Os desassossegos do rei - Quintal dos Poetas

e não poucos jornalistas acabaram virando deputados como
Evaristo da Veiga, Luiz Augusto May, Antônio Borges da
Fonseca e muitos outros.
Nossa primeira constituição teria sido baseada mais
especificamente na carta constitucional de Luis XVIII de 1814
e vigorou até o advento da república, ou seja, durante sessenta
e cinco anos. Inspirava-se num liberalismo constitucional mais
moderado do que o da carta de Cádiz de 1812 e o da carta
portuguesa oriunda do movimento de 1820. Da carta francesa
herdou aquele velho princípio de que a autoridade máxima
repousa na pessoa do rei e dela depende a ordem social.
Instituía um governo monárquico hereditário, constitucional e
representativo. A religião católica era o credo oficial.
Estabelecia que os portugueses residentes no Brasil à época da
independência, também eram brasileiros. Instituía os poderes
executivo, legislativo, judiciário e moderador. A ideia da
existência do poder moderador veio diretamente de Benjamin
Constant, trazida por Carneiro de Campos ou, mais
provavelmente, pelo próprio imperador. A carta de d. Pedro
estabelecia ainda uma assembleia geral formada da câmara do
senado e da câmara dos deputados. O mandato de deputado
era de quatro anos e os senadores eram vitalícios, sendo um
terço do grupo escolhido pelo imperador ao qual se somavam
os príncipes imperiais, senadores natos. Como toda carta
liberal do século XIX, a carta de d. Pedro tentava conciliar a
doutrina da soberania da nação e dos direitos do cidadão, com
a preservação do poder do rei. Quer dizer, tentava segurar as
monarquias num tempo em que elas já começavam a não
fazer mais sentido e as sementes republicanas já rompiam o
solo comprimido pelo peso excessivo e longevo dos tronos.
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