material de consumo R$ 2.700,00
91 339032 154520006 2 025 – Material de distribuição gratuita
R$ 2.000,00
91 339039 154520006 2 025 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 23.000,00
91 339030 041220006 2 015 – Material de consumo R$ 1.000,00
91 339032 041220006 2 015 – Material de distribuição gratuita
R$ 2.000,00
91 339036 041220006 2 015 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 1.000,00
91 339030 154520006 2 025 – Material de consumo
R$ 10.000,00
91 319032 267820006 2 026 – Material de distribuição gratuita
R$ 5.000,00
91 319032 267820006 2 027 – Material de distribuição gratuita
R$ 7.500,00
101 339032 041220016 2 016 – Material de distribuição gratuita
R$ 200,00
111 449051 103010011 1 014 – Obras e instalações R$ 5.000,00
111 339036 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física
R$ 16.000,00
111 339039 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 111.200,00
111 339039 103050011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
111 339030 103040011 2 019 – Material de consumo R$ 5.000,00
121 339032 236950010 2 020 – Material de distribuição gratuita
R$ 2.000,00
121 339039 236950010 2 020 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
Total R$ 256.800,00
ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de março
de 2008.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERRA NEGRA
SECRETARIA DE SAÚDE
CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO
Serra Negra, 07 de Abril de 2008
A Vigilância Sanitária de Serra Negra através de seu Coordenador
Dr. Carlos Domingos Canhassi concede a Drogaria Ferraresso Ltda,, sito à
Travessa Sargento Agostinho de Oliveira nº. 11, CNPJ sob nº71.259.857.0001-
79 através de seu responsável Técnico, a farmacêutica. Dra. Rafaela Forte
Gotardelo CRF nº. 32.549, autoriza a compra dos medicamentos, derivados
de ácidos retinóicos e sua comercialização.
Tendo em vista o exposto ,o estabelecimento encontra-se em condições
satisfatória para o funcionamento para atividade de Drogaria.
Essa autorização será publicada no Diário do Município
Sendo que o responsável Técnico devera seguir a risco a Portaria
CVS – 08 de 12 de Junho de 2.002.
O não cumprimento da Portaria Acarretará na apreensão
do medicamento e punição conforme Lei nº 10.083 de 23 de Setembro
de 1.998.
Sem mais para o momento.
Dr. Carlos Domingos Canhassi
Coordenador da VISA
Portaria n.º 002, de 04 de abril de 2008.
Claudia Tomé, Diretora do Serprev - Serviço de
Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, usando de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso XII, da
Lei 2.612/01, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. º 79/
05.
Resolve:
Conceder a aposentadoria integral por tempo de
contribuição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.612/01, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar n.º 79/05, artigo 96 – A, II, e Emenda
Constitucional n.º 41/03 – artigo 6º, a funcionária Maria Amélia Invernizzi
Splendore, funcionária pública estatutária, lotado no cargo efetivo de
Atendente de enfermagem.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Serviço de Previdência Social dos Funcionários
Municipais de Serra Negra, em 04 de abril de 2008.
Claudia Tomé
Diretora do Serprev.

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 31/03/08
Ratificando, de acordo com art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 002/2008, cujo
objeto a aquisição de escultura artesanal de personalidade notoriamente
conhecida, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
ADJUDICAÇÃO
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 08/04/08
Adjudicando o objeto do Convite nº 008/2008, à empresa Sicnet Serviços
Integrado em Comunicação Ltda pelo critério de menor preço global,
autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 08/04/08
Adjudicando o objeto do Convite nº 009/2008, à empresa Sicnet Serviços
Integrado em Comunicação Ltda pelo critério de menor preço global,
autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Despacho do Pregoeiro da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
De 10/04/08
Adjudicando o objeto do Pregão Presencial nº 015/2008, à empresa Stone
Building Industria e Comercio Ltda pelo critério de menor preço, autorizando
a lavratura do respectivo contrato.
Despacho do Pregoeiro da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
De 10/04/08
Adjudicando o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2008, às empresas
Aglon Comercio e Representações Ltda, Biológica Comercio de Produtos
Hospitalares Ltda, Bionova Produtos de Laboratórios Ltda, Ciamed Distribuidora
de Medicamentos Ltda, Dimebras Comercial Hospitalar Ltda, Hosp Méd Cirúrgica
Ltda, Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, Marcofarma
Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Pontamed Farmacêutica Ltda,
Prati Donaduzzi & Cia Ltda e Vale Comercial Ltda, pelo critério de menor
preço, autorizando a lavratura dos respectivos contratos.
HOMOLOGAÇÃO
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 11/04/08
Homologando o procedimento de licitação referente ao Convite nº 008/
2008 do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para serviços de acesso a internet em diversos pontos do
município.
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 11/04/08
Homologando o procedimento de licitação referente ao Convite nº 009/
2008 do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para serviços de disponibilização de rede privada de recepção
em diversos pontos do município.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação nº 002/2008
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratada – Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas
Comunidades.
