Os desassossegos do rei - Quintal dos Poetas

acachapante imposto do sal que tanto perturbava a pecuária
brasileira. Reduziu alíquotas, estimulou o comércio de
alimentos. Sobretudo avançou sobre os preceitos
constitucionais liberais abolindo as prisões sem formação de
culpa e o uso de instrumentos humilhantes para a dignidade
dos presos como correntes, grilhões e instrumentos de
tortura. Eis o constitucionalista liberal em seus primeiros
passos.
Facciosas, horrorosas e pestíferas
No dia 19 de março de 1812, Vicente Pascoal,
presidente do congresso revolucionário reunido em Cádiz,
apresentava ao plenário os trezentos e oitenta e quatro artigos
da nova constituição espanhola. No seu artigo 171 a carta
garantia ao rei sancionar e promulgar as leis que, no entanto,
de acordo com o artigo 131, seriam propostas, decretadas,
interpretadas e derrogadas pelas Cortes. O Artigo 154 dizia
que publicada a lei pelas Cortes, dar-se-ia aviso ao rei para que
ele cuidasse da sua promulgação solene. Ou seja, em matéria
legislativa o monarca espanhol tinha virado um mero
chancelador emproado dourando os acertos parlamentares.
Desde então os liberais portugueses se puseram a
trabalhar com afinco para aplicar esse mesmo princípio ao
regime monárquico português. Em 1817 o tenente-general
Gomes Freire de Andrade foi acusado de chefiar uma
conspiração liberal em Portugal. Por conta disso foi preso e
executado com mais doze companheiros, sem direito a um
julgamento decente É que o marechal Beresford, imiscuído na
junta de governo portuguesa nomeada por d. João, excedia
suas atribuições e estava louco para intimidar os
revolucionários da nação lusa, em cujos negócios, ele se metia
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