Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...
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CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO PRODUTO 0305.69.10 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) 0305.69.90 Outros 0305.7 -Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas natatórias e outros desperdícios comestíveis de peixes: 0305.71.00 --Barbatanas de tubarão 0305.72.00 --Cabeças, caudas e bexigas natatórias, de peixes 0305.79.00 --Outros 03.06 0306.1 -Congelados: Crustáceos, com ou sem carapaça, vivos, fresc os, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem carapaça, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com carapaça, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana. 0306.11 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp. ) 0306.11.10 Inteiras 0306.11.90 Outras 0306.12.00 --Lavagantes (Homarus spp.) 0306.14.00 --Caranguejos 0306.15.00 --Lagosta norueguesa (Nephrops norvegicus) 0306.16 --Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) 0306.16.10 Inteiros 0306.16.90 Outros 0306.17 --Outros camarões 0306.17.10 Inteiros 0306.17.90 Outros 0306.19 --Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 0306.19.10 Krill (Euphausia superba) 0306.19.90 Outros 0306.2 -Não congelados: 0306.21.00 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp. ) 0306.22.00 --Lavagantes (Homarus spp.) 0306.24.00 --Caranguejos 0306.25.00 --Lagosta norueguesa (Nephrops norvegicus) 0306.26.00 --Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) 0306.27.00 --Outros camarões 0306.29 --Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 0306.29.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) 0306.29.90 Outros 03.07 0307.1 -Ostras: Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana. 0307.11.00 --Vivas, frescas ou refrigeradas 0307.19.00 --Outras 0307.2 -Vieiras e outros mariscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten: 0307.21.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 50
CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO PRODUTO 0307.29.00 --Outros 0307.3 -Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): 0307.31.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0307.39.00 --Outros 0307.4 -Sépias (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp. ); lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp. ): 0307.41.00 --Vivas, frescas ou refrigeradas 0307.49 --Outras 0307.49.1 Congeladas 0307.49.11 Lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp. ) 0307.49.19 Outras 0307.49.90 Outras 0307.5 -Polvos (Octopus spp.): 0307.51.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0307.59 --Outros 0307.59.10 Congelados 0307.59.90 Outros 0307.60.00 -Caracóis, exceto os do mar 0307.7 -Ameijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae): 0307.71.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0307.79.00 --Outros 0307.8 -Abalones (Haliotis spp.): 0307.81.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0307.89.00 --Outros 0307.9 -Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana: 0307.91.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0307.99.00 --Outros 03.08 Invertebrados aquáticos, exceto crustáceo s e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para a alimentação humana. 0308.1 -Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea ): 0308.11.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0308.19.00 --Outros 0308.2 -Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echichinus esculentus): 0308.21.00 --Vivos, frescos ou refrigerados 0308.29.00 --Outros 0308.30.00 -Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) 0308.90.00 -Outros 1603.00.00 16.04 Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. 1604.1 -Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: 1604.11.00 --Salmões 1604.12.00 --Arenques 51
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CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO PRODUTO<br />
0305.69.10 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)<br />
0305.69.90 Outros<br />
0305.7 -Barbatanas, cabeças, cau<strong>da</strong>s, bexigas natatórias e outros desperdícios comestíveis de peixes:<br />
0305.71.00 --Barbatanas de tubarão<br />
0305.72.00 --Cabeças, cau<strong>da</strong>s e bexigas natatórias, de peixes<br />
0305.79.00 --Outros<br />
03.06<br />
0306.1 -Congela<strong>do</strong>s:<br />
Crustáceos, com ou sem carapaça, vivos, fresc os, refrigera<strong>do</strong>s, congela<strong>do</strong>s,<br />
secos, salga<strong>do</strong>s ou em salmoura; crustáceos, com ou sem carapaça,<br />
defuma<strong>do</strong>s, mesmo cozi<strong>do</strong>s antes ou durante a defumação; crustáceos com<br />
carapaça, cozi<strong>do</strong>s em água ou vapor, mesmo refrigera<strong>do</strong>s, congela<strong>do</strong>s, secos,<br />
salga<strong>do</strong>s ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para<br />
alimentação humana.<br />
0306.11 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp. )<br />
0306.11.10 Inteiras<br />
0306.11.90 Outras<br />
0306.12.00 --Lavagantes (Homarus spp.)<br />
0306.14.00 --Caranguejos<br />
0306.15.00 --Lagosta norueguesa (Nephrops norvegicus)<br />
0306.16 --Camarões de água fria (Pan<strong>da</strong>lus spp., Crangon crangon)<br />
0306.16.10 Inteiros<br />
0306.16.90 Outros<br />
0306.17 --Outros camarões<br />
0306.17.10 Inteiros<br />
0306.17.90 Outros<br />
0306.19 --Outros, incluin<strong>do</strong> as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana<br />
0306.19.10 Krill (Euphausia superba)<br />
0306.19.90 Outros<br />
0306.2 -Não congela<strong>do</strong>s:<br />
0306.21.00 --Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp. )<br />
0306.22.00 --Lavagantes (Homarus spp.)<br />
0306.24.00 --Caranguejos<br />
0306.25.00 --Lagosta norueguesa (Nephrops norvegicus)<br />
0306.26.00 --Camarões de água fria (Pan<strong>da</strong>lus spp., Crangon crangon)<br />
0306.27.00 --Outros camarões<br />
0306.29 --Outros, incluin<strong>do</strong> as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana<br />
0306.29.10 Lagosta de água <strong>do</strong>ce (Cherax quadricarinatus)<br />
0306.29.90 Outros<br />
03.07<br />
0307.1 -Ostras:<br />
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigera<strong>do</strong>s, congela<strong>do</strong>s, secos,<br />
salga<strong>do</strong>s ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, defuma<strong>do</strong>s, mesmo<br />
cozi<strong>do</strong>s antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos,<br />
exceto crustáceos, próprios para alimentação humana.<br />
0307.11.00 --Vivas, frescas ou refrigera<strong>da</strong>s<br />
0307.19.00 --Outras<br />
0307.2 -Vieiras e outros mariscos <strong>do</strong>s gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:<br />
0307.21.00 --Vivos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s<br />
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