Objeto – Aquisição de escultura artesanal de personalidade notoriamente
conhecida.
Valor total – R$ 32.850,00
Prazo – 60 dias.
Data da assinatura – 31/03/08
Carta Convite nº 008/2008
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratada – Sicnet Serviços Integrado em Comunicação Ltda
Objeto – Contratação de empresa especializada para serviços de acesso a
internet em diversos pontos do município.
Valor total – R$ 77.700,00
Prazo – 12 meses.
Data da assinatura – 11/04/08
Carta Convite nº 009/2008
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratada – Sicnet Serviços Integrado em Comunicação Ltda
Objeto – Contratação de empresa especializada para serviços de
disponibilização de rede privada de recepção em diversos pontos do município.
Valor total – R$ 51.000,00
Prazo – 12 meses.
Data da assinatura – 11/04/08
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Tomada de Preços nº 001/2007.
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratada – Construtora Lazari Ltda
OBJETO: Contratação de empresa especializada para obras de construção da
sede do Corpo de Bombeiros.
Valor total – R$ 83.978,13
Prazo – 30 dias
Data da assinatura – 31/03/08
RESUMO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
médicos no Pronto Socorro Municipal.
DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24 de Abril de 2.008.
HORARIO: 10:00 horas.
Edital disponível na Prefeitura Municipal de 2ª a 6ª feiras das 09:00 às 11:00
e das 13:00 às 16:30 horas na Praça John F. Kennedy s/nº na cidade de Serra
Negra/SP ou endereço eletrônico www.serranegra.sp.gov.br , informações pelo
telefone (19) 3892-9630.
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 11/04/08
Homologando o procedimento de licitação referente ao Pregão Eletrônico
nº 001/2008 do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de diversos
tipos de medicamentos e materiais de procedimento, autorizando a lavratura
dos respectivos contratos.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 001/2008
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratados – Aglon Comercio e Representações Ltda, Biológica Comercio de
Produtos Hospitalares Ltda, Bionova Produtos de Laboratórios Ltda, Ciamed
Distribuidora de Medicamentos Ltda, Dimebras Comercial Hospitalar Ltda, Hosp
Méd Cirúrgica Ltda, Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda,
Marcofarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Pontamed
Farmacêutica Ltda, Prati Donaduzzi & Cia Ltda e Vale Comercial Ltda.
Objeto – Aquisição de diversos tipos de medicamentos e materiais de
procedimentos para a Secretaria da Saúde.
Valor – R$ 22.653,00/R$ 2.627,50/R$ 3.590,00/R$ 2.685,00/R$ 4.113,70/
R$ 1.178,50, R$ 17.848,60/R$ 21.719,70/R$ 3.464,23/R$ 13.691,50/R$
2.778.60 respectivamente.
Prazo – 06 meses (estimativo).
Data da assinatura – 11/04/08
7

8 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, às 19:43h, a
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em
sua sede, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, e secretariando os trabalhos o Vereador Charles
Lolli, sua 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura,
com a presença dos Vereadores: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio
Anghinoni, Fátima do Rosário Gianotti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Idenir
Augusto Saragiotto Perondini, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão
Testa e Maria Aparecida Bento Postali. Havendo número regimental, o Exmo.
Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem
o Pai-Nosso. Em seguida o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores Deoclécio
Anghinoni e Maria Aparecida Bento Postali para que conduzissem ao plenário
o Suplente de Vereador, Sr. Idenir Augusto Saragiotto Perondini, para que
tomasse posse na vaga de seu titular, Vereador Mário Roberto Vitale Júnior,
que solicitou licenciamento, sem remuneração, para tratar de assuntos
particulares, pelo período de trinta dias. Preenchidas as formalidades legais e
regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. Idenir Augusto Saragiotto
Perondini, para que, em pé e em voz alta, proferisse o compromisso de posse
nos seguintes termos: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO,
PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS”. Ato contínuo, após a leitura e assinatura do competente
Termo de Posse e Compromisso, o Exmo. Sr. Presidente, declarou empossado
o Vereador Idenir Augusto Saragiotto Perondini. Declaração de bens do Vereador
Idenir Augusto Saragiotto Perondini: declarou ser possuidor dos seguintes
bens, na data de 31 de março de 2008: 50% de um terreno sob nº 06 –
quadra G – loteamento Jardim do Salto, Bairro do Livramento – Serra Negra/
SP; 17,915% da participação da Fazenda Amabile – Serra Negra/SP; 1.275
cotas do capital social da empresa Big Valley Hotel Fazenda LTDA. CNPJ
48.828.198/0001-22; 1/4 das aplicações financeiras c/c 14.783-8, banco Itaú
S/A; 1/6 da c/c Bradesco nº 23.640; dinheiro em espécie moeda nacional R$
23.000,00; 5.000 cotas do capital social da Empresa Destilaria Theodoro LTDA
– ME. CNPJ 07.555.339/0001-01; motocicleta Honda NX Sahara ano 1998 –
placa CMI 8931; 1/4 do apartamento nº 22 e de uma garagem situado na Rua
dos Expedicionários nº 1558 Edifício Montreal – Centro –Serra Negra/SP; VW
Santana 2.0 ano e modelo 2003 – placas LOS 6049 – financiado. Nada mais.
Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos, para
que o Vereador empossado recebesse os cumprimentos e as boas vindas de
todos os Vereadores, bem como dos parentes e munícipes presentes.
Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE: foram lidas, discutidas,
votadas e aprovadas, por unanimidade, as seguintes atas: 1) da 7ª sessão
ordinária, realizada em 24 de março de 2008; 2) ata da 5ª sessão
extraordinária, realizada em 25 de março de 2008. Em seguida, passou-se ao
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 362/2008:- em resposta ao
requerimento nº 136/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni,
informando que não possui denominação oficial a Praça situada atrás do
vestiário do Campo de Futebol do São Luiz, entre as Ruas Roberto Cazotto e
Manoel Luiz Saragiotto. Ofício nº 363/2008:- em resposta ao requerimento nº
135/2008, de autoria dos Vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Fátima
do Rosário Gianotti e João Alcides Dei Santi, encaminhando relação das ruas
do Loteamento Jardim Serra Negra que não possuem denominação oficial,
bem como quais os melhoramentos existentes. Ofício nº 364/2008:- em
resposta à indicação nº 11/2008, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão
Testa, informando que foi solicitado junto a CPFL o orçamento para implantação
de iluminação pública na Rua Nadir Furlani, localizada no Bairro das Posses.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente fez comunicações
de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi proferida à
leitura das correspondências recebidas no período de 25 a 31 de março de
2008, entre elas: I - TELEGRAMAS INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS:a)
Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de verbas, referente ao pagamento dos seguintes
programas:- Programa PAB - Fixo - competência 02/2008 – Municipal UF SP,
no valor de R$ 31.797,50; Programa Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
TFVS (ex-TFECD) - competência 02/2008 – Municipal UF SP, no valor de R$
3.412,93; Programa de Saúde Bucal – SB – competência 02/2008 – Municipal
UF SP, no valor de R$ 3.400,00; Programa de Saúde da Família – SF –
competência 02/2008 – Municipal UF SP, no valor de R$ 16.200,00; Programa
PNAE – Fundamental, em 04/03/2008, no valor de R$ 13.191,20. b) Do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de verbas, referente ao pagamento dos seguintes
programas:- Programa PNAP – Pré-Escola, em 04/03/2008, no valor de R$
1.227,60; Programa QUOTA – Parcela 001 - em 06/03/2008, no valor de R$
11.815,30; Programa QUOTA – Parcela 002 - em 19/03/2008, no valor de R$
6.729,76. II - OFÍCIOS DIVERSOS:- a) Ofício Circular, do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Gabinete da Presidência, convidando o Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra,
bem como a todos os Vereadores desta Casa de Leis para participarem do
“Ciclo de debates dos Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, a realizar-se
no dia 10 de abril no Teatro Municipal Teotônio Vilela em Sorocaba/SP; b)
Ofício do Sr. Leandro Afonso Tomazi, Presidente do “JPSDB” de Serra Negra,
informando ao Exmo. Sr. Presidente Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, e
demais Vereadores desta Casa, sobre a fundação e oficialização da Juventude
do PSDB de Serra Negra; c) Carta da Sra. Helenita Saragiotto, agradecendo
ao Vereador Celso Bueno Corchetti e aos demais Vereadores, pela homenagem
recebida por esta Casa de Leis, através do requerimento de congratulações e
aplausos nº 127/2008, em comemoração do dia Internacional da Mulher. Todos
os documentos ficaram à disposição dos nobres Vereadores junto à Mesa
Diretora. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 15/2008,
que encaminha o projeto de lei complementar nº 04, de 26 de março de
2008, que cria vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade.
INDICAÇÕES: Indicação nº 059/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno
Corchetti, que indica a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que
tome as devidas providências no sentido de verificar as foto-células das ruas
do nosso Município, pois as lâmpadas estão permanecendo acesas durante
todo o dia. Indicação nº 060/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno
Corchetti, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que notifique o proprietário
do imóvel localizado na Rua Papa João Paulo II, em frente ao número 806,
para que realize a limpeza da piscina, pois a mesma está servindo de criadouro
de pernilongos, causando assim um desconforto aos vizinhos. Indicação nº
061/2008, de autoria do Vereador Idenir Augusto Saragiotto Perondini, que
indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de adquirir
uma nova máquina Patrol para atender as necessidades do nosso Município.
