Manual de Cerimonial do MPF, de 2008 - Procuradoria Geral da ...

República, com base na Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003, modifi cada pela Lei nº 11.204,
de 5 de dezembro de 2005.
Vale ressaltar que os ministros de
Estado presidem as cerimônias em seus
ministérios e órgãos subordinados. E quando
estiverem presentes autoridade s estrangeiras,
o ministro de Estado das Relações Exteriores
terá precedência sobre seus pares.
O presidente da República sempre preside
as cerimônias a que comparece, e nenhuma
autoridade poderá se fazer representar na
ocasião. Se o presidente não comparecer à
cerimônia, o vice-presidente da República é
quem preside.
Quando o presidente enviar um
representante, tal autoridade fi ca à direita do
presidente da solenidade. Vale ressaltar que,
em cerimônias sociais – almoço e jantar –,
nenhum convidado poderá se fazer
representar.
Nos estados, os respectivos governadores
presidem as cerimônias a que comparecerem.
Manual
Cerimonial do MPF
Na ausência do governador do estado, o
vice-governador preside a solenidade.
Após o presidente do evento, terão precedência,
na seguinte ordem, os presidentes da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
do Supremo Tribunal Federal e os ministros
de Estado. Depois, o presidente da Assembléia
Legislativa e o presidente do Tribunal
de Justiça, seguido das demais autoridades
federais presentes.
Nos municípios, os prefeitos presidem as
cerimônias, salvo as dos Poderes Legislativo
e Judiciário e as de caráter exclusivamente
militar. Similarmente, o vice-prefeito preside
a solenidade na ausência do prefeito. Entretanto,
se o governador ou vice-governador
comparecer ao evento, estes terão precedência
porque os municípios são parte integrante do
estado.
Mas em relação a outras autoridades
estaduais, o prefeito, o vice-prefeito, o presidente
da Câmara Municipal e o juiz de direito
têm preferência, cada qual na sua ordem.
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