Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...
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Tabela 1 - Códigos e Descrição <strong>do</strong>s Produtos Excluí<strong>do</strong>s <strong>da</strong> Certificação de Capturas<br />
CÓDIGO NC (*) DESCRIÇÃO DO PRODUTO<br />
3062910<br />
Lagostins de água <strong>do</strong>ce, vivos, frescos, refrigera<strong>do</strong>s, secos, salga<strong>do</strong>s ou em salmoura, com<br />
casca, cozi<strong>do</strong>s em água ou vapor, mesmo refrigera<strong>do</strong>s, secos, salga<strong>do</strong>s ou em salmoura<br />
ex03062930 Lagostins (Nephrops norvegicus), ornamentais, vivos<br />
ex03062990 Outros crustáceos ornamentais, vivos<br />
ex03062990 Farinhas, pós e pellets de crustáceos, não congela<strong>do</strong>s, próprios para alimentação humana<br />
30710<br />
Ostras, com ou sem concha, vivas, frescas, refrigera<strong>da</strong>s, congela<strong>da</strong>s, secas, salga<strong>da</strong>s ou em<br />
salmoura<br />
3072100<br />
Vieiras e outros mariscos <strong>do</strong>s géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, vivos, frescos ou<br />
refrigera<strong>do</strong>s<br />
30729<br />
Vieiras e outros mariscos <strong>do</strong>s géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, excepto vivos,<br />
frescos ou refrigera<strong>do</strong>s<br />
30731 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), vivos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s<br />
30739 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), excepto vivos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s<br />
ex030741<br />
Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas<br />
(Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototo<strong>da</strong>rus spp., Sepioteuthis spp.), ornamentais<br />
ex030751 Polvos (Octopus spp.), ornamentais<br />
3076000<br />
Caracóis, excepto os <strong>do</strong> mar, vivos, frescos, refrigera<strong>do</strong>s, congela<strong>do</strong>s, secos, salga<strong>do</strong>s ou em<br />
salmoura<br />
Outros invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, com exclusão <strong>do</strong>s crustáceos e <strong>do</strong>s moluscos especifica<strong>do</strong>s<br />
ex03079100<br />
ou incluí<strong>do</strong>s nas subposições 03071010 a 03076000, excepto Illex spp., chocos <strong>da</strong> espécie<br />
Sepia pharaonis e caracóis <strong>do</strong> mar <strong>da</strong> espécie Strombus, vivos (excepto ornamentais), frescos<br />
ou refrigera<strong>do</strong>s<br />
3079913 Palurdes ou amêijoas e outras espécies <strong>da</strong> família Veneri<strong>da</strong>e, congela<strong>da</strong>s<br />
3079915 Medusas (Rhopilema spp.), congela<strong>da</strong>s<br />
Outros invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, com exclusão <strong>do</strong>s crustáceos e <strong>do</strong>s moluscos especifica<strong>do</strong>s<br />
ou incluí<strong>do</strong>s nas subposições 03071010 a 03076000 e 03079911 a 03079915, excepto chocos<br />
ex03079918<br />
<strong>da</strong> espécie Sepia pharaonis e caracóis <strong>do</strong> mar <strong>da</strong> espécie Strombus, incluin<strong>do</strong> farinhas, pós e<br />
pellets de invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana,<br />
congela<strong>do</strong>s<br />
Outros invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, com exclusão <strong>do</strong>s crustáceos e <strong>do</strong>s moluscos especifica<strong>do</strong>s<br />
ou incluí<strong>do</strong>s nas subposições 03071010 a 03076000, excepto Illex spp., chocos <strong>da</strong> espécie<br />
ex03079990<br />
Sepia pharaonis e caracóis <strong>do</strong> mar <strong>da</strong> espécie Strombus, incluin<strong>do</strong> farinhas, pós e pellets de<br />
invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana, secos,<br />
salga<strong>do</strong>s ou em salmoura<br />
Preparações e conservas de salmões, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce, inteiros ou em pe<strong>da</strong>ços,<br />
ex16041100<br />
excepto pica<strong>do</strong>s<br />
Preparações e conservas de salmonídeos, excepto salmões, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce, inteiros<br />
ex16041910<br />
ou em pe<strong>da</strong>ços, excepto pica<strong>do</strong>s<br />
Outras preparações e conservas de salmões, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce, (com exclusão <strong>do</strong>s<br />
ex16042010<br />
peixes inteiros ou em pe<strong>da</strong>ços, excepto pica<strong>do</strong>s)<br />
Outras preparações e conservas de salmonídeos, excepto salmões, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce,<br />
ex16042030<br />
(com exclusão <strong>do</strong>s peixes inteiros ou em pe<strong>da</strong>ços, excepto pica<strong>do</strong>s)<br />
Filetes de peixes de água <strong>do</strong>ce, crus, simplesmente revesti<strong>do</strong>s de pasta ou de pão rala<strong>do</strong><br />
ex16041991<br />
(pana<strong>do</strong>s), mesmo pré-cozi<strong>do</strong>s em óleo, congela<strong>do</strong>s<br />
16043090 Sucedâneos de caviar<br />
ex16054000 Lagostins de água <strong>do</strong>ce, prepara<strong>do</strong>s ou em conservas<br />
160590 Outros moluscos e outros invertebra<strong>do</strong>s aquáticos, prepara<strong>do</strong>s ou em conservas<br />
(*) Códigos NC correspondentes aos <strong>do</strong> <strong>Regulamento</strong> (CE) n.º 948/2009, de 31 de outubro de 2009<br />
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