Indicação nº 062/2008, de autoria do Vereador Idenir Augusto Saragiotto
Perondini, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique as
possibilidades de desapropriar área para ser destinada à retirada de cascalho,
visando a atender as necessidades do Município ou passe, o Executivo Municipal,
a adquirir o cascalho de quem já possua a lavra/autorização em nosso
Município. Após a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente, determinou
o encaminhamento das indicações aos setores competentes, para, dentro do
possível, serem adotadas as medidas cabíveis e pertinentes. Inscrito no
PEQUENO EXPEDIENTE, o Vereador João Alcides Dei Santi, iniciou agradecendo
a presença de todos e, em seguida, discorreu sobre aspectos gerais das obras
de revitalização e urbanização da Rua Coronel Pedro Penteado. Em seguida,
teceu comentários sobre reportagens do Jornal Onda Verde, principalmente
da coluna “Parabólica”, veiculadas em sua última edição, tecendo vários
comentários a respeito. Discorreu sobre o atual cenário político e administrativo
no nosso Município. Finalizou tecendo vários comentários sobre a sua atuação
como Vereador nesta Casa de Leis. Usou da palavra a Vereadora Fátima do
Rosário Gianotti, que cedeu todo o seu tempo ao Vereador João Alcides Dei
Santi. Usou da palavra o Vereador Celso Bueno Corchetti, que agradeceu a
presença de todos e, em seguida, convidou a todos para participarem da
audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra,
em sua sede, no próximo dia 08 de abril, às 19:30h, ocasião em que será
analisado e debatido o projeto de lei nº 13/2008, de autoria dos Vereadores
João Alcides Dei Santi, Fátima do Rosário Gianotti e Felipe Amadeu Pinto da
Fonseca, que dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias
localizadas em nosso Município e dá outras providências. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Primeiramente, foi
proferida a leitura do balancete financeiro da Câmara Municipal da Estância
de Serra Negra, referente ao mês de março de 2008, ficando o mesmo à
disposição dos nobres Vereadores junto à Mesa Diretora. Requerimento nº
182/2008, de autoria do Vereador João Alcides Dei Santi e outros, que solicita
ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o número do
RENAVAM de todos os veículos pertencentes à frota municipal. Posto em

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 183/
2008, de autoria da Vereadora Fátima do Rosário Gianotti e outros, que solicita
ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais foram os
percentuais dos reajustes salariais concedidos aos funcionários públicos
municipais desde o ano de 1996, até a presente data. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 184/2008, de autoria
da Vereadora Fátima do Rosário Gianotti e outros, que solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual foi o valor total anual da
receita líquida corrente do Executivo Municipal, desde janeiro de 1996, até
dezembro de 2007, discriminando-se tais valores ano a ano. Posto em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 180/2008, de autoria do
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de
congratulações e aplausos para com a Família Palma e Silva, que teve a
belíssima história do Expedicionário Julio Silva publicada em matéria do Jornal
“O Serrano” de 07 de março de 2008. Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 181/2008, de autoria do Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, que solicita consignação em ata, de votos de
congratulações e aplausos para com a doutora Verônica Silva de Oliveira, que
no último dia 17 de março assumiu o cargo de Promotora de Justiça, para
atuar na Segunda Vara da Comarca de Serra Negra, respondendo pelos
expedientes cível e criminal, Tribunal do Júri, Defesa do Consumidor, Direitos
da Infância e Juventude e Atendimento ao Público. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 185/2008, de autoria
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos
de congratulações e aplausos para com o Fundo Social de Solidariedade, que
através de sua Presidenta, inaugurou, no último dia 26 de março, o “Centro
de Convivência da Melhor Idade”, local este em que serão concentradas todas
as atividades do grupo da melhor idade, local este de fácil acesso por situarse
em área central da cidade (Rua José Bonifácio nº 315), sendo um marco
na valorização dos idosos em nosso Município. Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 186/2008, de autoria do
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de
congratulações e aplausos para com a senhora Sônia Maria Bonfante Gonçalves,
conselheira que faz parte da equipe organizadora do 28º Encontro de
Conselheiros Tutelares de Campinas, que reuniu conselheiros, psicólogos e
agentes de saúde de 48 cidades, para discutir a Exploração Sexual Infanto-
Juvenil, encontro este realizado na cidade de Águas de Lindóia/SP, no último
dia 26 de março. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 187/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para
com o senhor José Milton Dallari Soares, presidente da Associação dos
Aposentados da Fundação CESP, que nos dias 25, 26, 27 e 28 de março realizou
a 7ª Olimpíada da Fundação CESP, trazendo para o Hotel Fazenda Vale do Sol
um total de 650 atletas aposentados e pensionistas do setor energético, para
disputarem as mais diversas modalidades esportivas. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188/2008, de autoria
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos
de congratulações e aplausos para com a Escola Estadual “Lourenço Franco de
Oliveira”, pela comemoração de seus 107 anos de existência. Posto em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 189/
2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação
em ata, de votos de congratulações e aplausos para com a Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL, que doou 500 mudas de árvores que serão plantadas
