Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...
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Tabela 1 - Códigos e Descrição dos Produtos Excluídos da Certificação de Capturas CÓDIGO NC (*) DESCRIÇÃO DO PRODUTO 3041903 Filetes (filés), frescos ou refrigerados, de pangasius (Pangasius spp.) ex03041913 ex03041915 ex03041917 Filetes (filés), frescos ou refrigerados, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce Filetes (filés), frescos ou refrigerados, de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, de peso superior a 400 g, capturadas em água doce Filetes (filés), frescos ou refrigerados, de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss (de peso igual ou inferior a 400 g), Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae, capturadas em água doce 3041918 Filetes (filés), frescos ou refrigerados, de outros peixes de água doce 3041991 Outra carne (mesmo picada), fresca ou refrigerada, de peixes de água doce 3042901 Filetes congelados de perca do Nilo (Lates niloticus) 3042903 Filetes congelados de pangasius (Pangasius spp.) 3042905 Filetes congelados de tilápias (Oreochromis spp.) Filetes congelados de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ex03042913 masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce Filetes congelados de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, pesando mais de 400 g cada ex03042915 um, capturadas em água doce Filetes congelados de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss (de peso igual ex03042917 ou inferior a 400 g), Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae, capturadas em água doce 3042918 Filetes congelados de outros peixes de água doce 3049921 Outra carne (mesmo picada), congelada, de peixes de água doce 3051000 Farinhas, pós e pellets de peixe, próprios para alimentação humana ex03053030 ex03053090 ex03054100 Filetes (filés), salgados ou em salmoura, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce Filetes (filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de outros peixes de água doce Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), capturados em água doce Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus ex03054945 aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas (defumadas), mesmo em filetes (filés), capturadas em água doce Enguias (Anguila spp.), fumadas (defumadas), mesmo em filetes (filés), capturadas em água ex03054950 doce ex03054980 Outros peixes de água doce, fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) ex03055980 Outros peixes de água doce, secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus ex03056950 rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados (defumados), capturados em água doce Outros peixes de água doce, em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados ex03056980 (defumados) 3061910 Lagostins de água doce, congelados ex03061990 Farinhas, pós e pellets de crustáceos, congelados, próprios para alimentação humana ex03062100 Lagostas (Palinurus spp, Panulirus spp. e Jasus spp.), ornamentais ex03062210 Lavagantes (Homarus spp.), ornamentais, vivos ex03062310 Camarões da família Pandalidae, ornamentais, vivos ex03062331 Camarões negros do género Crangon, ornamentais, vivos ex03062390 Outros camarões, ornamentais, vivos ex030624 Caranguejos ornamentais, vivos 14
Tabela 1 - Códigos e Descrição dos Produtos Excluídos da Certificação de Capturas CÓDIGO NC (*) DESCRIÇÃO DO PRODUTO 3062910 Lagostins de água doce, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, secos, salgados ou em salmoura ex03062930 Lagostins (Nephrops norvegicus), ornamentais, vivos ex03062990 Outros crustáceos ornamentais, vivos ex03062990 Farinhas, pós e pellets de crustáceos, não congelados, próprios para alimentação humana 30710 Ostras, com ou sem concha, vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura 3072100 Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, vivos, frescos ou refrigerados 30729 Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, excepto vivos, frescos ou refrigerados 30731 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), vivos, frescos ou refrigerados 30739 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), excepto vivos, frescos ou refrigerados ex030741 Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), ornamentais ex030751 Polvos (Octopus spp.), ornamentais 3076000 Caracóis, excepto os do mar, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura Outros invertebrados aquáticos, com exclusão dos crustáceos e dos moluscos especificados ex03079100 ou incluídos nas subposições 03071010 a 03076000, excepto Illex spp., chocos da espécie Sepia pharaonis e caracóis do mar da espécie Strombus, vivos (excepto ornamentais), frescos ou refrigerados 3079913 Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae, congeladas 3079915 Medusas (Rhopilema spp.), congeladas Outros invertebrados aquáticos, com exclusão dos crustáceos e dos moluscos especificados ou incluídos nas subposições 03071010 a 03076000 e 03079911 a 03079915, excepto chocos ex03079918 da espécie Sepia pharaonis e caracóis do mar da espécie Strombus, incluindo farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana, congelados Outros invertebrados aquáticos, com exclusão dos crustáceos e dos moluscos especificados ou incluídos nas subposições 03071010 a 03076000, excepto Illex spp., chocos da espécie ex03079990 Sepia pharaonis e caracóis do mar da espécie Strombus, incluindo farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana, secos, salgados ou em salmoura Preparações e conservas de salmões, capturados em água doce, inteiros ou em pedaços, ex16041100 excepto picados Preparações e conservas de salmonídeos, excepto salmões, capturados em água doce, inteiros ex16041910 ou em pedaços, excepto picados Outras preparações e conservas de salmões, capturados em água doce, (com exclusão dos ex16042010 peixes inteiros ou em pedaços, excepto picados) Outras preparações e conservas de salmonídeos, excepto salmões, capturados em água doce, ex16042030 (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, excepto picados) Filetes de peixes de água doce, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado ex16041991 (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 16043090 Sucedâneos de caviar ex16054000 Lagostins de água doce, preparados ou em conservas 160590 Outros moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (*) Códigos NC correspondentes aos do Regulamento (CE) n.º 948/2009, de 31 de outubro de 2009 15
