Bairro dos Francos contará com complexo educacional
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Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 11 de abril de 2008 - Ano II - Nº 097<br />
<strong>Bairro</strong> <strong>dos</strong> <strong>Francos</strong> <strong>contará</strong> <strong>com</strong><br />
Na tarde da quarta feira, 9, o prefeito,<br />
a<strong>com</strong>panhado de alguns vereadores e <strong>dos</strong> secretários<br />
da Educação e de Obras, esteve na<br />
EMEI Profª. Maria Lúcia Stenguel Salomão de<br />
Azevedo no bairro <strong>dos</strong> <strong>Francos</strong> para autorizar<br />
a ordem de serviço e assinar o contrato <strong>com</strong> a<br />
empreiteira que fará a obra do CTP – Centro<br />
de Treinamento Profissional. Em 2005 o bairro<br />
<strong>dos</strong> <strong>Francos</strong> foi beneficiado <strong>com</strong> a inauguração<br />
da escola municipal que atende crianças de zero<br />
a seis anos de idade. O terreno foi adquirido<br />
pelo prefeito no primeiro ano de seu mandato,<br />
pois seu objetivo sempre foi levar educação à<br />
população. Atualmente, a Prefeitura está construindo<br />
uma quadra poliesportiva no segundo<br />
platô, atrás da escola, e o CTP ficará no terceiro<br />
patamar.<br />
A obra será custeada <strong>com</strong> recursos próprios<br />
que somam R$ 325.132,63. A empresa<br />
vencedora da concorrência pública é a SM Engenharia<br />
e Construção Ltda. De acordo <strong>com</strong> o<br />
empreiteiro, os serviços serão inicia<strong>dos</strong> já na<br />
próxima semana e deverão ser concluí<strong>dos</strong> dentro<br />
de 90 dias.<br />
O prefeito disse na ocasião que seu propósito<br />
sempre foi edificar um <strong>com</strong>plexo <strong>educacional</strong><br />
nos <strong>Francos</strong>, de forma que as crianças<br />
e jovens fossem acolhi<strong>dos</strong> <strong>com</strong> educação e<br />
merenda de qualidade e atividades esportivas<br />
e culturais. O CTP destina-se a crianças de 7 a<br />
13 anos, que freqüentam a escola regular meio<br />
período do dia e o outro podem ter outra ocupação.<br />
‘Estamos presenteando o bairro. Iremos<br />
tirar as crianças das ruas que é o sonho<br />
de todas as mães’, <strong>com</strong>pletou finalizando seu<br />
discurso.<br />
Vacinação contra gripe<br />
inicia-se dia 26/04 e<br />
segue até 09/05.<br />
Pessoas <strong>com</strong> 60 anos ou<br />
mais devem se imunizar<br />
<strong>com</strong>plexo <strong>educacional</strong><br />
página 14<br />
PAT oferece vagas para<br />
Garçonete, Barman,<br />
Auxiliar de auto elétrica,<br />
Auxiliar de Farmacia (masculino),<br />
Trabalhador Rural,<br />
Encanador de aço inox,<br />
Soldador de aço inox e aço carbonado,<br />
Operador de retro-escavadeira,<br />
Cabeleireira e Caseiro<br />
Os interessa<strong>dos</strong> devem <strong>com</strong>parecer ao Posto de<br />
Atendimento ao Trabalhador, na rua José Bonifácio,<br />
283, Centro, muni<strong>dos</strong> de RG, CPF e Carteira de<br />
Trabalho.<br />
Em terreno acima da escola municipal, CTP<br />
acolherá crianças de 7 a 13 anos de idade<br />
ATOS OFICIAIS<br />
DO EXECUTIVO E<br />
DO LEGISLATIVO<br />
Leia nas páginas<br />
internas<br />
1
2 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
Obra na Amélia Massaro<br />
está em fase final<br />
Estão sendo concluí<strong>dos</strong> os<br />
serviços de asfaltamento e implantação<br />
de infra-estrutura (guias,<br />
sarjetas, bocas de lobo e galerias<br />
de águas pluviais) na rua Amélia<br />
Massaro no bairro das Palmeiras.<br />
A obra está sendo executada <strong>com</strong><br />
recursos no valor de R$<br />
224.250,00 oriun<strong>dos</strong> do Ministério<br />
das Cidades, através de emen-<br />
EXPEDIENTE<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA<br />
Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000<br />
tel.: (19) 3892-9600<br />
e-mail: imprensa@serranegra.sp.gov.br<br />
Tiragem: 2.000 exemplares<br />
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob nº 08 pg.16/17-livro B1<br />
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.<br />
Jornalista Responsável: Carina de Godoi - MTB 47.588<br />
Redação: Carina Godoi<br />
Repórter Fotográfico: Carlos Alberto Salomão<br />
Diagramação/Editoração eletrônica: Ronaldo Tikhomiroff<br />
Secretaria Municipal de Governo<br />
da parlamentar proposta pelo deputado<br />
Ricardo Izar.<br />
Não só a <strong>com</strong>unidade da rua<br />
será beneficiada, mas os moradores<br />
do loteamento Colina <strong>dos</strong> Ypês<br />
também, pois a rua Amélia<br />
Massaro é um importante acesso<br />
ao loteamento. O prefeito<br />
agendará uma data para entrega<br />
oficial <strong>dos</strong> melhoramentos.<br />
Em breve, bairro <strong>dos</strong><br />
Leais será asfaltado<br />
De acordo <strong>com</strong> o setor de<br />
ompras, Contratos e Licitações do<br />
unicípio, os envelopes da tomaa<br />
de preço <strong>com</strong> as propostas das<br />
mpreiteiras interessadas em rea-<br />
lizar a obra de asfalto e infra-estrutura<br />
no bairro <strong>dos</strong> Leais serão abertos<br />
na próxima terça feira,<br />
15. Uma emenda do<br />
deputado estadual Marcos<br />
Zerbini possibilitou o<br />
convênio no valor de R$<br />
1 milhão <strong>com</strong> o DER –<br />
Departamento de Estradas<br />
e Rodagem. Mais de<br />
7 km serão beneficia<strong>dos</strong><br />
<strong>com</strong> os melhoramentos,<br />
que <strong>com</strong>eçarão na estrada<br />
municipal Carlos<br />
Canhassi (após 650 m de<br />
seu início até a Escola<br />
Estadual Thereza de<br />
Arruda Bailão) e seguirão até a estrada<br />
Antonio Renato Gasparini<br />
Marson (da Escola até a SP 105).<br />
Prefeito receberá prêmio<br />
do Sebrae/SP<br />
Está marcada para noite da<br />
próxima segunda feira, 14, a entrega<br />
do prêmio Prefeito Empreendedor<br />
2007/2008 promovido<br />
pelo Sebrae/SP. A cerimônia será<br />
no Palácio <strong>dos</strong> Bandeirantes e <strong>contará</strong><br />
<strong>com</strong> a presença de prefeitos<br />
de diversos municípios paulistas.<br />
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor<br />
foi criado para destacar<br />
iniciativas das administrações municipais<br />
que apóiam e dão<br />
sustentabilidade ao surgimento de<br />
novas micro e pequenas empresas<br />
ou criam condições para ampliar<br />
a capacidade de sobrevivência<br />
daquelas já estabelecidas. No<br />
ano de 2006, o prefeito já rece-<br />
beu o selo de ‘Prefeito Empreendedor<br />
Mario Covas’ (2005/2006),<br />
ocasião em que foram inscritos 145<br />
prefeitos, <strong>dos</strong> quais 75 foram premia<strong>dos</strong><br />
e tiveram os seus projetos<br />
publica<strong>dos</strong>. Este ano o chefe do<br />
Executivo novamente faz parte <strong>dos</strong><br />
seleciona<strong>dos</strong> pelo Sebrae.<br />
Ações <strong>com</strong>o a implantação<br />
do PAE – Posto de Atendimento<br />
ao Empreendedor, a formação<br />
de quase mil alunos por ano na<br />
Escola Profissionalizante ‘José<br />
Franco de Godoy’ e a atuação<br />
do Banco do Povo, colocam o<br />
governo de Serra Negra em<br />
destaque.<br />
Rua central terá sistema<br />
de iluminação substituído<br />
Projeto de revitalização ganha mais uma melhoria<br />
Dentro do projeto de<br />
revitalização da rua Coronel Pedro<br />
Penteado, cuja obra está sendo<br />
executada desde o final do mês de<br />
março, o prefeito incluiu a substituição<br />
da iluminação existente. Na<br />
última quarta feira, 9, o prefeito e<br />
o engenheiro elétrico da Prefeitura<br />
participaram de uma reunião na<br />
Companhia Paulista de Força e Luz<br />
em Campinas, onde foram recebi-<br />
<strong>dos</strong> pelo gerente de contas públicas,<br />
Luiz Carlos Lopes Júnior. A<br />
Prefeitura prevê a colocação de<br />
lâmpadas modernas de alta<br />
luminosidade, o que proporcionará<br />
economia no consumo de energia.<br />
De acordo <strong>com</strong> o prefeito, haverá<br />
substituição <strong>dos</strong> postes e das<br />
luminárias. O valor do investimento<br />
está sendo orçado pela CPFL e<br />
sairá <strong>dos</strong> cofres municipais.<br />
Em ritmo acelerado, calçamento da rua Coronel é trocado
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO<br />
LEI COMPLEMENTAR Nº. 100 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 4, DE 2008<br />
(Cria vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º Ficam criadas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as<br />
seguintes vagas:<br />
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.037 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 43, DE 2007<br />
Autoria: Ver. João Alcides Dei Santi, Verª. Fátima do Rosário Gianotti e<br />
Ver. Felipe Amadeu Pinto da Fonseca.<br />
(Proíbe, no Município de Serra Negra, a realização de eventos e festas de<br />
longa duração, que ultrapassem dez horas de atividades dançantes<br />
ininterruptas, conhecidas <strong>com</strong>o festas “rave” e semelhantes e dá outras<br />
providências)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º Fica proibida, no Município de Serra Negra/SP, a realização de eventos<br />
e festas de longa duração, que ultrapassem 10 (dez) horas ininterruptas de<br />
atividades dançantes ao som de música eletrônica ou ao vivo, realizadas em<br />
local público ou privado, conhecidas <strong>com</strong>o “RAVE” e semelhantes.<br />
§ 1º Para os efeitos desta lei, “RAVE” são consideradas festas que podem<br />