no projeto de revitalização da Rua Coronel Pedro Penteado. Posto em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 190/2008, de
autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata,
de votos de congratulações e aplausos para com os novos Professores-
Coordenadores selecionados para atuar como gestores das mudanças
anunciadas pela Secretaria de Estado da Educação nas Escolas Estaduais de
ensino fundamental. Posto em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 191/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno
Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e
aplausos para com o senhor Márcio Marchi que, representando a ASCAFÉ,
participou de uma reunião na Câmara Setorial de Café, ocasião em que foi
debatido o procedimento conhecido como “drawback”. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 192/2008, de autoria
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos
de congratulações e aplausos para com o jovem Marco Roberto Cavallari, que
se formou em engenharia pela Politécnica - USP, cuja colação de grau ocorreu
no último dia 12 de março, e outra em Lille, na França, onde fez curso de dois
anos e obteve também o diploma naquele País. Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 193/2008, de autoria do
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de
congratulações e aplausos para com a senhora Mariana Rodrigues, radiologista
que atua na área há seis anos e pós-graduada em imaginologia, que no último
dia 24 de março inaugurou, em nosso Município, o Centro de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem - CRDI, com sede na Rua Capitão Francisco Pinto da
Cunha nº 90. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 194/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para
com a Diretoria Municipal de Cultura, pelo sucesso do VII Sarau Literário
realizado no último dia 28 de março, em comemoração ao mês da mulher,
homenageando a cantora Simone e a poetisa Cora Coralina, ocasião em que
foram premiados os vencedores do I Concurso de Prosa e Poesia “Odilon Souza
Lemos”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 195/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para
com a Equipe de Baristas do Le Caffè Cafeteria Artesanal, que realizaram uma
visita técnica ao Museu dos Cafés do Brasil, localizado na cidade de Santos/
SP, e participaram de workshop sobre cafés especiais produzidos no Brasil, no
Centro de Preparação de Café (CPC). Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº
196/2008, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando
votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leonel Fávero.
Requerimento nº 197/2008, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra,
apresentando votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro
Rodrigues Pinheiro. Requerimento nº 198/2008, de autoria da Câmara Municipal
de Serra Negra, apresentando votos de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Benedito Apparecido Conti. Requerimento nº 199/2008, de autoria da
Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando votos de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Elza Cicília da Silva. Requerimento nº 200/2008,
de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando votos de
profundo pesar pelo falecimento da senhora Ardovina de Andrade Oliveira.
Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, Vereador Marcos Teseu Bailão Testa,
deferiu os requerimentos de pesar, determinando fosse oficiado às famílias
enlutadas. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente,
passou-se à ORDEM DO DIA. Com a verificação de presença, constatou-se a
presença dos mesmos Vereadores que iniciaram esta sessão. Após, deu-se
início à discussão e votação dos projetos constantes da pauta: I - 1ª Discussão
e votação do projeto de lei complementar nº 04/2008, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que cria vagas no quadro de pessoal efetivo da
Municipalidade. Primeiramente foi proferida à leitura do parecer elaborado
pelas seguintes Comissões: de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento;
e de Saúde e Política Social. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora
Fátima do Rosário Gianotti, que solicitou informações ao líder do Sr. Prefeito
Municipal, Vereador Charles Lolli, sobre a remuneração que receberão os
funcionários que preencherão as vagas criadas por este projeto de lei
complementar, eis que de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, nenhum servidor público municipal poderá receber remuneração
inferior a um salário mínimo e meio. Usou da palavra o Vereador Charles Lolli,
que apresentou as explicações pertinentes quanto à informação solicitada
pela Vereadora Fátima do Rosário Gianotti. Usou da palavra o Vereador Marcos
Teseu Bailão Testa, informando que o presente projeto de lei complementar
cria vagas no quadro de pessoal efetivo deste Município, consistente em 06
(seis) vagas de Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas de Auxiliar
Odontológico e, 01 (uma) vaga de Psicólogo, devido ao crescimento da
demanda em nosso Município. Finalizou dizendo que com a aprovação deste
importante projeto, será proporcionado meios eficazes para melhorar a
eficiência dos trabalhos, gerando inúmeras benesses à nossa população,
especialmente na área da saúde. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, foi dada a leitura à emenda aditiva nº 06/2008, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que cria o novo artigo 2º no
presente projeto de lei complementar. Posta em discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade. II- Discussão e votação única do projeto de lei nº
22/2008, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, que denomina
a Rua 02 do Loteamento Jardim Serra Negra com o nome de “Rua Osvaldo
Tonini”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela
9

10 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão