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Tabela 1 - Códigos e Descrição <strong>do</strong>s Produtos Excluí<strong>do</strong>s <strong>da</strong> Certificação de Capturas<br />
CÓDIGO NC (*) DESCRIÇÃO DO PRODUTO<br />
3041903 Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de pangasius (Pangasius spp.)<br />
ex03041913<br />
ex03041915<br />
ex03041917<br />
Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka,<br />
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus<br />
kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar)<br />
e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de trutas <strong>da</strong> espécie Oncorhynchus mykiss, de peso<br />
superior a 400 g, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de trutas <strong>da</strong>s espécies Salmo trutta, Oncorhynchus<br />
mykiss (de peso igual ou inferior a 400 g), Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e<br />
Oncorhynchus gilae, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
3041918 Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de outros peixes de água <strong>do</strong>ce<br />
3041991 Outra carne (mesmo pica<strong>da</strong>), fresca ou refrigera<strong>da</strong>, de peixes de água <strong>do</strong>ce<br />
3042901 Filetes congela<strong>do</strong>s de perca <strong>do</strong> Nilo (Lates niloticus)<br />
3042903 Filetes congela<strong>do</strong>s de pangasius (Pangasius spp.)<br />
3042905 Filetes congela<strong>do</strong>s de tilápias (Oreochromis spp.)<br />
Filetes congela<strong>do</strong>s de salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,<br />
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus<br />
ex03042913<br />
masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio<br />
(Hucho hucho), captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Filetes congela<strong>do</strong>s de trutas <strong>da</strong> espécie Oncorhynchus mykiss, pesan<strong>do</strong> mais de 400 g ca<strong>da</strong><br />
ex03042915<br />
um, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Filetes congela<strong>do</strong>s de trutas <strong>da</strong>s espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss (de peso igual<br />
ex03042917<br />
ou inferior a 400 g), Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae,<br />
captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
3042918 Filetes congela<strong>do</strong>s de outros peixes de água <strong>do</strong>ce<br />
3049921 Outra carne (mesmo pica<strong>da</strong>), congela<strong>da</strong>, de peixes de água <strong>do</strong>ce<br />
3051000 Farinhas, pós e pellets de peixe, próprios para alimentação humana<br />
ex03053030<br />
ex03053090<br />
ex03054100<br />
Filetes (filés), salga<strong>do</strong>s ou em salmoura, de salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka,<br />
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus<br />
kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar)<br />
e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Filetes (filés), secos, salga<strong>do</strong>s ou em salmoura, mas não fuma<strong>do</strong>s (defuma<strong>do</strong>s), de outros<br />
peixes de água <strong>do</strong>ce<br />
Salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,<br />
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus<br />
rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho),<br />
fuma<strong>do</strong>s (defuma<strong>do</strong>s), mesmo em filetes (filés), captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus<br />
ex03054945<br />
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster),<br />
fuma<strong>da</strong>s (defuma<strong>da</strong>s), mesmo em filetes (filés), captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Enguias (Anguila spp.), fuma<strong>da</strong>s (defuma<strong>da</strong>s), mesmo em filetes (filés), captura<strong>da</strong>s em água<br />
ex03054950<br />
<strong>do</strong>ce<br />
ex03054980 Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, fuma<strong>do</strong>s (defuma<strong>do</strong>s), mesmo em filetes (filés)<br />
ex03055980 Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, secos, mesmo salga<strong>do</strong>s, mas não fuma<strong>do</strong>s (defuma<strong>do</strong>s)<br />
Salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,<br />
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus<br />
ex03056950<br />
rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), em<br />
salmoura ou salga<strong>do</strong>s, mas não secos nem fuma<strong>do</strong>s (defuma<strong>do</strong>s), captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, em salmoura ou salga<strong>do</strong>s, mas não secos nem fuma<strong>do</strong>s<br />
ex03056980<br />
(defuma<strong>do</strong>s)<br />
3061910 Lagostins de água <strong>do</strong>ce, congela<strong>do</strong>s<br />
ex03061990 Farinhas, pós e pellets de crustáceos, congela<strong>do</strong>s, próprios para alimentação humana<br />
ex03062100 Lagostas (Palinurus spp, Panulirus spp. e Jasus spp.), ornamentais<br />
ex03062210 Lavagantes (Homarus spp.), ornamentais, vivos<br />
ex03062310 Camarões <strong>da</strong> família Pan<strong>da</strong>li<strong>da</strong>e, ornamentais, vivos<br />
ex03062331 Camarões negros <strong>do</strong> género Crangon, ornamentais, vivos<br />
ex03062390 Outros camarões, ornamentais, vivos<br />
ex030624 Caranguejos ornamentais, vivos<br />
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