acontecer longe ou próximas <strong>dos</strong> centros urbanos, em sítios, chácaras ou<br />
outros lugares ao ar livre, bem <strong>com</strong> em galpões fecha<strong>dos</strong>, nas quais se executa<br />
música eletrônica, tratando-se de eventos de longa duração, cujo tempo<br />
normalmente ultrapassa dez horas, podendo dela participarem artistas<br />
musicais, plásticos, visuais e performáticos apresentando seus trabalhos e<br />
interagindo <strong>com</strong> o público presente, assim também podendo ser caracterizadas,<br />
quer sejam públicas ou privadas, de grande ou de pequeno porte, qualquer<br />
que seja a denominação que vier a lhes ser dada por seus organizadores ou<br />
participantes.<br />
§ 2º Considera-se interrupção de atividades, para fins desta lei, o período<br />
mínimo de 08 (oito) horas.<br />
Art. 2º A realização de eventos proibi<strong>dos</strong> por esta lei acarretará aos<br />
responsáveis por sua realização, pessoas físicas ou jurídicas, multa no valor<br />
equivalente a 1.020 (um mil e vinte) UFESP’s.<br />
Parágrafo único. Será solidário pelo pagamento da multa prevista no caput<br />
deste artigo o proprietário do imóvel privado no qual for realizado o evento.<br />
Art. 3º Será cassado o alvará de funcionamento de empresas que realizem<br />
eventos proibi<strong>dos</strong> pela presente lei, garantindo-se o contraditório e a ampla<br />
defesa.<br />
Parágrafo único. Durante o período de trâmite de processo administrativo<br />
de que trata este artigo, será suspensa a validade do alvará de funcionamento.<br />
Art. 4º Os locais nos quais sejam realiza<strong>dos</strong> eventos proibi<strong>dos</strong> pela presente<br />
lei, não poderão receber alvará de uso para quaisquer eventos ou atividades<br />
por até 4 (quatro) anos, garantindo-se ao proprietário do local o devido<br />
contraditório e a ampla defesa.<br />
Parágrafo único. Durante o período de trâmite de processo administrativo<br />
de que trata este artigo, será suspensa a validade do alvará de uso local.<br />
Art. 5º Poderá o Poder Executivo, ciente da intenção de qualquer pessoa em<br />
realizar eventos proibi<strong>dos</strong> por esta lei, tomar todas as providências, em conjunto<br />
<strong>com</strong> as Autoridades Policiais <strong>com</strong>petentes, para proibir a realização de tais<br />
eventos.<br />
Art. 6º Os eventos <strong>com</strong> duração de 6 (seis) a 10 (dez) horas, a serem realiza<strong>dos</strong><br />
em locais <strong>com</strong> mais de 300 m 2 (trezentos metros quadra<strong>dos</strong>), em recinto<br />
fechado ou ao ar livre, além de outras exigências legais, dependerão de alvará<br />
a ser concedido, atendi<strong>dos</strong> os requisitos legais de segurança e salubridade,<br />
além da autorização expressa, <strong>com</strong> firma reconhecida, daqueles que forem,<br />
<strong>com</strong>provadamente através de certidão de matrícula do imóvel, proprietários<br />
do local onde será realizado o evento.<br />
Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de<br />
60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação.<br />
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as<br />
disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.038 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 22, DE 2008<br />
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali<br />
(Dá denominação à via pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Rua 2, localizada no Loteamento Jardim Serra Negra, passa a<br />
denominar-se “RUA OSVALDO TONINI”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
3
4 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.039 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 2008<br />
Autoria: Ver. Marcos Teseu Bailão Testa<br />
(Dá denominação a Estrada Municipal)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Estrada Municipal localizada no <strong>Bairro</strong> das Tabaranas, que tem seu<br />
início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, que passa pela Fazenda<br />
Paula, de propriedade <strong>dos</strong> herdeiros de Ronald Golias, e segue, <strong>com</strong> extensão<br />
de aproximadamente 3 Km, até encontrar-se novamente <strong>com</strong> a Estrada<br />
Municipal Romão Francisco Massaro, passa a denominar-se “ESTRADA<br />
MUNICIPAL RONALD GOLIAS”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.040 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 2008<br />
Autoria: Ver. Marcos Teseu Bailão Testa<br />
(Dá denominação a Estrada Municipal)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Estrada Municipal localizada no <strong>Bairro</strong> da Serra de Baixo, que tem<br />
seu início na bifurcação da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, passa<br />
pela Capela de Santa Therezinha e termina na divisa <strong>com</strong> o Município de<br />
Monte Alegre do Sul, passa a denominar-se “ESTRADA MUNICIPAL JORGE<br />
SIDNEY COLI”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.041 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 28, DE 2008<br />
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali e Ver. Deoclécio Anghinoni<br />
(Dá denominação à via pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Rua 2-B, do Loteamento Estância Serra Negra, passa a denominarse<br />
“RUA HAMILTON POSTALI”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.042 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 2008<br />
Autoria: Verª. Maria Aparecida Bento Postali<br />
(Dá denominação à via pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Rua 6, localizada no Jardim Serra Negra, passa a denominar-se<br />
“RUA JULIA LUGLI SALOMÃO”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.043 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 30, DE 2008<br />
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni<br />
(Dá denominação à via pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Rua “D”, localizada no Loteamento Vale do Sol, que tem seu início<br />
na Rua Geraldo Macedo Bulk, passa a denominar-se “RUA GILBERTO DE<br />
SALVI DEL BUONO”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.044 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 2008<br />
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni<br />
(Dá denominação à Praça Pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Praça localizada no Loteamento Vila Dirce, entre as Ruas Matheus<br />
Mattedi, José Maria Franco de Godoy e Luís Passagnolo, passa a denominarse<br />
“PRAÇA JOÃO NUNCIARONI”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
LEI Nº. 3.045 DE 3 DE ABRIL DE 2008<br />
PROJETO DE LEI Nº. 32, DE 2008<br />
Autoria: Ver. Deoclécio Anghinoni<br />
(Dá denominação à via pública)<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA<br />
NEGRA, usando de suas atribuições legais,<br />
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º A Travessa da Rua José Pinton, mais conhecida <strong>com</strong>o Vila São José,<br />
passa a denominar-se “RUA ELIANE ORAGGIO BERALDI”.<br />
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa<br />
indicativa da referida denominação.<br />
Art. 3º As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução da presente lei, correrão<br />
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se<br />
necessário.<br />
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 3 de<br />
abril de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma<br />
data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
DECRETO Nº. 3.528 DE 28 DE MARÇO DE 2008<br />
(Autoriza reforço de dotação do orçamento vigente)<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO MUNICIPAL<br />
DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas<br />
atribuições legais, e <strong>com</strong> base na Lei Municipal nº 3.014 de 26 de dezembro<br />
de 2007,<br />
DECRETA:<br />
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito<br />
adicional suplementar no valor de R$ 256.800,00 (duzentos e cinqüenta e<br />
seis mil e oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:<br />
11 449052 041220002 2 002 – Equipamento e material permanente<br />
R$ 500,00<br />
11 339030 041220002 2 002 – Material de consumo R$ 4.000,00<br />
11 339039 041220002 2 002 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 17.000,00<br />
31 339036 082440003 2 004 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 4.500,00<br />
31 339039 082440003 2 004 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 6.000,00<br />
41 339036 041220008 2 005 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 2.940,00<br />
41 339039 041220008 2 005 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 3.900,00<br />
41 319036 123670008 2 007 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 2.300,00<br />
41 339030 123650008 2 008 – Material de consumo R$ 10.830,00<br />
41 339036 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 14.260,00<br />
41 339039 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 2.000,00<br />
41 449052 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 1.600,00<br />
51 339032 278120013 2 011 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 12.900,00<br />
51 339036 278120013 2 011 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 1.050,00<br />
5
6 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO<br />
71 339036 041220004 2 013 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 3.000,00<br />
71 339039 041220004 2 013 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 500,00<br />
81 339030 041220015 2 014 – Material de consumo R$ 2.000,00<br />
91 449051 154510006 1 005 – Obras e instalações R$ 23.000,00<br />