de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Maria
Aparecida Bento Postali, que procedeu à leitura da justificativa do presente
projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional do saudoso
Osvaldo Tonini, que era mais conhecido como “Mineirão”. Usaram da palavra
todos os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios em memória do
saudoso Osvaldo Tonini e, também à família do homenageado, enfatizando as
inúmeras ações realizadas pelo saudoso homenageado, que muito contribuíram
para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. III- Discussão e votação única do projeto de lei nº
26/2008, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que denomina
Estrada Municipal localizada no Bairro das Tabaranas com o nome de “Estrada
Municipal Ronald Golias”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o
Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do
presente projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional
do saudoso Ronald Golias. Usaram da palavra todos os demais Vereadores,
que teceram inúmeros elogios em memória do saudoso Ronald Golias e,
também à família do homenageado, enfatizando as inúmeras ações
desenvolvidas pelo homenageado, que muito contribuíram para o pleno
desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. IV- Discussão e votação única do projeto de lei nº 27/2008, de
autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que denomina Estrada Municipal
localizada no Bairro da Serra de Baixo com o nome de “Estrada Municipal
Jorge Sidney Coli”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado
pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela
Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do presente
projeto de lei, que descreve a brilhante e exemplar história de vida pessoal e
profissional do querido e ilustre Jorge Sidney Coli. Usaram da palavra todos os
demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao homenageado,
enfatizando sobre as inúmeras e profícuas ações desenvolvidas pelo
homenageado que muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso
Município. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. V- Discussão e
votação única do projeto de lei nº 28/2008, de autoria dos Vereadores Maria
Aparecida Bento Postali e Deoclécio Anghinoni, que denomina a Rua 02-B do
Loteamento Estância de Serra Negra com o nome de “Rua Hamilton Postali”.
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão de Política
Urbana. Posto em discussão, usaram da palavra os Vereadores Maria Aparecida
Bento Postali e Deoclécio Anghinoni, que procederam à leitura da justificativa
do presente projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional
do saudoso Hamilton Postali. Usaram da palavra todos os demais Vereadores,
que teceram inúmeros elogios em memória do saudoso Hamilton Postali e,
também, à família do homenageado, enfatizando as inúmeras e profícuas ações
desenvolvidas pelo saudoso homenageado, que muito contribuíram para o
pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. VI- Discussão e votação única do projeto de lei nº 29/2008,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, que denomina a Rua
06 do Jardim Serra Negra com o nome de “Rua Julia Lugli Salomão”.
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão de Política
Urbana. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Maria Aparecida
Bento Postali, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de
lei, que descreve a exemplar história de vida pessoal e profissional da saudosa
Julia Lugli Salomão. Usaram da palavra todos os demais Vereadores, que
teceram inúmeros elogios em memória da saudosa Julia Lugli Salomão e,
também, à família da homenageada, enfatizando as inúmeras e profícuas ações
e trabalhos desenvolvidos pela saudosa homenageada, que muito contribuíram
para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. VII- Discussão e votação única do projeto de lei
nº 30/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina a Rua
“D” do Loteamento Vale do Sol com o nome de “Rua Gilberto de Salvi Del
Buono”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela
Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão
de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador Deoclécio
Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de lei,
que descreve a exemplar história de vida pessoal e profissional do saudoso
Gilberto de Salvi Del Buono. Usaram da palavra todos os demais Vereadores,
que teceram inúmeros elogios em memória do saudoso Gilberto de Salvi Del
Buono e, também, à família do homenageado, destacando as inúmeras e
profícuas ações e trabalhos desenvolvidos pelo saudoso homenageado, que
muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. VIII- Discussão e votação única
do projeto de lei nº 31/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni,
que denomina Praça Pública localizada no Bairro da Vila Dirce com o nome de
“Praça João Nunciaroni”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o
Vereador Deoclécio Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de
vida pessoal e profissional do saudoso João Nunciaroni. Usaram da palavra
todos os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios em memória do
saudoso João Nunciaroni e, também, à família do homenageado, destacando
as inúmeras e profícuas ações e trabalhos desenvolvidos pelo saudoso
homenageado, que muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso
Município. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. IX- Discussão e
votação única do projeto de lei nº 32/2008, de autoria do Vereador Deoclécio
Anghinoni, que denomina a Travessa da Rua José Pinton com o nome de “Rua
Eliane Oraggio Beraldi”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o
Vereador Deoclécio Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de
vida pessoal e profissional da saudosa e inesquecível Eliane Oraggio Beraldi.
