Cartilha Preps_11 de junho - sinpesq

• Estrangeiras de pesca, sem exceção.
Quais embarcações devem participar?
É obrigatório a participação das seguintes embarcações:
PREPS
• Atuantes na pesca de arrasto que operam em águas mais profundas do que 100 metros,
sem exceção.
• Atuantes na pesca de cerco que capturam o bonito listrado, sem exceção.
• Atuantes na pesca com rede de emalhe que capturam o peixe-sapo, sem exceção.
• Atuantes na pesca com armadilhas/covos que capturam caranguejos de profundidade, sem
exceção.
• Atuantes na pesca com armadilhas/covos/potes que capturam polvo, sem exceção.
• Todas as embarcações de pesca com comprimento igual ou superior a 15 metros ou
arqueação bruta igual ou superior a 50 (espinhel, linha, vara e isca-viva, arrasto de peixes e
camarões, espinhel de fundo, linha pargueira, emalhe de deriva, emalhe de fundo, arrasto de
piramutaba, armadilha/covos, cerco, entre outras).
• Todas as embarcações de pesca da lagosta com armadilha/covos com comprimento igual
ou superior a 10 metros.
• Outras embarcações que venham a ser obrigatorizadas, por atos normativos da SEAP/PR
ou IBAMA/MMA.
Para operar na atividade pesqueira as embarcações acima relacionadas deverão estar
aderidas ao Programa. Os responsáveis pelas embarcações deverão observar os prazos
(consultar Cronograma de Adesão) e, caso o prazo já tenha expirado, retornar a porto
brasileiro e regularizar a situação junto ao PREPS antes de iniciar outro cruzeiro de pesca.
A participação no Programa também pode ser
voluntária para aquelas embarcações não previstas
neste primeiro momento. No entanto, as condições
do PREPS deverão ser cumpridas integralmente.