91 339039 041220006 2 015 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 7.980,00<br />
91 319030 267820006 2 026 – Material de consumo R$ 20.000,00<br />
101 449052 041220016 2 016 – Equipamento e material permanente<br />
R$ 200,00<br />
111 339030 103010011 2 017 – Material de consumo R$ 2.600,00<br />
111 339039 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 80.000,00<br />
111 449052 103010011 2 017 – Equipamento e material permanente<br />
R$ 26.000,00<br />
121 339030 236950010 2 020 – Material de consumo R$ 1.300,00<br />
121 339036 236950010 2 020 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 6.440,00<br />
Total R$ 256.800,00<br />
ART. 2º. As despesas decorrentes <strong>com</strong> a execução deste Decreto, correrão<br />
por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:<br />
11 339036 041220002 2 002 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 100,00<br />
31 339030 082440003 2 004 – Material de consumo R$ 5.000,00<br />
31 339032 082440003 2 004 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 5.500,00<br />
41 339030 041220008 2 005 – Material de consumo R$ 100,00<br />
41 449052 082430007 2 006 – Equipamento e material permanente<br />
R$ 2.000,00<br />
41 339032 123610008 2 007 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 2.300,00<br />
41 339032 123650008 2 008 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 23.700,00<br />
41 339036 123650008 2 008 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 5.000,00<br />
51 339030 278120013 2 011 – Material de consumo R$ 6.000,00<br />
51 339039 278120013 2 011 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 5.500,00<br />
71 339030 041220004 2 013 – Material de consumo R$ 2.700,00<br />
91 339032 154520006 2 025 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 2.000,00<br />
91 339039 154520006 2 025 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 23.000,00<br />
91 339030 041220006 2 015 – Material de consumo R$ 1.000,00<br />
91 339032 041220006 2 015 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 2.000,00<br />
91 339036 041220006 2 015 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 1.000,00<br />
91 339030 154520006 2 025 – Material de consumo<br />
R$ 10.000,00<br />
91 319032 267820006 2 026 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 5.000,00<br />
91 319032 267820006 2 027 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 7.500,00<br />
101 339032 041220016 2 016 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 200,00<br />
111 449051 103010011 1 014 – Obras e instalações R$ 5.000,00<br />
111 339036 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Física<br />
R$ 16.000,00<br />
111 339039 103010011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 111.200,00<br />
111 339039 103050011 2 017 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 2.000,00<br />
111 339030 103040011 2 019 – Material de consumo R$ 5.000,00<br />
121 339032 236950010 2 020 – Material de distribuição gratuita<br />
R$ 2.000,00<br />
121 339039 236950010 2 020 – Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica<br />
R$ 6.000,00<br />
Total R$ 256.800,00<br />
ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de março<br />
de 2008.<br />
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI<br />
- Prefeito Municipal -<br />
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta<br />
mesma data.<br />
RODRIGO COVIELLO PADULA<br />
- Secretário -<br />
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERRA NEGRA<br />
SECRETARIA DE SAÚDE<br />
CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO<br />
Serra Negra, 07 de Abril de 2008<br />
A Vigilância Sanitária de Serra Negra através de seu Coordenador<br />
Dr. Carlos Domingos Canhassi concede a Drogaria Ferraresso Ltda,, sito à<br />
Travessa Sargento Agostinho de Oliveira nº. 11, CNPJ sob nº71.259.857.0001-<br />
79 através de seu responsável Técnico, a farmacêutica. Dra. Rafaela Forte<br />
Gotardelo CRF nº. 32.549, autoriza a <strong>com</strong>pra <strong>dos</strong> medicamentos, deriva<strong>dos</strong><br />
de áci<strong>dos</strong> retinóicos e sua <strong>com</strong>ercialização.<br />
Tendo em vista o exposto ,o estabelecimento encontra-se em condições<br />
satisfatória para o funcionamento para atividade de Drogaria.<br />
Essa autorização será publicada no Diário do Município<br />
Sendo que o responsável Técnico devera seguir a risco a Portaria<br />
CVS – 08 de 12 de Junho de 2.002.<br />
O não cumprimento da Portaria Acarretará na apreensão<br />
do medicamento e punição conforme Lei nº 10.083 de 23 de Setembro<br />
de 1.998.<br />
Sem mais para o momento.<br />
Dr. Carlos Domingos Canhassi<br />
Coordenador da VISA<br />
Portaria n.º 002, de 04 de abril de 2008.<br />
Claudia Tomé, Diretora do Serprev - Serviço de<br />
Previdência Social <strong>dos</strong> Funcionários Municipais de Serra Negra, usando de<br />
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso XII, da<br />
Lei 2.612/01, <strong>com</strong> as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. º 79/<br />
05.<br />
Resolve:<br />
Conceder a aposentadoria integral por tempo de<br />
contribuição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.612/01, <strong>com</strong> as alterações<br />
introduzidas pela Lei Complementar n.º 79/05, artigo 96 – A, II, e Emenda<br />
Constitucional n.º 41/03 – artigo 6º, a funcionária Maria Amélia Invernizzi<br />
Splendore, funcionária pública estatutária, lotado no cargo efetivo de<br />
Atendente de enfermagem.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
Serviço de Previdência Social <strong>dos</strong> Funcionários<br />
Municipais de Serra Negra, em 04 de abril de 2008.<br />
Claudia Tomé<br />
Diretora do Serprev.
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO<br />
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES<br />
RATIFICAÇÃO<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 31/03/08<br />
Ratificando, de acordo <strong>com</strong> art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e<br />
suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 002/2008, cujo<br />
objeto a aquisição de escultura artesanal de personalidade notoriamente<br />
conhecida, autorizando a lavratura do respectivo contrato.<br />
ADJUDICAÇÃO<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 08/04/08<br />
Adjudicando o objeto do Convite nº 008/2008, à empresa Sicnet Serviços<br />
Integrado em Comunicação Ltda pelo critério de menor preço global,<br />
autorizando a lavratura do respectivo contrato.<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 08/04/08<br />
Adjudicando o objeto do Convite nº 009/2008, à empresa Sicnet Serviços<br />
Integrado em Comunicação Ltda pelo critério de menor preço global,<br />
autorizando a lavratura do respectivo contrato.<br />
Despacho do Pregoeiro da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de<br />
Serra Negra<br />
De 10/04/08<br />
Adjudicando o objeto do Pregão Presencial nº 015/2008, à empresa Stone<br />
Building Industria e Comercio Ltda pelo critério de menor preço, autorizando<br />
a lavratura do respectivo contrato.<br />
Despacho do Pregoeiro da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de<br />
Serra Negra<br />
De 10/04/08<br />
Adjudicando o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2008, às empresas<br />
Aglon Comercio e Representações Ltda, Biológica Comercio de Produtos<br />
Hospitalares Ltda, Bionova Produtos de Laboratórios Ltda, Ciamed Distribuidora<br />
de Medicamentos Ltda, Dimebras Comercial Hospitalar Ltda, Hosp Méd Cirúrgica<br />
Ltda, Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, Marcofarma<br />
Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Pontamed Farmacêutica Ltda,<br />
Prati Donaduzzi & Cia Ltda e Vale Comercial Ltda, pelo critério de menor<br />
preço, autorizando a lavratura <strong>dos</strong> respectivos contratos.<br />
HOMOLOGAÇÃO<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 11/04/08<br />
Homologando o procedimento de licitação referente ao Convite nº 008/<br />
2008 do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa<br />
especializada para serviços de acesso a internet em diversos pontos do<br />
município.<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 11/04/08<br />
Homologando o procedimento de licitação referente ao Convite nº 009/<br />
2008 do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa<br />
especializada para serviços de disponibilização de rede privada de recepção<br />
em diversos pontos do município.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Dispensa de Licitação nº 002/2008<br />
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
Contratada – Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas<br />
Comunidades.<br />
Objeto – Aquisição de escultura artesanal de personalidade notoriamente<br />
conhecida.<br />
Valor total – R$ 32.850,00<br />
Prazo – 60 dias.<br />
Data da assinatura – 31/03/08<br />
Carta Convite nº 008/2008<br />
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
Contratada – Sicnet Serviços Integrado em Comunicação Ltda<br />
Objeto – Contratação de empresa especializada para serviços de acesso a<br />
internet em diversos pontos do município.<br />
Valor total – R$ 77.700,00<br />
Prazo – 12 meses.<br />
Data da assinatura – 11/04/08<br />
Carta Convite nº 009/2008<br />
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
Contratada – Sicnet Serviços Integrado em Comunicação Ltda<br />
Objeto – Contratação de empresa especializada para serviços de<br />
disponibilização de rede privada de recepção em diversos pontos do município.<br />
Valor total – R$ 51.000,00<br />