Usaram da palavra todos os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios
em memória da saudosa Eliana Oraggio Beraldi e, também, à família da
homenageada, destacando as inúmeras e profícuas ações e trabalhos
desenvolvidos pela saudosa homenageada, que muito contribuíram para o
pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. X- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2007, de
autoria dos Vereadores João Alcides Dei Santi, Fátima do Rosário Gianotti e
Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que proíbe, no Município de Serra Negra, a
realização de eventos e festas de longa duração que ultrapassem dez horas
de atividades dançantes ininterruptas, conhecidas como festas “rave” e
semelhantes. Por se tratar de 2ª discussão e votação, foi dispensada a leitura
do parecer. Em seguida, foi proferida à leitura da emenda corretiva nº 07/
2008, de autoria do Vereador João Alcides Dei Santi, que altera disposições
do artigo 2º do projeto de lei nº 43/2007. Posta em discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi posto em discussão e votação o
projeto de lei nº 43/2007, já devidamente emendado, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. XI- Discussão e votação única do projeto de decreto
legislativo nº 10/2008, de autoria dos Vereadores Fátima do Rosário Gianotti,
João Alcides Dei Santi e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede Título
Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Manoel de Oliveira. Primeiramente,
foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação.
Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Fátima do Rosário Gianotti,
que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de lei, que descreve
a exemplar e emocionante história de vida pessoal e profissional do querido e
ilustre senhor Manoel de Oliveira, mais conhecido como “Mané Pipoqueiro”.
Usaram da palavra todos os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios
ao senhor Manoel de Oliveira, ilustre cidadão que muito contribui para o
pleno desenvolvimento do nosso Município, tendo em vista sua exemplar
história de vida, repleta de muito trabalho, empenho, força, luta, coragem e
determinação. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. XII- Discussão
e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2008, de autoria dos
Vereadores Marcos Teseu Bailão Testa e Mario Roberto Vitale Junior, que
concede Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor Marcos Zerbini.
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador Marcos
Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto
de lei, que descreve a exemplar e profícua história de vida pessoal e profissional
do querido e ilustre doutor Marcos Zerbini, DD. Deputado Estadual. Usaram
da palavra todos os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao
senhor doutor Marcos Zerbini, haja vista sua relevante contribuição para com
o Município de Serra Negra. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
XIII- Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2008,

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
de autoria dos Vereadores João Alcides Dei Santi e Charles Lolli, que concede
Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Benedito Antônio de Sousa.
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação. Posto em discussão, usou da palavra os Vereadores João
Alcides Dei Santi e Charles Lolli, que procederam à leitura da justificativa do
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de
vida pessoal e profissional do querido e ilustre senhor Benedito Antônio de
Sousa, mais conhecido como “Tine”. Usaram da palavra todos os demais
Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao senhor Benedito Antônio de
Sousa, ilustre cidadão que muito contribui para o pleno desenvolvimento do
nosso Município, tendo em vista sua exemplar história de vida, repleta de
muito trabalho, empenho, força, luta, coragem e determinação. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da
palavra os Vereadores Vereador João Alcides Dei Santi e Fátima do Rosário
Gianotti, ambos discorrendo sobre os profícuos e relevantes trabalhos
desempenhados pelo ilustre Vereador Deoclécio Anghinoni, que assumiu o
cargo de Vereador desta Casa de Leis, substituindo a Vereadora Nelita Rizzieri
Marchi Jorge Nunes, que retornará a este Poder Legislativo na próxima sessão
ordinária. Finalizaram desejando ao Vereador Deoclécio Anghinoni,
carinhosamente chamado de “Falcão”, muitas felicidades e sucesso na vida
pessoal e profissional . Não havendo mais nenhum Vereador inscrito nas
Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para
participarem da sessão extraordinária a realizar-se logo após o término desta
sessão, declarando-a encerrada às 23:02h. Para constar eu, (a) Vereador
Charles Lolli, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que
conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis
desta Casa. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
11
Aos trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, às 23:10h,
a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em
sua sede, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, e secretariando os trabalhos o Vereador Charles
Lolli, sua 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura,
com a presença dos Vereadores: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio
Anghinoni, Fátima do Rosário Gianotti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Idenir
Augusto Saragiotto Perondini, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão
Testa e Maria Aparecida Bento Postali. Havendo número regimental o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão
extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, da qual constou
o seguinte item: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº
04/2008, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria vagas no quadro
de pessoal efetivo da Municipalidade. Em se tratando de segunda votação, foi
dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador Deoclécio
Anghinoni agradeceu a todos os Vereadores e aos funcionários desta Casa de
Leis, pelo respeito, companheirismo e apoio dispensados à sua pessoa enquanto
ocupante do honroso mandato de Vereador na Câmara Municipal de Serra
Negra. Usou da palavra o Vereador Charles Lolli, que teceu elogios ao Vereador
Deoclécio Anghinoni, tendo em vista os relevantes trabalhos desenvolvidos
nesta Casa de Leis. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito nas
Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente,
Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, agradeceu a presença de todos e, em
seguida, convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 07 de abril de 2008, segunda-feira, às 19:30 horas,
declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23:27. Para constar
eu, (a) Vereador Charles Lolli, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, mandei lavrar esta ata,
que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis
desta Casa. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

12 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008

Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
Refis segue até o final do
mês
O programa de refinanciamento de dívidas continua
até o final do mês de abril. Os contribuintes em débito
com a municipalidade devem procurar o setor de Tributação,
no Paço municipal. O parcelamento poderá ser feito
à vista com desconto de 100% nas multas e taxas, em 3
parcelas com desconto de 80% ou em 6 parcelas com
desconto de 50%.
