Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...

ÍNDICE ANALÍTICO
1. Contextualização .......................................................................................................................................... 4
2. Escopo de Aplicação da Certificação de Capturas ................................................................................... 5
3. Certificado de Captura Completo e Simplificado ..................................................................................... 5
4. A Reexportação de Produto Processado ou não no Brasil Proveniente de Matéria Prima Importada
(Declaração da Unidade de Transformação). ............................................................................................... 7
4.1. Reexportação de produto cuja matéria prima foi capturada por embarcações de outros países e
foi transportado ao Brasil, porém este não sofreu processamento em território nacional ................... 7
4.2. Reexportação de produto cuja matéria prima original foi capturada por embarcações de outros
países e foi transportado ao Brasil, onde sofreu processamento ............................................................. 7
5. Procedimentos para a Validação dos Certificados de Captura ............................................................... 8
Passo 1: ......................................................................................................................................................... 8
Passo 2: ......................................................................................................................................................... 9
Passo 3: ......................................................................................................................................................... 9
Passo 4: ....................................................................................................................................................... 10
Passo 5: ....................................................................................................................................................... 10
Passo 6: ....................................................................................................................................................... 11
6. Observações Importantes.......................................................................................................................... 11
7. Suspensão de Registro de Embarcação de Pesca no SisRCC ................................................................ 11
ANEXO I - Lista de produtos excluídos do escopo de aplicação do Certificado de Captura de que trata
o Regulamento (CE) n.º 1005/2008, detalhada pelo Regulamento (CE) n.º 1010/2009 e alterada pelo
Regulamento (UE) n.º 86/2010 ...................................................................................................................... 13
ANEXO II - Modelo de Certificado de Captura Completo ....................................................................... 16
ANEXO III - Orientações para o Preenchimento do Certificado de Captura Completo ....................... 21
Seção 1 – Autoridade de Validação ......................................................................................................... 21
Seção 2 – Embarcação Pesqueira Fornecedora de Matéria Prima ....................................................... 21
Seção 3 – Descrição do Produto a ser Exportado. .................................................................................. 22
Seção 4 – Referência Sobre Medidas de Ordenamento ......................................................................... 23
Seção 5 – Nome do Capitão ou Representante Legal da Embarcação Pesqueira................................ 24
Seção 6 – Empresa Exportadora .............................................................................................................. 24
Seção 7 – Autoridade Validadora ............................................................................................................ 24
Seção 8 – Informações Relativas ao Transporte (Apêndice I) ............................................................... 24
Seção 9 – Declaração do Importador ....................................................................................................... 25
Seção 10 – Controle na Importação ......................................................................................................... 25
Seção 11 - Certificado de Reexportação .................................................................................................. 25
ANEXO IV - Modelo de Certificado de Captura Simplificado ................................................................. 26
ANEXO V - Orientações para o Preenchimento do Certificado de Captura Simplificado .................... 32
Seção 1 – Autoridade de Validação ......................................................................................................... 32
Seção 2 – Embarcações Pesqueiras Fornecedoras de Matéria Prima .................................................. 32
Seção 3 – Descrição do Produto a ser Exportado ................................................................................... 33
Seção 4 – Referência Sobre Medidas de Ordenamento ......................................................................... 34
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