Prazo – 12 meses.<br />
Data da assinatura – 11/04/08<br />
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO<br />
Tomada de Preços nº 001/2007.<br />
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
Contratada – Construtora Lazari Ltda<br />
OBJETO: Contratação de empresa especializada para obras de construção da<br />
sede do Corpo de Bombeiros.<br />
Valor total – R$ 83.978,13<br />
Prazo – 30 dias<br />
Data da assinatura – 31/03/08<br />
RESUMO DE EDITAL<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008<br />
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços<br />
médicos no Pronto Socorro Municipal.<br />
DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24 de Abril de 2.008.<br />
HORARIO: 10:00 horas.<br />
Edital disponível na Prefeitura Municipal de 2ª a 6ª feiras das 09:00 às 11:00<br />
e das 13:00 às 16:30 horas na Praça John F. Kennedy s/nº na cidade de Serra<br />
Negra/SP ou endereço eletrônico www.serranegra.sp.gov.br , informações pelo<br />
telefone (19) 3892-9630.<br />
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES<br />
HOMOLOGAÇÃO<br />
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
De 11/04/08<br />
Homologando o procedimento de licitação referente ao Pregão Eletrônico<br />
nº 001/2008 do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de diversos<br />
tipos de medicamentos e materiais de procedimento, autorizando a lavratura<br />
<strong>dos</strong> respectivos contratos.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Pregão Eletrônico nº 001/2008<br />
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra<br />
Contrata<strong>dos</strong> – Aglon Comercio e Representações Ltda, Biológica Comercio de<br />
Produtos Hospitalares Ltda, Bionova Produtos de Laboratórios Ltda, Ciamed<br />
Distribuidora de Medicamentos Ltda, Dimebras Comercial Hospitalar Ltda, Hosp<br />
Méd Cirúrgica Ltda, Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda,<br />
Marcofarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Pontamed<br />
Farmacêutica Ltda, Prati Donaduzzi & Cia Ltda e Vale Comercial Ltda.<br />
Objeto – Aquisição de diversos tipos de medicamentos e materiais de<br />
procedimentos para a Secretaria da Saúde.<br />
Valor – R$ 22.653,00/R$ 2.627,50/R$ 3.590,00/R$ 2.685,00/R$ 4.113,70/<br />
R$ 1.178,50, R$ 17.848,60/R$ 21.719,70/R$ 3.464,23/R$ 13.691,50/R$<br />
2.778.60 respectivamente.<br />
Prazo – 06 meses (estimativo).<br />
Data da assinatura – 11/04/08<br />
7
8 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO<br />
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO<br />
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.<br />
Aos trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, às 19:43h, a<br />
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em<br />
sua sede, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de<br />
Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador<br />
Marcos Teseu Bailão Testa, e secretariando os trabalhos o Vereador Charles<br />
Lolli, sua 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura,<br />
<strong>com</strong> a presença <strong>dos</strong> Vereadores: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio<br />
Anghinoni, Fátima do Rosário Gianotti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Idenir<br />
Augusto Saragiotto Perondini, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão<br />
Testa e Maria Aparecida Bento Postali. Havendo número regimental, o Exmo.<br />
Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou a to<strong>dos</strong>, para juntos, rezarem<br />
o Pai-Nosso. Em seguida o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores Deoclécio<br />
Anghinoni e Maria Aparecida Bento Postali para que conduzissem ao plenário<br />
o Suplente de Vereador, Sr. Idenir Augusto Saragiotto Perondini, para que<br />
tomasse posse na vaga de seu titular, Vereador Mário Roberto Vitale Júnior,<br />
que solicitou licenciamento, sem remuneração, para tratar de assuntos<br />
particulares, pelo período de trinta dias. Preenchidas as formalidades legais e<br />
regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. Idenir Augusto Saragiotto<br />
Perondini, para que, em pé e em voz alta, proferisse o <strong>com</strong>promisso de posse<br />
nos seguintes termos: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO,<br />
PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS<br />
CONSTITUCIONAIS”. Ato contínuo, após a leitura e assinatura do <strong>com</strong>petente<br />
Termo de Posse e Compromisso, o Exmo. Sr. Presidente, declarou empossado<br />
o Vereador Idenir Augusto Saragiotto Perondini. Declaração de bens do Vereador<br />
Idenir Augusto Saragiotto Perondini: declarou ser possuidor <strong>dos</strong> seguintes<br />
bens, na data de 31 de março de 2008: 50% de um terreno sob nº 06 –<br />
quadra G – loteamento Jardim do Salto, <strong>Bairro</strong> do Livramento – Serra Negra/<br />
SP; 17,915% da participação da Fazenda Amabile – Serra Negra/SP; 1.275<br />
cotas do capital social da empresa Big Valley Hotel Fazenda LTDA. CNPJ<br />
48.828.198/0001-22; 1/4 das aplicações financeiras c/c 14.783-8, banco Itaú<br />
S/A; 1/6 da c/c Bradesco nº 23.640; dinheiro em espécie moeda nacional R$<br />
23.000,00; 5.000 cotas do capital social da Empresa Destilaria Theodoro LTDA<br />
– ME. CNPJ 07.555.339/0001-01; motocicleta Honda NX Sahara ano 1998 –<br />
placa CMI 8931; 1/4 do apartamento nº 22 e de uma garagem situado na Rua<br />
<strong>dos</strong> Expedicionários nº 1558 Edifício Montreal – Centro –Serra Negra/SP; VW<br />
Santana 2.0 ano e modelo 2003 – placas LOS 6049 – financiado. Nada mais.<br />
Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos, para<br />
que o Vereador empossado recebesse os cumprimentos e as boas vindas de<br />
to<strong>dos</strong> os Vereadores, bem <strong>com</strong>o <strong>dos</strong> parentes e munícipes presentes.<br />
Retoma<strong>dos</strong> os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE: foram lidas, discutidas,<br />
votadas e aprovadas, por unanimidade, as seguintes atas: 1) da 7ª sessão<br />
ordinária, realizada em 24 de março de 2008; 2) ata da 5ª sessão<br />
extraordinária, realizada em 25 de março de 2008. Em seguida, passou-se ao<br />
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 362/2008:- em resposta ao<br />
requerimento nº 136/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni,<br />
informando que não possui denominação oficial a Praça situada atrás do<br />
vestiário do Campo de Futebol do São Luiz, entre as Ruas Roberto Cazotto e<br />
Manoel Luiz Saragiotto. Ofício nº 363/2008:- em resposta ao requerimento nº<br />
135/2008, de autoria <strong>dos</strong> Vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Fátima<br />
do Rosário Gianotti e João Alcides Dei Santi, encaminhando relação das ruas<br />
do Loteamento Jardim Serra Negra que não possuem denominação oficial,<br />
bem <strong>com</strong>o quais os melhoramentos existentes. Ofício nº 364/2008:- em<br />
resposta à indicação nº 11/2008, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão<br />
Testa, informando que foi solicitado junto a CPFL o orçamento para implantação<br />
de iluminação pública na Rua Nadir Furlani, localizada no <strong>Bairro</strong> das Posses.<br />
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente fez <strong>com</strong>unicações<br />
de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi proferida à<br />
leitura das correspondências recebidas no período de 25 a 31 de março de<br />
2008, entre elas: I - TELEGRAMAS INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS:a)<br />
Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde,<br />
informando a liberação de verbas, referente ao pagamento <strong>dos</strong> seguintes<br />
programas:- Programa PAB - Fixo - <strong>com</strong>petência 02/2008 – Municipal UF SP,<br />
no valor de R$ 31.797,50; Programa Teto Financeiro de Vigilância em Saúde<br />
TFVS (ex-TFECD) - <strong>com</strong>petência 02/2008 – Municipal UF SP, no valor de R$<br />
3.412,93; Programa de Saúde Bucal – SB – <strong>com</strong>petência 02/2008 – Municipal<br />
UF SP, no valor de R$ 3.400,00; Programa de Saúde da Família – SF –<br />
<strong>com</strong>petência 02/2008 – Municipal UF SP, no valor de R$ 16.200,00; Programa<br />
PNAE – Fundamental, em 04/03/2008, no valor de R$ 13.191,20. b) Do<br />
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,<br />
informando a liberação de verbas, referente ao pagamento <strong>dos</strong> seguintes<br />
programas:- Programa PNAP – Pré-Escola, em 04/03/2008, no valor de R$<br />
1.227,60; Programa QUOTA – Parcela 001 - em 06/03/2008, no valor de R$<br />
11.815,30; Programa QUOTA – Parcela 002 - em 19/03/2008, no valor de R$<br />
6.729,76. II - OFÍCIOS DIVERSOS:- a) Ofício Circular, do Tribunal de Contas<br />
do Estado de São Paulo, Gabinete da Presidência, convidando o Exmo. Sr.<br />
Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra,<br />
bem <strong>com</strong>o a to<strong>dos</strong> os Vereadores desta Casa de Leis para participarem do<br />
“Ciclo de debates <strong>dos</strong> Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, a realizar-se<br />
no dia 10 de abril no Teatro Municipal Teotônio Vilela em Sorocaba/SP; b)<br />
Ofício do Sr. Leandro Afonso Tomazi, Presidente do “JPSDB” de Serra Negra,<br />
informando ao Exmo. Sr. Presidente Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, e<br />
demais Vereadores desta Casa, sobre a fundação e oficialização da Juventude<br />
do PSDB de Serra Negra; c) Carta da Sra. Helenita Saragiotto, agradecendo<br />