Procure o Banco do Povo Paulista
3842-2678
13

14 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
Prefeito investe em
recape de ruas
Na quinta feira, 10, a secretaria
municipal de Obras iniciou o
serviço de recapeamento na rua
Maestro Ângelo Lamari, no bairro
Nhozinho (foto). Ao todo 3.627 m 2
estão recebendo a melhoria. O
recape seguirá para as ruas Prefeito
Braz Eduardo de Castro Blota,
com extensão de 1.250 m 2 e João
Olivoto de 1.642m 2 , ambas no
loteamento Jardim Primavera.
O investimento total é de
R$ 79.409,80 e a previsão é que
os trabalhos sejam concluídos
dentro de trinta dias. De acordo
com o secretário de Obras, o produto
utilizado no recapeamento
é novo no mercado. Trata-se de
massa usinada a frio com
polímero TA-Flex1, que apresenta
qualidade superior à massa
asfáltica.
Rodoviária recebe
pintura e manutenção
A Prefeitura realizou nos últimos
dias, pintura nas dependências
do terminal rodoviário,
além de limpeza e manutenção.
Uma equipe do
Executivo lavou
todo o local e
estão previstos
reparos nas
pias e portas
danificadas dos
sanitários. Na
última semana,
a administraçãoprovidenciou
a troca
do teto que
apresentava
sérios problemas
de goteiras.
A seqüência
de melhorias realizadas será
oficialmente entregue aos usuários
pelo prefeito e sua equipe
de trabalho.
Dia 26 inicia-se a
campanha de vacinação
contra gripe
Pessoas com 60 anos ou mais devem procurar uma
unidade de saúde
A recomendação para a va- epidemiológicos têm demonstrado
cinação contra a gripe é que deve que a vacinação é aproximada-
ser realizada anualmente. Está mente de 60% a 70% efetiva na
bem estabelecido que o período prevenção nessa população. A
adequado para a administração imunização pode ser feita a todos
da vacina é antes do início do in- os indivíduos de 60 anos ou mais,
verno, quando ocorrem as epi- particularmente deve ser indicada
demias. Devido a característica naqueles institucionalizados - onde
de mutação viral, todo ano a Or- a incidência dessa afecção é mais
ganização Mundial da Saúde significativa -, portadores de do-
(OMS) recomenda a atualização enças crônicas “frágeis” (por
da composição da vacina, com exemplo: diabetes mellitus, doen-
base em um pool de circulação ça pulmonar obstrutiva crônica),
viral em nível mundial. Existem pacientes com infecções recorren-
em vários países centros respontes, esplenectomizados e portadosáveis
pela coleta de vírus res de Aids.
circulantes em seu meio, os quais Assim como a vacina para a
são enviados sistematicamente gripe, a antipneumocócica é bas-
para a OMS.
tante segura. Deve-se ressaltar
A vacina é recomendada aos que a administração simultânea
indivíduos idosos, sendo que uma das vacinas antigripal e
parcela dessa população tem indi- antipneumocócica pode ser
cação mais precisa de utilização indicada, não aumentando a inci-
desse recurso, destacando-se: idodência de reações indesejáveis.
sos portadores de doenças crôni- Devemos, portanto, considerar
cas-degenerativas ‘frágeis’, resi- com mais atenção a possibilidade
dentes em instituições, profissio- de prevenção de doenças infeccinais
da saúde (por exemplo: méosas na população adulta, o que
dicos e corpo de enfermagem, que poderia melhorar os índices de
têm contato direto com idosos em mortalidade por essas doenças. A
instituições, hospitais ou em visi- vacinação será de 26 de abril a 09
tas domiciliares).
de maio nas unidades de saúde
Estudos de casos-controle e de Serra Negra.
Fundo Social terá curso
de pintura em tecido
A partir do mês de maio o
Fundo Social de Solidariedade
oferecerá gratuitamente curso de
pintura em tecido. Trata-se de
uma iniciativa da presidente da
entidade que quer presentear as
mulheres serranas por conta do
Dia das Mães. ‘Ao mesmo tempo
que o curso capacita e pode aumentar
a renda familiar no futuro,
também oferece momentos
agradáveis de aprendizado em
grupo’, comentou.
As atividades terão a duração
de três meses, todas as terças
e quintas feiras, das 19 às 21h30,
na sede do Fundo, sendo que a
primeira aula será dia 08/05.
As inscrições podem ser feitas
via telefone: 3842-2466 ou
pessoalmente. O Fundo Social fica
à Praça Lions Internacional s/nº.
As interessadas deverão apresentar-se
nas aulas com avental e pincel.
Os demais materiais serão fornecidos
pela Prefeitura.
Visite o site da Prefeitura:
www.serranegra.sp.gov.br