Cria a medalha comemorativa do Cinquentenário do CPM

ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
ESTADO-MAIOR
1ª SEÇÃO
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PORTARIA DO COMANDO-GERAL Nº 292, DE 16 DE MARÇO DE 2009
Alterada pela Portaria CG n° 637, de 13 de outubro de 2010.
Cria a Medalha Comemorativa ao
Cinqüentenário do Colégio da
Polícia Militar do Paraná.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.774, de 8 de janeiro de 1976 (Lei de
Organização Básica), e considerando o contido nas Instruções para o
Funcionamento da Comissão de Concessão de Medalhas e Diplomas, Uso e
Outorga de Condecorações na PMPR, aprovadas pela Portaria CG nº 281, de 3 de
abril de 1985, resolve:
Art. 1º Fica criada a Medalha Comemorativa ao Cinqüentenário do Colégio
da Polícia Militar do Paraná, destinada a homenagear militares, civis, professores e
ex-alunos, que no transcorrer destes 50 anos estiveram presentes no crescimento e
evolução daquele Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º A Medalha Comemorativa ao Cinqüentenário do Colégio da Polícia
Militar do Paraná, cujo modelo é o constante no anexo A, apresenta as seguintes
características:
I – forma circular com o diâmetro de 3,5 cm;
II - Anverso: gravação em alto relevo do brasão dos 50 anos do Colégio da
PMPR, com fundo em dourado;
III - Reverso: gravação em alto relevo das expressões – “50 ANOS / 2009
ANO DO JUBILEU”, ao centro e nas extremidades - “HOMENAGEM DO COLÉGIO
DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ”;
IV - Material: Confeccionada em metal dourado;
V - Fita: em seda, nas cores azul (predominante) com faixas nas cores
vermelha e branca, com 5 cm de comprimento e 3,5cm de largura, tendo três faixas
verticais laterais, sendo as duas vermelhas com 0,25 cm de largura com uma faixa
branca ao meio delas também com 0,25 cm de largura.

Parágrafo único. Na parte superior da fita de seda, a condecoração
apresentará um passador de 4,2 cm de comprimento e 1,2 de altura, em armação
retangular de cobre, com o brasão de 50 anos do Colégio da PMPR em sua região
central, de forma eqüidistante das extremidades, sendo que nos espaços entre as
extremas laterais do passador será escrito 50 anos.
Art. 3º A Medalha Comemorativa ao Cinqüentenário do Colégio da Polícia
Militar do Paraná apresenta barreta de lapela consoante modelo definido no Anexo
B.
Art. 4º Caberá ao Comandante do Colégio da Polícia Militar a indicação do
militar ou do civil a ser agraciado com a condecoração à Comissão de Concessão de
Medalhas e Diplomas, a quem competirá manifestar-se previamente à outorga pelo
Comandante-Geral.
§ 1º A indicação deverá recair em militar que esteja pelo menos no bom
comportamento, em se tratando de Praça, ou em civil cuja conduta seja ilibada.
§ 2º A condecoração será entregue a partir do dia 7 de Agosto de 2009,
durante todo o ano nas atividades alusivas aos cinqüenta anos do Colégio, até 7 de
Agosto de 2010.
§ 2º A condecoração será concedida pelo Comandante-Geral da PMPR a
partir do dia 7 de agosto de 2009, até 31 de dezembro de 2010, ano que se
encerram as atividades alusivas aos cinquenta anos do Colégio. (redação
determinada pela Portaria CG n° 637, de 13 de outubro de 2010).
Art. 5º A aquisição das condecorações, passadeiras e barretas de lapela
será feita pelo órgão competente da Corporação por intermédio de rubrica própria do
Colégio da Polícia Militar.
Art. 6º Nos termos da legislação vigente, a presente medalha possui caráter
eminentemente comemorativo.
Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
(Publicada em BG 049 de 16 mar. 09)
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante-Geral.

ANEXO A
MEDALHA COMEMORATIVA AO CINQUENTENÁRIO DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR DO PARANÁ

ANEXO B
MODELO DE BARRETA DE LAPELA