Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...
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Figura 2 - Subáreas e divisões da área 41 (FAO/2011) A identificação correta para o litoral brasileiro deve considerar inicialmente a grande área do Brasil (41), seguida do local onde a pesca foi realizada. A título de esclarecimento, será usado, como exemplo, uma captura realizada no litoral do Pará. Neste caso, a subárea é “1” e a divisão também é “1”. Portanto, a identificação completa deste local para efeitos de preenchimento do campo correpondente do Certificado de Captura, seja ele Completo ou Simplificado, referente à área de pesca da FAO, é 41.1.1 54
Figura 3 - Subáreas, divisões e subdivisões da área 34 (FAO/2011) Na figura acima, no local situado ao litoral africano (área 34), subárea 3, divisão 1 e sudivisão 11, o código completo seria 34.3.11, para efeitos de preenchimento do campo correspondente do Certificado de Captura, seja ele Completo ou Simplificado, referente à área de pesca da FAO. 55
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Figura 2 - Subáreas e divisões <strong>da</strong> área 41 (FAO/2011)<br />
A identificação correta para o litoral brasileiro deve considerar inicialmente a grande área <strong>do</strong><br />
Brasil (41), segui<strong>da</strong> <strong>do</strong> local onde a pesca foi realiza<strong>da</strong>. A título de esclarecimento, será usa<strong>do</strong>,<br />
como exemplo, uma captura realiza<strong>da</strong> no litoral <strong>do</strong> Pará. Neste caso, a subárea é “1” e a divisão<br />
também é “1”. Portanto, a identificação completa deste local para efeitos de preenchimento <strong>do</strong><br />
campo correpondente <strong>do</strong> Certifica<strong>do</strong> de Captura, seja ele Completo ou Simplifica<strong>do</strong>, referente à<br />
área de pesca <strong>da</strong> FAO, é 41.1.1<br />
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