1 Exemplo de Situações 2 Perguntas e Respostas Básicas Tema ２ ...

Numeração
Classificação Trabalho
Assunto
Tema
1 Exemplo de Situações
○ O salário está atrasado alguns meses. Não posso receber o salário. A empresa faliu.
2 Perguntas e Respostas Básicas
Cliente A empresa não faliu, mas não me pagam o salário apesar de reclamar várias vezes.
Consultor
⇒ "Gaikokujin Rodo Soudan Madoguchi" Seguir para 7-12
⇒ "Saibansho" Tribunal de Justiça Seguir para 13-3-9
Cliente A empresa faliu e não posso receber o salário.
Consultor
7-11-2 Nível de Consulta
Exemplos de Consulta Trabalhista
Trabalhador que não consegue receber o salário
No caso de empresa que não está falida mas que não paga o salário apesar do trabalhador reclamar
com insistência, ou no caso em que o trabalhador não consegue falar com o empregador, envia-se
ao empregador um documento escrito em japonês, solicitando o pagamento do salário pelo método
"Naiyo Shomei Yubin" (documento em que o departamento de correio registra o conteúdo do
pedido por escrito). No caso do empregador não efetuar o pagamento, pode-se consultar a
delegacia de inspeção do trabalho ou levar o caso ao tribunal. Em casos de pedido de pagamento
abaixo de 600.000 yenes, o processo se denomina "Kogaku Sosho" (processo de pequeno valor) e
há julgamento que são concluídos em um dia.
Quando a empresa faliu e o salário do trabalhador não foi pago por essa razão, conforme a legislaçã
o para assegurar o pagamento do salário, há um sistema pelo qual o país encarrega-se de pagar o
salário no lugar da empresa. (Sistema do "Tatekae")
① Pessoas que podem receber o salário pelo sistema de "Tatekae"
・
・
A pessoa que foi empregada como trabalhadora em uma empresa que funcionou por mais de
1 ano, que teve de deixar o trabalho devido à falência e que tem para receber o salário acima
de 20.000 yenes.
Pessoa que deixou o emprego no período de dois anos até 6 meses antes do dia do pedido
de falência no tribunal ou da data do reconhecimento da realidade da falência pela Delegacia
de Inspeção das Normas Trabalhistas . A falência na realidade não é documentada, mas há a
constatação (reconhecimento) da Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas de que a
empresa interrompeu as atividades, sem previsão de reativação e que não tem capacidade de
pagar o salário dos trabalhadores. Neste caso trata-se apenas de médias e pequenas
empresas.
② Salário atrasado que pode ser pago pelo sistema de "Tatekae"
O pagamento se limita a salário e fundo de aposentadoria a receber cuja data de pagamento
venceu até o dia anterior do pedido de pagamento por "Tatekae".
Os prêmios, gratificações e bônus não estão incluídos. O limite do total a ser pago pelo
sistem de "Takekae" consiste em 80% do salário que não foi pago, com o limite
máximo conforme a idade na ocasião da demissão. Para os trâmites relacionados ao pedido
de "tatekae"consulte a Delegacia de Inspeção das Normas Trabalhistas.
2

Idade ao ser demitido Limite do salário
atrasado
Acima de 45 anos
Acima de 30 até45 anos 2.200.000 yenes
Até 30 anos
Limite do pagamento
do sistema "tatekae"
3.700.000 yenes 2.960.000 yenes
1.100.000 yenes
1.760.000 yenes
880.000 yenes
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