ao Vereador Celso Bueno Corchetti e aos demais Vereadores, pela homenagem<br />
recebida por esta Casa de Leis, através do requerimento de congratulações e<br />
aplausos nº 127/2008, em <strong>com</strong>emoração do dia Internacional da Mulher. To<strong>dos</strong><br />
os documentos ficaram à disposição <strong>dos</strong> nobres Vereadores junto à Mesa<br />
Diretora. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 15/2008,<br />
que encaminha o projeto de lei <strong>com</strong>plementar nº 04, de 26 de março de<br />
2008, que cria vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade.<br />
INDICAÇÕES: Indicação nº 059/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno<br />
Corchetti, que indica a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que<br />
tome as devidas providências no sentido de verificar as foto-células das ruas<br />
do nosso Município, pois as lâmpadas estão permanecendo acesas durante<br />
todo o dia. Indicação nº 060/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno<br />
Corchetti, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que notifique o proprietário<br />
do imóvel localizado na Rua Papa João Paulo II, em frente ao número 806,<br />
para que realize a limpeza da piscina, pois a mesma está servindo de criadouro<br />
de pernilongos, causando assim um desconforto aos vizinhos. Indicação nº<br />
061/2008, de autoria do Vereador Idenir Augusto Saragiotto Perondini, que<br />
indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de adquirir<br />
uma nova máquina Patrol para atender as necessidades do nosso Município.<br />
Indicação nº 062/2008, de autoria do Vereador Idenir Augusto Saragiotto<br />
Perondini, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique as<br />
possibilidades de desapropriar área para ser destinada à retirada de cascalho,<br />
visando a atender as necessidades do Município ou passe, o Executivo Municipal,<br />
a adquirir o cascalho de quem já possua a lavra/autorização em nosso<br />
Município. Após a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente, determinou<br />
o encaminhamento das indicações aos setores <strong>com</strong>petentes, para, dentro do<br />
possível, serem adotadas as medidas cabíveis e pertinentes. Inscrito no<br />
PEQUENO EXPEDIENTE, o Vereador João Alcides Dei Santi, iniciou agradecendo<br />
a presença de to<strong>dos</strong> e, em seguida, discorreu sobre aspectos gerais das obras<br />
de revitalização e urbanização da Rua Coronel Pedro Penteado. Em seguida,<br />
teceu <strong>com</strong>entários sobre reportagens do Jornal Onda Verde, principalmente<br />
da coluna “Parabólica”, veiculadas em sua última edição, tecendo vários<br />
<strong>com</strong>entários a respeito. Discorreu sobre o atual cenário político e administrativo<br />
no nosso Município. Finalizou tecendo vários <strong>com</strong>entários sobre a sua atuação<br />
<strong>com</strong>o Vereador nesta Casa de Leis. Usou da palavra a Vereadora Fátima do<br />
Rosário Gianotti, que cedeu todo o seu tempo ao Vereador João Alcides Dei<br />
Santi. Usou da palavra o Vereador Celso Bueno Corchetti, que agradeceu a<br />
presença de to<strong>dos</strong> e, em seguida, convidou a to<strong>dos</strong> para participarem da<br />
audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra,<br />
em sua sede, no próximo dia 08 de abril, às 19:30h, ocasião em que será<br />
analisado e debatido o projeto de lei nº 13/2008, de autoria <strong>dos</strong> Vereadores<br />
João Alcides Dei Santi, Fátima do Rosário Gianotti e Felipe Amadeu Pinto da<br />
Fonseca, que dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias<br />
localizadas em nosso Município e dá outras providências. Não havendo mais<br />
nenhum Vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE<br />
EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Primeiramente, foi<br />
proferida a leitura do balancete financeiro da Câmara Municipal da Estância<br />
de Serra Negra, referente ao mês de março de 2008, ficando o mesmo à<br />
disposição <strong>dos</strong> nobres Vereadores junto à Mesa Diretora. Requerimento nº<br />
182/2008, de autoria do Vereador João Alcides Dei Santi e outros, que solicita<br />
ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o número do<br />
RENAVAM de to<strong>dos</strong> os veículos pertencentes à frota municipal. Posto em
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO<br />
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 183/<br />
2008, de autoria da Vereadora Fátima do Rosário Gianotti e outros, que solicita<br />
ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais foram os<br />
percentuais <strong>dos</strong> reajustes salariais concedi<strong>dos</strong> aos funcionários públicos<br />
municipais desde o ano de 1996, até a presente data. Posto em discussão e<br />
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 184/2008, de autoria<br />
da Vereadora Fátima do Rosário Gianotti e outros, que solicita ao Sr. Prefeito<br />
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual foi o valor total anual da<br />
receita líquida corrente do Executivo Municipal, desde janeiro de 1996, até<br />
dezembro de 2007, discriminando-se tais valores ano a ano. Posto em discussão<br />
e votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DE<br />
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 180/2008, de autoria do<br />
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de<br />
congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a Família Palma e Silva, que teve a<br />
belíssima história do Expedicionário Julio Silva publicada em matéria do Jornal<br />
“O Serrano” de 07 de março de 2008. Posto em discussão e votação, foi<br />
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 181/2008, de autoria do Vereador<br />
Marcos Teseu Bailão Testa, que solicita consignação em ata, de votos de<br />
congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a doutora Verônica Silva de Oliveira, que<br />
no último dia 17 de março assumiu o cargo de Promotora de Justiça, para<br />
atuar na Segunda Vara da Comarca de Serra Negra, respondendo pelos<br />
expedientes cível e criminal, Tribunal do Júri, Defesa do Consumidor, Direitos<br />
da Infância e Juventude e Atendimento ao Público. Posto em discussão e<br />
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 185/2008, de autoria<br />
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos<br />
de congratulações e aplausos para <strong>com</strong> o Fundo Social de Solidariedade, que<br />
através de sua Presidenta, inaugurou, no último dia 26 de março, o “Centro<br />
de Convivência da Melhor Idade”, local este em que serão concentradas todas<br />
as atividades do grupo da melhor idade, local este de fácil acesso por situarse<br />
em área central da cidade (Rua José Bonifácio nº 315), sendo um marco<br />
na valorização <strong>dos</strong> i<strong>dos</strong>os em nosso Município. Posto em discussão e votação,<br />
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 186/2008, de autoria do<br />
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de<br />
congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a senhora Sônia Maria Bonfante Gonçalves,<br />
conselheira que faz parte da equipe organizadora do 28º Encontro de<br />
Conselheiros Tutelares de Campinas, que reuniu conselheiros, psicólogos e<br />
agentes de saúde de 48 cidades, para discutir a Exploração Sexual Infanto-<br />
Juvenil, encontro este realizado na cidade de Águas de Lindóia/SP, no último<br />
dia 26 de março. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.<br />
Requerimento nº 187/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,<br />
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para<br />
<strong>com</strong> o senhor José Milton Dallari Soares, presidente da Associação <strong>dos</strong><br />
Aposenta<strong>dos</strong> da Fundação CESP, que nos dias 25, 26, 27 e 28 de março realizou<br />
a 7ª Olimpíada da Fundação CESP, trazendo para o Hotel Fazenda Vale do Sol<br />
um total de 650 atletas aposenta<strong>dos</strong> e pensionistas do setor energético, para<br />
disputarem as mais diversas modalidades esportivas. Posto em discussão e<br />
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188/2008, de autoria<br />
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos<br />
de congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a Escola Estadual “Lourenço Franco de<br />
Oliveira”, pela <strong>com</strong>emoração de seus 107 anos de existência. Posto em<br />
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 189/<br />
2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação<br />
em ata, de votos de congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a Companhia Paulista<br />
de Força e Luz - CPFL, que doou 500 mudas de árvores que serão plantadas<br />
no projeto de revitalização da Rua Coronel Pedro Penteado. Posto em discussão<br />
e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 190/2008, de<br />
autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata,<br />
de votos de congratulações e aplausos para <strong>com</strong> os novos Professores-<br />
Coordenadores seleciona<strong>dos</strong> para atuar <strong>com</strong>o gestores das mudanças<br />
anunciadas pela Secretaria de Estado da Educação nas Escolas Estaduais de<br />
ensino fundamental. Posto em discussão e votação, foi aprovado por<br />
unanimidade. Requerimento nº 191/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno<br />
Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e<br />
