Manual de Cerimonial do MPF, de 2008 - Procuradoria Geral da ...

Bandeira Nacional
Esta parte do manual começa tratando
de um assunto que muitos profi ssionais
da área de organização de eventos deixam
por último. Na verdade o assunto não é
complicado, mas, por não receber a atenção
que é dispensada a outros elementos de
uma cerimônia, torna-se fácil errar. Aliás, a
disposição de bandeiras em uma solenidade
deveria ser um dos elementos com menor
incidência de equívocos, uma vez que existem
dois dispositivos legais que regulamentam o
assunto: a forma de confecção da Bandeira
Nacional (Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971,
disponível no CD em anexo) e a sua utilização
(Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972,
disponível no CD em anexo). A seguir serão
esclarecidas as principais dúvidas sobre o
assunto, mas a íntegra dos referidos
dispositivos está no anexo deste manual.