excelentíssimo senhor presidente do egrégio tribunal de justiça

ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
ESTADO-MAIOR
1ª SEÇÃO
PORTARIA DO COMANDO-GERAL Nº 1.099, de 29 de setembro de 2006
Cria a Medalha de Honra
Presidente Carlos Cavalcanti de
Albuquerque
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei n.º 6.774, de 8 de janeiro de 1976 (Lei de
Organização Básica), e considerando o contido nas Instruções para o
Funcionamento da Comissão de Concessão de Medalhas e Diplomas, Uso e
Outorga de Condecorações na PMPR, aprovadas pela Portaria CG nº 281, de 3 de
abril de 1985, resolve:
Art. 1º Fica criada a Medalha de Honra Presidente Carlos Cavalcanti de
Albuquerque, de caráter comemorativo, destinada a recompensar militares e civis
pela contribuição e pelo auxílio dispensados ao Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado do Paraná.
Art. 2º A Medalha de Honra Presidente Carlos Cavalcanti de Albuquerque,
cujo modelo é o constante no anexo A, apresenta as seguintes características:
I - Forma: circular com diâmetro de 3,1cm;
II - Anverso: efígie circundada com os dizeres nas extremidades –
“PRESIDENTE CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”;
III - Reverso: Brasão do Corpo de Bombeiros da PMPR, com as inscrições
circundadas nas extremidades – “HOMENAGEM DO CORPO DE BOMBEIROS DO
PARANÁ”;
IV - Material: Confeccionada em Bronze;
V - Fita: Em seda, nas cores vermelha, branca e azul, com 5cm de
comprimento e 3,5cm de largura, tendo duas faixas verticais laterais, sendo a

vermelha com 0,75cm de largura e a branca com 0,25cm de largura, e uma faixa
central com 1,5cm de largura.
Parágrafo único. Na parte superior da fita de seda, a condecoração
apresenta um passador de 4,2cm de comprimento e 1,2cm de altura, em armação
retangular de cobre, com o brasão do Corpo de Bombeiros em sua região central e
de forma eqüidistante das extremidades.
Art. 3º Caberá ao Comandante do Corpo de Bombeiros a indicação do militar
ou do civil a ser agraciado com a condecoração à Comissão de Concessão de
Medalhas e Diplomas, a quem competirá manifestar-se previamente à outorga pelo
Comandante-Geral.
§ 1º A indicação deverá recair em militar que esteja pelo menos no bom
comportamento, em se tratando de Praça, ou em civil cuja conduta seja ilibada.
§ 2º A condecoração será entregue nos dias 2 de julho e 8 de outubro de
cada ano, datas comemorativas e referentes ao Dia Nacional do Bombeiro e ao
Aniversário do Corpo de Bombeiros da PMPR, respectivamente.
§ 3º Serão agraciadas, em cada uma das datas constantes no parágrafo
anterior, até cinco pessoas, dentre militares e civis.
Art. 5º A aquisição das condecorações, passadeiras e barretas de lapela
será feita pelo órgão competente da Corporação por intermédio de rubrica própria do
Comando do Corpo de Bombeiros.
Art. 6º A Medalha de Honra Presidente Carlos Cavalcanti de Albuquerque
apresenta barreta de lapela consoante modelo definido no Anexo C.
Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Coronel QOPM Nemésio Xavier de França Filho,
Comandante-Geral.
ANEXO A

MEDALHA DE HONRA PRESIDENTE CARLOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE

ANEXO B
HISTÓRICO
Carlos Cavalcanti de Albuquerque, filho do major Inocêncio José Cavalcanti
de Albuquerque e de Joaquina da Motta Cavalcanti de Albuquerque, nasceu em 22
de março de 1864, no Rio de Janeiro. Seu pai morreu em combate na Guerra do
Paraguai. Desde menino viu-se influenciado pelos feitos de seus familiares, o que o
levou a seguir a carreira das armas. Guardava lembranças transmitidas pela família
e reverenciava a memória do velho major.
Fez o curso de humanidades em Neves e Vitória. Mais tarde, trazido para
Curitiba por seu tio, padrinho e protetor, general José de Almeida Barreto,
freqüentou o Colégio Serapião, de onde saiu para Porto Alegre, a fim de concluir o
curso na Escola de Cadetes, em 1879.
Transferido para a Escola Militar da Praia Vermelha, formou-se engenheiro
militar, titulando-se bacharel em ciências físicas e matemáticas.
Exerceu, como oficial, inúmeras comissões técnicas e militares, sempre com
eficiente correção. Casou-se, em Curitiba, com Francisca, irmã de Caetano Munhoz
da Rocha.
Ocupou os cargos de chefe de gabinete da Administração do Exército e do
Ministério da Guerra, chefe do Estado-Maior da 1ª Região Militar e comandante do
1º Regimento de Infantaria da Vila Militar. Foi ainda professor catedrático de
Economia Política da Faculdade de Engenharia do Paraná.
Iniciou-se na política em 1890, como oficial de gabinete do governador
provisório, Inocêncio Serzedelo Correia. Contribuiu no episódio da deposição de
Generoso Marques dos Santos, após a queda de Deodoro, e se elegeu à
constituinte estadual de 1892. Após a Revolução Federalista, foi elevado, em 1900,
à Câmara Federal, reelegendo-se em 1903 e 1909.
Integrou várias comissões técnicas, com reconhecido brilho. Em 1910, no
seu terceiro mandato federal, insurgiu-se contra a política ferroviária da União, que
favorecia Santa Catarina em detrimento dos interesses paranaenses. Em dramático
gesto de indignação, renunciou ao mandato parlamentar. Essa atitude emocionou o
Paraná e lhe deu ampla notoriedade. Foi recebido em Curitiba como verdadeiro
herói em meio a manifestações de apreço e simpatia.
Quando se tratou da sucessão de Xavier da Silva ao governo do Estado, seu
nome surgiu com naturalidade como solução conciliatória no Partido Republicano.
Eleito sem adversários em 1911, após vencer algumas resistências internas,
representadas pelas lideranças de Alencar Guimarães e Generoso Marques dos
Santos, que se opunham ao seu vice, Affonso Camargo, procurou governar acima
dos partidos à semelhança de um magistrado. E realmente o fez. No ano de 1912,
criou brilhantemente o Corpo de Bombeiros.
Bastava haver contribuído, como realmente contribuiu, para a fundação da
Universidade, concretizando o sonho de 1892, e já seu nome como homem de
Estado estaria consagrado. Contraiu empréstimo externo para reequilibrar as
finanças combalidas; reconstruiu a estrada de Graciosa, implantou escolas e
semeou obras. Seu governo atravessou momentos angustiantes, todavia.

A questão do Contestado, que se arrastava há muito tempo, atraía para o
território litigioso bandidos e marginais de toda espécie, os quais desafiavam e, não
raro, batiam as forças policiais. No seu período governamental, a expedição do
coronel João Gualberto Gomes de Sá foi dizimada nos faxinais do Irani pelos
fanáticos do monge José Maria.
Recusou-se a celebrar acordos com Santa Catarina que representassem
mutilação do território paranaense. Nisso foi radical. Pregava a necessidade de
arbitramento para o litígio com o vizinho Estado. Aliás, era a tese de Ubaldino do
Amaral desde que assumiu o patrocínio da causa paranaense. Mas, dizia: “os
políticos não deixavam”. Alencar Guimarães, por exemplo, desejava um plebiscito.
Outros queriam recorrer à força.
Despreocupado com os assuntos partidários, viu romper-se definitivamente
a Coligação Republicana. Seu 1º vice-presidente, Affonso Camargo, de olho na
sucessão, sedimentava terreno para vôos mais altos. Em 1921, Carlos Cavalcanti de
Albuquerque é eleito senador, reelegendo-se em 1924 e em 1927, interrompendo
sua carreira somente em 1930 com a Revolução da Aliança Liberal. Na Câmara Alta,
pretendeu criar o Ministério da Aeronáutica, a que se opôs Santos Dumont, por
entender desnecessária uma estrutura que pudesse servir a fins bélicos. Incentivou
as artes, dando proteção aos talentos e às vocações capazes de melhorar o nível
cultural do Estado.
Seu desempenho parlamentar, ao longo dos anos, trouxe enormes
benefícios ao país, já que se especializou em temas de defesa nacional.
Intelectual ilustre, orador fluente, poeta e professor, passou os últimos dias
de vida no Rio de Janeiro, onde faleceu a 23 de fevereiro de 1935.
ANEXO C
MODELO DE BARRETA DE LAPELA