aplausos para <strong>com</strong> o senhor Márcio Marchi que, representando a ASCAFÉ,<br />
participou de uma reunião na Câmara Setorial de Café, ocasião em que foi<br />
debatido o procedimento conhecido <strong>com</strong>o “drawback”. Posto em discussão e<br />
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 192/2008, de autoria<br />
do Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos<br />
de congratulações e aplausos para <strong>com</strong> o jovem Marco Roberto Cavallari, que<br />
se formou em engenharia pela Politécnica - USP, cuja colação de grau ocorreu<br />
no último dia 12 de março, e outra em Lille, na França, onde fez curso de dois<br />
anos e obteve também o diploma naquele País. Posto em discussão e votação,<br />
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 193/2008, de autoria do<br />
Vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de<br />
congratulações e aplausos para <strong>com</strong> a senhora Mariana Rodrigues, radiologista<br />
que atua na área há seis anos e pós-graduada em imaginologia, que no último<br />
dia 24 de março inaugurou, em nosso Município, o Centro de Radiologia e<br />
Diagnóstico por Imagem - CRDI, <strong>com</strong> sede na Rua Capitão Francisco Pinto da<br />
Cunha nº 90. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.<br />
Requerimento nº 194/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,<br />
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para<br />
<strong>com</strong> a Diretoria Municipal de Cultura, pelo sucesso do VII Sarau Literário<br />
realizado no último dia 28 de março, em <strong>com</strong>emoração ao mês da mulher,<br />
homenageando a cantora Simone e a poetisa Cora Coralina, ocasião em que<br />
foram premia<strong>dos</strong> os vencedores do I Concurso de Prosa e Poesia “Odilon Souza<br />
Lemos”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.<br />
Requerimento nº 195/2008, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,<br />
que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para<br />
<strong>com</strong> a Equipe de Baristas do Le Caffè Cafeteria Artesanal, que realizaram uma<br />
visita técnica ao Museu <strong>dos</strong> Cafés do Brasil, localizado na cidade de Santos/<br />
SP, e participaram de workshop sobre cafés especiais produzi<strong>dos</strong> no Brasil, no<br />
Centro de Preparação de Café (CPC). Posto em discussão e votação, foi<br />
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº<br />
196/2008, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando<br />
votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leonel Fávero.<br />
Requerimento nº 197/2008, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra,<br />
apresentando votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro<br />
Rodrigues Pinheiro. Requerimento nº 198/2008, de autoria da Câmara Municipal<br />
de Serra Negra, apresentando votos de profundo pesar pelo falecimento do<br />
senhor Benedito Apparecido Conti. Requerimento nº 199/2008, de autoria da<br />
Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando votos de profundo pesar<br />
pelo falecimento da senhora Elza Cicília da Silva. Requerimento nº 200/2008,<br />
de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando votos de<br />
profundo pesar pelo falecimento da senhora Ardovina de Andrade Oliveira.<br />
Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, Vereador Marcos Teseu Bailão Testa,<br />
deferiu os requerimentos de pesar, determinando fosse oficiado às famílias<br />
enlutadas. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente,<br />
passou-se à ORDEM DO DIA. Com a verificação de presença, constatou-se a<br />
presença <strong>dos</strong> mesmos Vereadores que iniciaram esta sessão. Após, deu-se<br />
início à discussão e votação <strong>dos</strong> projetos constantes da pauta: I - 1ª Discussão<br />
e votação do projeto de lei <strong>com</strong>plementar nº 04/2008, de autoria do Poder<br />
Executivo Municipal, que cria vagas no quadro de pessoal efetivo da<br />
Municipalidade. Primeiramente foi proferida à leitura do parecer elaborado<br />
pelas seguintes Comissões: de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento;<br />
e de Saúde e Política Social. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora<br />
Fátima do Rosário Gianotti, que solicitou informações ao líder do Sr. Prefeito<br />
Municipal, Vereador Charles Lolli, sobre a remuneração que receberão os<br />
funcionários que preencherão as vagas criadas por este projeto de lei<br />
<strong>com</strong>plementar, eis que de acordo <strong>com</strong> o Estatuto <strong>dos</strong> Servidores Públicos do<br />
Município, nenhum servidor público municipal poderá receber remuneração<br />
inferior a um salário mínimo e meio. Usou da palavra o Vereador Charles Lolli,<br />
que apresentou as explicações pertinentes quanto à informação solicitada<br />
pela Vereadora Fátima do Rosário Gianotti. Usou da palavra o Vereador Marcos<br />
Teseu Bailão Testa, informando que o presente projeto de lei <strong>com</strong>plementar<br />
cria vagas no quadro de pessoal efetivo deste Município, consistente em 06<br />
(seis) vagas de Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas de Auxiliar<br />
Odontológico e, 01 (uma) vaga de Psicólogo, devido ao crescimento da<br />
demanda em nosso Município. Finalizou dizendo que <strong>com</strong> a aprovação deste<br />
importante projeto, será proporcionado meios eficazes para melhorar a<br />
eficiência <strong>dos</strong> trabalhos, gerando inúmeras benesses à nossa população,<br />
especialmente na área da saúde. Posto em votação, foi aprovado por<br />
unanimidade. Em seguida, foi dada a leitura à emenda aditiva nº 06/2008, de<br />
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que cria o novo artigo 2º no<br />
presente projeto de lei <strong>com</strong>plementar. Posta em discussão e votação, foi<br />
aprovada por unanimidade. II- Discussão e votação única do projeto de lei nº<br />
22/2008, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, que denomina<br />
a Rua 02 do Loteamento Jardim Serra Negra <strong>com</strong> o nome de “Rua Osvaldo<br />
Tonini”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela<br />
9
10 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO<br />
Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão<br />
de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Maria<br />
Aparecida Bento Postali, que procedeu à leitura da justificativa do presente<br />
projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional do sau<strong>dos</strong>o<br />
Osvaldo Tonini, que era mais conhecido <strong>com</strong>o “Mineirão”. Usaram da palavra<br />
to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios em memória do<br />
sau<strong>dos</strong>o Osvaldo Tonini e, também à família do homenageado, enfatizando as<br />
inúmeras ações realizadas pelo sau<strong>dos</strong>o homenageado, que muito contribuíram<br />
para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi<br />
aprovado por unanimidade. III- Discussão e votação única do projeto de lei nº<br />
26/2008, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que denomina<br />
Estrada Municipal localizada no <strong>Bairro</strong> das Tabaranas <strong>com</strong> o nome de “Estrada<br />
Municipal Ronald Golias”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer<br />
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado<br />
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o<br />
Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do<br />
presente projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional<br />
do sau<strong>dos</strong>o Ronald Golias. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores,<br />
que teceram inúmeros elogios em memória do sau<strong>dos</strong>o Ronald Golias e,<br />
também à família do homenageado, enfatizando as inúmeras ações<br />
desenvolvidas pelo homenageado, que muito contribuíram para o pleno<br />
desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado por<br />
unanimidade. IV- Discussão e votação única do projeto de lei nº 27/2008, de<br />
autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que denomina Estrada Municipal<br />
localizada no <strong>Bairro</strong> da Serra de Baixo <strong>com</strong> o nome de “Estrada Municipal<br />
Jorge Sidney Coli”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado<br />
pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela<br />
Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador<br />
Marcos Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do presente<br />
projeto de lei, que descreve a brilhante e exemplar história de vida pessoal e<br />
profissional do querido e ilustre Jorge Sidney Coli. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os<br />
demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao homenageado,<br />
enfatizando sobre as inúmeras e profícuas ações desenvolvidas pelo<br />
homenageado que muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso<br />
Município. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. V- Discussão e<br />
votação única do projeto de lei nº 28/2008, de autoria <strong>dos</strong> Vereadores Maria<br />
Aparecida Bento Postali e Deoclécio Anghinoni, que denomina a Rua 02-B do<br />
Loteamento Estância de Serra Negra <strong>com</strong> o nome de “Rua Hamilton Postali”.<br />
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de<br />
Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão de Política<br />
Urbana. Posto em discussão, usaram da palavra os Vereadores Maria Aparecida<br />
Bento Postali e Deoclécio Anghinoni, que procederam à leitura da justificativa<br />
do presente projeto de lei, que descreve a história de vida pessoal e profissional<br />
do sau<strong>dos</strong>o Hamilton Postali. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores,<br />
que teceram inúmeros elogios em memória do sau<strong>dos</strong>o Hamilton Postali e,<br />
também, à família do homenageado, enfatizando as inúmeras e profícuas ações<br />
desenvolvidas pelo sau<strong>dos</strong>o homenageado, que muito contribuíram para o<br />
pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado<br />
por unanimidade. VI- Discussão e votação única do projeto de lei nº 29/2008,<br />
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, que denomina a Rua<br />
06 do Jardim Serra Negra <strong>com</strong> o nome de “Rua Julia Lugli Salomão”.<br />
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de<br />
Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão de Política<br />
Urbana. Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Maria Aparecida<br />
Bento Postali, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de<br />
lei, que descreve a exemplar história de vida pessoal e profissional da sau<strong>dos</strong>a<br />
Julia Lugli Salomão. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que<br />
teceram inúmeros elogios em memória da sau<strong>dos</strong>a Julia Lugli Salomão e,<br />
também, à família da homenageada, enfatizando as inúmeras e profícuas ações<br />
e trabalhos desenvolvi<strong>dos</strong> pela sau<strong>dos</strong>a homenageada, que muito contribuíram<br />
para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi<br />
aprovado por unanimidade. VII- Discussão e votação única do projeto de lei<br />
nº 30/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina a Rua<br />
“D” do Loteamento Vale do Sol <strong>com</strong> o nome de “Rua Gilberto de Salvi Del<br />
Buono”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela<br />
Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado pela Comissão<br />
de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador Deoclécio<br />
Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de lei,<br />
que descreve a exemplar história de vida pessoal e profissional do sau<strong>dos</strong>o<br />
Gilberto de Salvi Del Buono. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores,<br />
que teceram inúmeros elogios em memória do sau<strong>dos</strong>o Gilberto de Salvi Del<br />
Buono e, também, à família do homenageado, destacando as inúmeras e<br />
profícuas ações e trabalhos desenvolvi<strong>dos</strong> pelo sau<strong>dos</strong>o homenageado, que<br />
muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto<br />
em votação, foi aprovado por unanimidade. VIII- Discussão e votação única<br />
do projeto de lei nº 31/2008, de autoria do Vereador Deoclécio Anghinoni,<br />
que denomina Praça Pública localizada no <strong>Bairro</strong> da Vila Dirce <strong>com</strong> o nome de<br />
“Praça João Nunciaroni”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer<br />
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado<br />
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o<br />
Vereador Deoclécio Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do<br />
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de<br />
vida pessoal e profissional do sau<strong>dos</strong>o João Nunciaroni. Usaram da palavra<br />
to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios em memória do<br />
sau<strong>dos</strong>o João Nunciaroni e, também, à família do homenageado, destacando<br />
as inúmeras e profícuas ações e trabalhos desenvolvi<strong>dos</strong> pelo sau<strong>dos</strong>o<br />
homenageado, que muito contribuíram para o pleno desenvolvimento do nosso<br />
Município. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. IX- Discussão e<br />
votação única do projeto de lei nº 32/2008, de autoria do Vereador Deoclécio<br />
Anghinoni, que denomina a Travessa da Rua José Pinton <strong>com</strong> o nome de “Rua<br />
Eliane Oraggio Beraldi”. Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer<br />
elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer apresentado<br />
pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o<br />
Vereador Deoclécio Anghinoni, que procedeu à leitura da justificativa do<br />
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de<br />
vida pessoal e profissional da sau<strong>dos</strong>a e inesquecível Eliane Oraggio Beraldi.<br />
Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios<br />
em memória da sau<strong>dos</strong>a Eliana Oraggio Beraldi e, também, à família da<br />
homenageada, destacando as inúmeras e profícuas ações e trabalhos<br />
desenvolvi<strong>dos</strong> pela sau<strong>dos</strong>a homenageada, que muito contribuíram para o<br />
pleno desenvolvimento do nosso Município. Posto em votação, foi aprovado<br />
por unanimidade. X- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2007, de<br />
autoria <strong>dos</strong> Vereadores João Alcides Dei Santi, Fátima do Rosário Gianotti e<br />
Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que proíbe, no Município de Serra Negra, a<br />
realização de eventos e festas de longa duração que ultrapassem dez horas<br />
de atividades dançantes ininterruptas, conhecidas <strong>com</strong>o festas “rave” e<br />
semelhantes. Por se tratar de 2ª discussão e votação, foi dispensada a leitura<br />
do parecer. Em seguida, foi proferida à leitura da emenda corretiva nº 07/<br />
2008, de autoria do Vereador João Alcides Dei Santi, que altera disposições<br />
do artigo 2º do projeto de lei nº 43/2007. Posta em discussão e votação, foi<br />
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi posto em discussão e votação o<br />
projeto de lei nº 43/2007, já devidamente emendado, sendo o mesmo aprovado<br />
por unanimidade. XI- Discussão e votação única do projeto de decreto<br />
legislativo nº 10/2008, de autoria <strong>dos</strong> Vereadores Fátima do Rosário Gianotti,<br />
João Alcides Dei Santi e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede Título<br />
Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Manoel de Oliveira. Primeiramente,<br />
foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação.<br />
Posto em discussão, usou da palavra a Vereadora Fátima do Rosário Gianotti,<br />
que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto de lei, que descreve<br />
a exemplar e emocionante história de vida pessoal e profissional do querido e<br />
ilustre senhor Manoel de Oliveira, mais conhecido <strong>com</strong>o “Mané Pipoqueiro”.<br />
Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios<br />
ao senhor Manoel de Oliveira, ilustre cidadão que muito contribui para o<br />
pleno desenvolvimento do nosso Município, tendo em vista sua exemplar<br />
história de vida, repleta de muito trabalho, empenho, força, luta, coragem e<br />
determinação. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. XII- Discussão<br />
e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2008, de autoria <strong>dos</strong><br />
Vereadores Marcos Teseu Bailão Testa e Mario Roberto Vitale Junior, que<br />
concede Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor Marcos Zerbini.<br />
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de<br />
Justiça e Redação. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador Marcos<br />
Teseu Bailão Testa, que procedeu à leitura da justificativa do presente projeto<br />
de lei, que descreve a exemplar e profícua história de vida pessoal e profissional<br />
do querido e ilustre doutor Marcos Zerbini, DD. Deputado Estadual. Usaram<br />
da palavra to<strong>dos</strong> os demais Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao<br />
senhor doutor Marcos Zerbini, haja vista sua relevante contribuição para <strong>com</strong><br />
o Município de Serra Negra. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.<br />
XIII- Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2008,
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO<br />
de autoria <strong>dos</strong> Vereadores João Alcides Dei Santi e Charles Lolli, que concede<br />
Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Benedito Antônio de Sousa.<br />
Primeiramente, foi proferida à leitura do parecer elaborado pela Comissão de<br />
Justiça e Redação. Posto em discussão, usou da palavra os Vereadores João<br />
Alcides Dei Santi e Charles Lolli, que procederam à leitura da justificativa do<br />
presente projeto de lei, que descreve a exemplar e emocionante história de<br />
vida pessoal e profissional do querido e ilustre senhor Benedito Antônio de<br />
Sousa, mais conhecido <strong>com</strong>o “Tine”. Usaram da palavra to<strong>dos</strong> os demais<br />
Vereadores, que teceram inúmeros elogios ao senhor Benedito Antônio de<br />
Sousa, ilustre cidadão que muito contribui para o pleno desenvolvimento do<br />
nosso Município, tendo em vista sua exemplar história de vida, repleta de<br />
muito trabalho, empenho, força, luta, coragem e determinação. Posto em<br />
votação, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da<br />
palavra os Vereadores Vereador João Alcides Dei Santi e Fátima do Rosário<br />
Gianotti, ambos discorrendo sobre os profícuos e relevantes trabalhos<br />
desempenha<strong>dos</strong> pelo ilustre Vereador Deoclécio Anghinoni, que assumiu o<br />
cargo de Vereador desta Casa de Leis, substituindo a Vereadora Nelita Rizzieri<br />
Marchi Jorge Nunes, que retornará a este Poder Legislativo na próxima sessão<br />
ordinária. Finalizaram desejando ao Vereador Deoclécio Anghinoni,<br />
carinhosamente chamado de “Falcão”, muitas felicidades e sucesso na vida<br />
pessoal e profissional . Não havendo mais nenhum Vereador inscrito nas<br />
Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente<br />
agradeceu a presença de to<strong>dos</strong> e convocou os Senhores Vereadores para<br />
participarem da sessão extraordinária a realizar-se logo após o término desta<br />
sessão, declarando-a encerrada às 23:02h. Para constar eu, (a) Vereador<br />
Charles Lolli, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que<br />
conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por to<strong>dos</strong> os edis<br />
desta Casa. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-<br />
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO<br />
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.<br />
11<br />
Aos trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, às 23:10h,<br />
a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em<br />
sua sede, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de<br />
Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador<br />
Marcos Teseu Bailão Testa, e secretariando os trabalhos o Vereador Charles<br />
Lolli, sua 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura,<br />
<strong>com</strong> a presença <strong>dos</strong> Vereadores: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio<br />
Anghinoni, Fátima do Rosário Gianotti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Idenir<br />
Augusto Saragiotto Perondini, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão<br />
Testa e Maria Aparecida Bento Postali. Havendo número regimental o Sr.<br />
Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão<br />
extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, da qual constou<br />
o seguinte item: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei <strong>com</strong>plementar nº<br />
04/2008, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria vagas no quadro<br />
de pessoal efetivo da Municipalidade. Em se tratando de segunda votação, foi<br />
dispensada a leitura <strong>dos</strong> pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado<br />
por unanimidade. Inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador Deoclécio<br />
Anghinoni agradeceu a to<strong>dos</strong> os Vereadores e aos funcionários desta Casa de<br />
Leis, pelo respeito, <strong>com</strong>panheirismo e apoio dispensa<strong>dos</strong> à sua pessoa enquanto<br />
ocupante do honroso mandato de Vereador na Câmara Municipal de Serra<br />
Negra. Usou da palavra o Vereador Charles Lolli, que teceu elogios ao Vereador<br />
Deoclécio Anghinoni, tendo em vista os relevantes trabalhos desenvolvi<strong>dos</strong><br />
nesta Casa de Leis. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito nas<br />
Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente,<br />
Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, agradeceu a presença de to<strong>dos</strong> e, em<br />
seguida, convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a<br />
realizar-se no dia 07 de abril de 2008, segunda-feira, às 19:30 horas,<br />
declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23:27. Para constar<br />
eu, (a) Vereador Charles Lolli, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara<br />
Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, mandei lavrar esta ata,<br />
que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por to<strong>dos</strong> os edis<br />
desta Casa. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
12 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008
Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
Refis segue até o final do<br />
mês<br />
O programa de refinanciamento de dívidas continua<br />
até o final do mês de abril. Os contribuintes em débito<br />
<strong>com</strong> a municipalidade devem procurar o setor de Tributação,<br />
no Paço municipal. O parcelamento poderá ser feito<br />
à vista <strong>com</strong> desconto de 100% nas multas e taxas, em 3<br />
parcelas <strong>com</strong> desconto de 80% ou em 6 parcelas <strong>com</strong><br />
desconto de 50%.<br />
Procure o Banco do Povo Paulista<br />
3842-2678<br />
13
14 Sexta-Feira, 11 de abril de 2008<br />
Prefeito investe em<br />
recape de ruas<br />
Na quinta feira, 10, a secretaria<br />
municipal de Obras iniciou o<br />
serviço de recapeamento na rua<br />
Maestro Ângelo Lamari, no bairro<br />
Nhozinho (foto). Ao todo 3.627 m 2<br />
estão recebendo a melhoria. O<br />
recape seguirá para as ruas Prefeito<br />
Braz Eduardo de Castro Blota,<br />
<strong>com</strong> extensão de 1.250 m 2 e João<br />
Olivoto de 1.642m 2 , ambas no<br />
loteamento Jardim Primavera.<br />
O investimento total é de<br />
R$ 79.409,80 e a previsão é que<br />
os trabalhos sejam concluí<strong>dos</strong><br />
dentro de trinta dias. De acordo<br />
<strong>com</strong> o secretário de Obras, o produto<br />
utilizado no recapeamento<br />
é novo no mercado. Trata-se de<br />
massa usinada a frio <strong>com</strong><br />
polímero TA-Flex1, que apresenta<br />
qualidade superior à massa<br />
asfáltica.<br />
Rodoviária recebe<br />
pintura e manutenção<br />
A Prefeitura realizou nos últimos<br />
dias, pintura nas dependências<br />
do terminal rodoviário,<br />
além de limpeza e manutenção.<br />
Uma equipe do<br />
Executivo lavou<br />
todo o local e<br />
estão previstos<br />
reparos nas<br />
pias e portas<br />
danificadas <strong>dos</strong><br />
sanitários. Na<br />
última semana,<br />
a administraçãoprovidenciou<br />
a troca<br />
do teto que<br />
apresentava<br />
sérios problemas<br />
de goteiras.<br />
A seqüência<br />
de melhorias realizadas será<br />
oficialmente entregue aos usuários<br />
pelo prefeito e sua equipe<br />
de trabalho.<br />
Dia 26 inicia-se a<br />
campanha de vacinação<br />
contra gripe<br />
Pessoas <strong>com</strong> 60 anos ou mais devem procurar uma<br />
unidade de saúde<br />
A re<strong>com</strong>endação para a va- epidemiológicos têm demonstrado<br />
cinação contra a gripe é que deve que a vacinação é aproximada-<br />
ser realizada anualmente. Está mente de 60% a 70% efetiva na<br />
bem estabelecido que o período prevenção nessa população. A<br />
adequado para a administração imunização pode ser feita a to<strong>dos</strong><br />
da vacina é antes do início do in- os indivíduos de 60 anos ou mais,<br />
verno, quando ocorrem as epi- particularmente deve ser indicada<br />
demias. Devido a característica naqueles institucionaliza<strong>dos</strong> - onde<br />
de mutação viral, todo ano a Or- a incidência dessa afecção é mais<br />
ganização Mundial da Saúde significativa -, portadores de do-<br />
(OMS) re<strong>com</strong>enda a atualização enças crônicas “frágeis” (por<br />
da <strong>com</strong>posição da vacina, <strong>com</strong> exemplo: diabetes mellitus, doen-<br />
base em um pool de circulação ça pulmonar obstrutiva crônica),<br />
viral em nível mundial. Existem pacientes <strong>com</strong> infecções recorren-<br />
em vários países centros respontes, esplenectomiza<strong>dos</strong> e porta<strong>dos</strong>áveis<br />
pela coleta de vírus res de Aids.<br />
circulantes em seu meio, os quais Assim <strong>com</strong>o a vacina para a<br />
são envia<strong>dos</strong> sistematicamente gripe, a antipneumocócica é bas-<br />
para a OMS.<br />
tante segura. Deve-se ressaltar<br />
A vacina é re<strong>com</strong>endada aos que a administração simultânea<br />
indivíduos i<strong>dos</strong>os, sendo que uma das vacinas antigripal e<br />
parcela dessa população tem indi- antipneumocócica pode ser<br />
cação mais precisa de utilização indicada, não aumentando a inci-<br />
desse recurso, destacando-se: idodência de reações indesejáveis.<br />
sos portadores de doenças crôni- Devemos, portanto, considerar<br />
cas-degenerativas ‘frágeis’, resi- <strong>com</strong> mais atenção a possibilidade<br />
dentes em instituições, profissio- de prevenção de doenças infeccinais<br />
da saúde (por exemplo: méosas na população adulta, o que<br />
dicos e corpo de enfermagem, que poderia melhorar os índices de<br />
têm contato direto <strong>com</strong> i<strong>dos</strong>os em mortalidade por essas doenças. A<br />
instituições, hospitais ou em visi- vacinação será de 26 de abril a 09<br />
tas domiciliares).<br />
de maio nas unidades de saúde<br />
Estu<strong>dos</strong> de casos-controle e de Serra Negra.<br />
Fundo Social terá curso<br />
de pintura em tecido<br />
A partir do mês de maio o<br />
Fundo Social de Solidariedade<br />
oferecerá gratuitamente curso de<br />
pintura em tecido. Trata-se de<br />
uma iniciativa da presidente da<br />
entidade que quer presentear as<br />
mulheres serranas por conta do<br />
Dia das Mães. ‘Ao mesmo tempo<br />
que o curso capacita e pode aumentar<br />
a renda familiar no futuro,<br />
também oferece momentos<br />
agradáveis de aprendizado em<br />
grupo’, <strong>com</strong>entou.<br />
As atividades terão a duração<br />
de três meses, todas as terças<br />
e quintas feiras, das 19 às 21h30,<br />
na sede do Fundo, sendo que a<br />
primeira aula será dia 08/05.<br />
As inscrições podem ser feitas<br />
via telefone: 3842-2466 ou<br />
pessoalmente. O Fundo Social fica<br />
à Praça Lions Internacional s/nº.<br />
As interessadas deverão apresentar-se<br />
nas aulas <strong>com</strong> avental e pincel.<br />
Os demais materiais serão forneci<strong>dos</strong><br />
pela Prefeitura.<br />
Visite o site da Prefeitura:<br />
www.serranegra.sp.gov.br